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Cima Municipal de Sompeia
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 984 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
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REQUERIMENTO N.º
AUTOR: MARCIO ROGÉRIO CAFFER
ASSUNTO: Solicita informações ao Executivo sobre o Custelo do
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Pompeia, Lil. SS
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Serviço de Iluminação Publica - CIP
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Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Pompeia:
REQUEIRO, nos termos regimentais, que esta Casa envie ofício ao
Senhor Prefeito Municipal Pompeia solicitando informações a respeito da Contribuição para
o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP), conforme seguem:
a) a Prefeitura irá realizar licitação para terceirizar OS serviços de manutenção,
melhoramento e expansão da rede de iluminação pública de vias, logradouros e
demais bens públicos? Caso positivo, informar quando será expedido O Edital de
Licitação para esta finalidade?
b) alguma empresa procurou O Executivo demonstrando interesse em participar da
referida licitação? Caso positivo, informar quais empresas já procuraram à
Municipalidade;.
c) foi criado o Fundo Municipal de Iluminação Pública:
d) O Município celebrou algum contrato com a CPFL relativo ao Custeio do Serviço de
[Iluminação Pública? Caso positivo, encaminhar cópia a este Legislativo.
e) foi realizado uma avaliação para verificar o estado de conservação e funcionamento
do sistema de iluminação pública?
f) Foram exigidos todos os reparos necessários da concessionária (CPFL) antes de
firmar a transferência dos ativos de iluminação pública?
Sala das Sessões,
Pompeia, 16 de fevereiro de 2015.
MARCIO ROGÉRIO CAFFER
3
Vereador — PMDB
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