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Cmaa Municipal de Sbompeia
Estado de São Paulo
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REQUERIMENTO Nº J4 [2015 Proc,
AUTOR: Valter Bettio A O
provado pOr sd A votos
ASSUNTO: Solicita informações sobre aplicação de Lei.
Rejeitado por ....... =
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Pompeia
Considerando as noticias veiculadas nos órgãos de imprensa desta cidade, no
sentido de haver epidemia de dengue, o que tem causado mal estar e até constrangimentos:
Considerando a necessidade de dar uma pronta resposta a nossa ordeira
população:
Considerando que no dia 12 de dezembro de 2013, foi promulgada a Lei nº 2.527,
que instituiu o programa municipal de combate e prevenção à dengue, através da qual é
determinada, dentre outras providências, a aplicação de multas:
Requeiro, nos termos regimentais, que esta Casa de Leis encaminhe
oficio ao Sr. Superintendente do DHS, solicitando que seja informado quanto ao
trabalho preventivo procedido, inclusive arrastões e nebulizações, nos termos da
referida Lei e principalmente se foram lavrados autos de infrações, com a devida
aplicação de multas. Em caso positivo, informar quantos autos.
Sala das Sessões, 02 de fevereiro de 2015.
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Válter Bettio 1]
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