br-locleg corpus explorer

← Pompéia (SP)

materia nº 25/2015

Tipo Requerimento
Número / Ano 25 / 2015
Date 2015-02-10
EmentaSolicita ao Sr. Prefeito que informe quais ações o Executivo implementou após a edição da Lei nº 2.523, de 2 de dezembro de 2013, que regulamenta a remoção de veículos abandonados nas vias públicas do Município ou carcaças de veículos; bem como que informe quantos veículos, até a presente data, foram constatados em estado de abandono, bem como quais as providências tomadas.
native_id214434

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2015-02-10 Proposição aprovada — APROVADO

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1

Câmaa Municipal de Pompei
Estado de São Paulo
50] me Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
><& Wwww.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cmnpompeia(dcamarapompeia.sp.gov.br
REQUERIMENTO N.º 25 |2015Proc. 91 27% Of. 115/2015
AUTOR ' Vanderlei Ribeiro dos Santos Aprovado por !º.a..2.. votos
ASSUNTO: Solicita informações ao Exe tivo Muni ipal referentes a
veículos e carcaças de veículos abandonados na cidade.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Pompeia:
Considerando que há reclamação por parte de diversos
munícipes quanto ao abandono de veículos e carcaças de veículos em vias públicas desta
cidade, em situação que oferece riscos à saúde e segurança da população, pois favorecem risco
de colisão no trânsito, servem de abrigo para prática de atos ilícitos, podem contaminar o solo
com os fluidos que caem das peças mecânicas, além de serem propícios para a proliferação de
insetos e roedores;
Considerando que a Lei nº 2.523, de 2 de dezembro de Loto,
regulamenta a remoção dos referidos veículos ou carcaças de veículos:
Requeiro, nos termos regimentais, que esta Casa de Leis envie
ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal solicitando que nos informe quais ações o
Executivo implementou após a edição da mencionada Lei: quantos veículos, até a presente data,
foram constatados em estado de abandono, bem como quais as providências tomadas.
E
”,
AM VARIAR fly arise dr» Ando +
, derlei Ribeiro dos Santos / nt
À

open original →