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materia nº 43/1953

Tipo Requerimento
Número / Ano 43 / 1953
Date 1953-06-15
EmentaSolicita ao Senhor Presidente da Assembléia Legislativa Estadual solicitando a leitura no expediente do Plenário daquela Casa, da moção de protesto desta Edilidade contra atitude ao Deputado Luciano Nogueira Filho.
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Exno. Snr. Presidente da Camara Municipal de pa y |
. , |
afã. edio
REQUERIMENTO:
Considerando que, pelos resultados negativos e prejudiciais
verificados em experiencias anteriores, provada está a inconvenlenci:
da realização de plebiscitos para desmembramentos e anexações de terr
torios de um Municipio para outros pois que, tais providencias provo-
cam sempre lutas, odios e malquerencias entre municipes visinhos, ac:
retando por outro lado dispendios vultuosos que, em absoluto não cor-
respondem, para nenhuma das partes, aos sacrificios decorrentes.
Considerando que, o Deputado Romeiro Pereira, muito acertada-
mente,acaba de apresentar a Assembleia Legislativa do Estado. projetc
de lei propondo a suspensão das providencias preconizadas pela Lei O
ganica dos liunicipios no que tange a transferencia de territorios de
um municipio para outro, projeto de lei esse já aprovado por lh, dos
membros da Comissão de Divisão Administrativa e Judiciaria, cujo votc
contrário coube ao Deputado Luciano Nogueira Filhos
Considerando que, assim como cumpre a esta Camara o dever de
polar e aplaudir as decisões acertadas que revertem em beneficio da
coletividade, cumpre tambem por outro lado a esta Camara 6 obrigação
de manifestar o seu repúdio a aqueles que, visando interesses propri
e individuais, se declaram contrários ao bem comun,
REQUEIRO: ouvido o plenario e dispensadas as formalidades re
gimentêás seja oficiado ao senhor Presidente da Assembleia Legislati
va Estadual, solicitando a leitura no expediente do Plenario daquela
Casa, da moção de protesto desta Edilidade contra a atitude do Deput
Luciano Nogueira Filho, no caso em apreço, moção essa no seguinte te
" A Camara Municipal de Pompeia, pela unanimidade de seus mezbros,ma
nifesta o seu entuslastico aplauso a iniciativa do nobre Deputado Ro
meiro Pereira e o seu energico protesto contra a infeliz atitude do
ilustre Deputado Luciano Nogueira Filho, no caso referente a realiza
ção-de plebiscitos visando o desmembramento e transferencia de terri
torios de um municipio para outro,por estar convencida que essa prov
dencia é altamente pregudicial a armonia, àos interesses e a trenqui
lidade da população do interior. Outrossim, esta Camara Municipal se
declara convencida tambem de que o ponto de vista sustentado pelo De
putado Luciano Nogueira Filho, favoravel a realização de plebiscitos
não é sincere e se prende a interesses politicos partidários, o que
vale dizer que stepresenta apenas interesses pessoal, em detrimento d
legitimos interesses e dos anseios da coletividade interiorana dog E
tado, Por tais motivos a Camara Municipal de Pompe ia manifesta o seu
“energico rêpúdio-a atitude impatriotica, egoista e interesseira do De-
putado Luciano Nogueira filhos"
Sala das o: em Ds de Junho de 1953:
imo A limo
Salvador lido ndes de Almeida

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