| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 81 / 1948 |
| Date | 1948-05-26 |
| Ementa | Seja enviado um ofício de apoio e solidariedade pela proposta do nobre Deputado Federal Genésio Moura |
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RC A 18) Exmos Sre Presidente e dignissimos Vereadores da Câmara uí ÁREA pa 1 de s o P Censiderando que, a cassação das inunicades aos Vereado- res Municipais constituiu um golpe tremendo a Democracia; Considerando que, a repercussão de tal medida, que fere em cheio à liberdaae de opinião, palavras e votos dos Vereadores Mu- nicipais, ccasionou os mais vivos protestos por parte de todas as ca- madas sociais e politicas de toda a Nação; Considerando que, esta Câmara Municipal já aprovou um protesto veemente contca a referida cassação de imunicades; Considerando que, por proposta do nobre Deputado Federal Genesio !icura, foi apresen ado um projeto-lei à Câmara dos Depytados, concedendo imunidaces aos 'fereadore- Municivaiss, Requeiro, depois de ovido o Pisnário, se a remetido um oficio de apoio e solidariedade aquele digo parlamrtar, no qual de- , . . a vera s:r transcrito integralmente este requerimentos Sala das Sessões, Pompeia, em db de Maio de IYL8 Nelson alves Bastos CAMARA MUNICIPAL DE POMPÉIA 330/48 2º de mato de 1948, Remete ndo cópia de reque- rizento, Senhor Deputade À Na a v dade Yde sidente da Câmara Munie ze cipai de Pompéia, tenho a emça de .o óS scrilo, arrovado em sessão extraordinária desta Câzara, re ada « Bias do correntes PExmoeSr.Presidente dignissimos Versadores da C ra Municipal de Pompéia. ] Considerando que, à cassação das imunidades Verea zer chegar às mãos de V. E têor do requerimento aba dores Municipais constituiu um golpe tremendo à Democrac ' Considerando que, & repercussão de tal medida, que fêm re em chelo à liberdade de opinião, palavras e vctos dos Vereadores Municte pais, ecastonou os mais vivos protetos por parte de todas camadas so- ciais póltticas de toda a Nação; Considerando que, estã Câmara Murici 1 já aprovou D um protesto veemente contra a referida cassação de imunidades; Consâderando que, por propos do nobre Deputado Fes derai Genesio Moura, foi apresentado um projetoslei à Câmara dos Deputados “concedendo imunidades aos Vereadores Municipais. Requeiro, depois de ouvido o Plenário, se já remetido um oficio de apoio e solidariedade àquele digno parlamentar, no qual devco rá ser transcrito integralmente éste requerimento. Sala das Sessões, Pompéia, em 26 de Maio de 198 (a) Nelson Alves Bastos” Prevaleço-me do ensejo para reiterar os meus protestos de elevado apreço e distinta consideração, Antonio Ernesto Michelini Presidente Á Se EXCIA, O SENHOR GENÉSIO DE MOURA DD. DE PUTADO |