| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 43 / 1953 |
| Date | 1953-06-15 |
| Ementa | Solicita ao Senhor Presidente da Assembléia Legislativa Estadual solicitando a leitura no expediente do Plenário daquela Casa, da moção de protesto desta Edilidade contra atitude ao Deputado Luciano Nogueira Filho. |
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Exno. Snr. Presidente da Camara Municipal de pa y | . , | afã. edio REQUERIMENTO: Considerando que, pelos resultados negativos e prejudiciais verificados em experiencias anteriores, provada está a inconvenlenci: da realização de plebiscitos para desmembramentos e anexações de terr torios de um Municipio para outros pois que, tais providencias provo- cam sempre lutas, odios e malquerencias entre municipes visinhos, ac: retando por outro lado dispendios vultuosos que, em absoluto não cor- respondem, para nenhuma das partes, aos sacrificios decorrentes. Considerando que, o Deputado Romeiro Pereira, muito acertada- mente,acaba de apresentar a Assembleia Legislativa do Estado. projetc de lei propondo a suspensão das providencias preconizadas pela Lei O ganica dos liunicipios no que tange a transferencia de territorios de um municipio para outro, projeto de lei esse já aprovado por lh, dos membros da Comissão de Divisão Administrativa e Judiciaria, cujo votc contrário coube ao Deputado Luciano Nogueira Filhos Considerando que, assim como cumpre a esta Camara o dever de polar e aplaudir as decisões acertadas que revertem em beneficio da coletividade, cumpre tambem por outro lado a esta Camara 6 obrigação de manifestar o seu repúdio a aqueles que, visando interesses propri e individuais, se declaram contrários ao bem comun, REQUEIRO: ouvido o plenario e dispensadas as formalidades re gimentêás seja oficiado ao senhor Presidente da Assembleia Legislati va Estadual, solicitando a leitura no expediente do Plenario daquela Casa, da moção de protesto desta Edilidade contra a atitude do Deput Luciano Nogueira Filho, no caso em apreço, moção essa no seguinte te " A Camara Municipal de Pompeia, pela unanimidade de seus mezbros,ma nifesta o seu entuslastico aplauso a iniciativa do nobre Deputado Ro meiro Pereira e o seu energico protesto contra a infeliz atitude do ilustre Deputado Luciano Nogueira Filho, no caso referente a realiza ção-de plebiscitos visando o desmembramento e transferencia de terri torios de um municipio para outro,por estar convencida que essa prov dencia é altamente pregudicial a armonia, àos interesses e a trenqui lidade da população do interior. Outrossim, esta Camara Municipal se declara convencida tambem de que o ponto de vista sustentado pelo De putado Luciano Nogueira Filho, favoravel a realização de plebiscitos não é sincere e se prende a interesses politicos partidários, o que vale dizer que stepresenta apenas interesses pessoal, em detrimento d legitimos interesses e dos anseios da coletividade interiorana dog E tado, Por tais motivos a Camara Municipal de Pompe ia manifesta o seu “energico rêpúdio-a atitude impatriotica, egoista e interesseira do De- putado Luciano Nogueira filhos" Sala das o: em Ds de Junho de 1953: imo A limo Salvador lido ndes de Almeida