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Câmna Municipal de Pompeia
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
Www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cmpompeia()camarapompeia.sp.gov.br
| REQUERIMENTO Nº 44 pos Proc, 5f.N03 or JBF/S0)5
nana E sea Aprovado por 9.32... votos
ASSUNTO: alarial dos agentes comunitário Rejeitado por .7.a.......votos
Pom a id 015.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Pompeia
Requeiro, nos termos regimentais, que esta Casa envie ofício ao
superintendente do Departamento de Higiene e Saúde - DHS solicitando informações
se aquela autarquia está cumprindo a Lei Federal nº 12.994/14, que estabelece o Piso
Nacional para os Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias. Caso
negativo, apresentar as justificativas.
Sala das Sessões,
09 de março de 2015.
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