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Estado de São Paulo
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REQUERIMENTO Nº 49É mom Pro
AUTOR: — CARLOS ROGÉRIO BARBOSA
ASSUNTO: á
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Pompeia
Requeiro, nos termos regimentais, que esta Casa envie ofício ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal solicitando informações de quando pretende
iniciar a elaboração do Plano Diretor Municipal.
O plano é a base do planejamento do município, cabendo-lhe a tarefa de
articular as diversas políticas públicas existentes, fazendo-as convergir para uma única
direção. Com objetivo de garantir o desenvolvimento das funções econômicas, sociais
e ambientais do município, gerando um ambiente de inclusão socioeconômica de todos
os cidadãos e de respeito ao meio ambiente.
Cabe ressaltar que o processo de elaboração do plano diretor deve ser
feito com ampla participação dos diversos setores da sociedade civil e da iniciativa
privada, onde as bases do planejamento possam ser pactuadas democraticamente.
Sala das Sessões,
Vi 10 de novembro de 2014.
Carlos Rogério Ba
Zi Vereadof - PSB
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