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← Pompéia (SP)

materia nº 204/2015

Tipo Requerimento
Número / Ano 204 / 2015
Date 2015-06-23
EmentaSolicita informações à CDHU em São Paulo e Marília sobre a instalação de aquecedores solares para as 100 moradias do Jardim Bela Vista
native_id214613

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2015-06-23 Proposição aprovada — APROVADO

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 4

Cama Municpal de LSompeia
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(dicamarapompeia.sp.gov.br
REQUERIMENTO N.º AO pos,
AUTOR: VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR
ASSUNTO: Solicita informações à CDHU sobre a instalação
de aquecedores para as 100 moradias do Jardim Bela Vista
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Pompeia:
REQUEIRO, nos termos regimentais, que esta Casa
envie oficio à CDHU, em São Paulo e Marília, solicitando que nos informe
os motivos de até a presente data não terem sido instalados os
aquecedores solares nas 100 (cem) moradias do Jardim Bela Vista
(Pompeia D), em Paulópolis, tendo em vista que já foi emitida uma Ordem
de Início de Serviço (0.1.S.) nº 21/13L3 (cópia anexa) da CDHU, no dia
5/12/2014, em que consta que o prazo de execução para a instalação
seria de 90 (noventa) dias.
Sala das Sessões, 22 de junho de 2015.
VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR | A
“ Vereador - PSC |
b
Rd Lido AA |
Cc e
CDHU
RE
ORDEM DE INÍCIO DE SERVIÇO (0.1.5.)
Nº 21/13L3-29
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DE Aquecedor Solar 2013 Nº: 021/13
CONTRATADA: Enalter Engenharia Ind. e Com. Ltda.
CNPJME: E - Ss
FM E 21.792.817/0001-140 OBRAS
EMPREENDIMENTO: Pompéia D - Aquecedor Solar
LOCAL: POMPÉIA / SP
OBJETO: Aquisição e instalação de 100 kits de aquecimento solar de âgua.
(47 kits 0º e 53 kits 02 de Aquecimento Solar)
VALOR: R$ 196.337,21
QUANTIDADE: 1D0 ( CEM ) UNIDADES
PRAZO DE EXECUÇÃO: 90 ( NOVENTA | DIAS
Conforme os termos do edital e da ata de registro da preços, a OIS poderá substituir o instrumento contratual, consaterado como instrumento
equivalente ao contrato, ficando totalmente vinculada às condições estabecidas no edital, anexos, bem como à ata de registro de preços.
CONDIÇÕES GERAIS
?. DOS RECURSOS FINANCEIROS
a. As desposas decorrentes da presente contratação correrão por conta dos recursos Cisponíveis, constantes da Reserva de Verba
aprovada peia Superintendência de Finanças, Orçamento c Controle ca Diretoria Administrativo-Financeira, e arquivada junto aq
Processo Geral.
2. DOS ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES
a. & CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuais os acréscimos ou supressões que se 'lzerem
Necessanos, reialvamente zos serviços objeto da presente contratação, até 25% (vinte e cínco par cento) do valor inicial do
contrato, conforme art. 65, 5 1º da Lei Federal nº 8.666/03
3. DOS TRIBUTOS
ER Os impostos, taxas, contribu:ções fiscais e cemais encargos tributários, trabalhistas e previdenciários e emolumentos devidos em
tecorência cireta ou Indireta da execução dos serviços contratados sarão da exriusiva responsabilidade da CONTRATADA que os
recoiharã, sem direito a reembolso.
4. DAS MEDIÇÕES DOS SERVIÇOS
a. À primeira mecição corresponderá gos serviços executados no periodo compreendido entre a data de assinatura do contrato e o
slimo dia do respectivo mês
db. Ás demais madições corresponderão Jos serviços executados no periodo compreendido entre c primeiro e o Úúkimo dia do mês
5. DOS PAGAMENTOS
a. Pelo fernecimento do objeto da contratação, a CDHU pagará é contratada, após seu recebimento, 0 valor registrado na Aja de
Registro de Preços, não sendo admitidos quaisquer adiantamentos.
A
bd A didivação do pagamento à CONTRATADA fica condicionada à ausência de registro no CADIN Estadua,, nos termos da Loi nd
7 do 11 de janeiro de 2008.
Ê. nota iscaiyfatura devera ser emitida em duas vias, após a aprovação da respectiva medição, que deverão ser entregues no
uperikiendôncia ds Orçamento, Finanças e Controle da COHU, e esta terá 24 (vinte e quatro) horas para promover seu aceite
Companhia de Desenvolvimento Habitacianal o Urbano do Estado do Sãc Pauio - CD
SICRETARIA DA HASTAÇÃO
Pa Dos vista, 170 - Gersro - CEP UIOre-pyU 550 Paulo - sp = rol (PAX) 2505-20
CDHU
o
:
RE
ORDEM DE INÍCIO DE SERVIÇO (O.1.8.)
Nº 21/13L3-29
Entre à data do recenimento da nota fiscalffatura e a de seu efetivo oagamento deverá ser observado o prazo de 20 (trnia) cias,
sem qualquer incidência de atualização monetária.
No caso de devolução da nota fiscalftatura, por alguma inexatidão que apresaonte, o prazo para pagamento será contado da
o eia e aceitação desta pela Superintendência de Finanças, Orçamento e Controle da Diretoria Administratvo-Financeira
da CDHU.
O pagamento da CDHU será efetuado exclusivamente por meio de crédito aberto em conta corrente ou ordem de pagamento no
Banco do Brasil S.A., em nome da contratada, configurando-se plena, geral & imevoçável quitação o cesósito da respectiva quantia,
por parte da COHU, para todos os fins e efeitos de direito.
Havendo atraso no pagamento, em decorrência de fato não atribuido à contratada, nos valores devidos serão acrescidos juros de
mara de 0,5% (meio por cento) ao ms, caleuiados “pro rats tempore” desde o dia do vencimento até 2 data do efetivo pagamento
É vedals & negociação Ga fatura ou duplicata com terceiros.
E também vedado o desconto ou à promoção da cobrança da fatura ou dupficata por meio de banco, senão quando préma e
expressamente autorizado pela COHU.
O cescumprimento do disposto ros subitens “h' e “P, acima, implicará na aplicação de muita de 5% (cinço por cenio) sobre o valor
total de Ordem de Fomecimento.
Se da infringência do disposto nos subitens "h" e "" advier protesto da duplicata, a contratada, alóm da penalidade acima, se cbnga
a efetuar às suas expensas o respectivo cancelamento, no prazo máximo de Q5 (cinço) dias, cortados da data da emissão do
correspondente instrumento cartorário,
As hipóteses acima mencionadas também sujeitarão a contratada à rescisão contratual,
5. DAS PENALIDADES
a.
Sem prejuízo da responsabilidade civil e perl, bem como das demais sanções cabíveis de acordo com 6 previsto reste
Instrumento e na legislação de regência, as infrações às disposições contratuais firmadas a CONTRATADA será punida, alternativa
ou cumulativamente, assegurados o contraditório e a ampla defasa dos interessados, com as seguintes sanções e penalidades, 2
serem aplicadas de modo proporciona! à gravidade da falta gue us gerou:
Advertência escrita, a ser aplicada para infrações não graves que, por Si Só, não ensejem a rescisão do contrato ou sanção mais
severa;
Multa a ser aplicada nos montantes e para as infrações relacionadas a seguir:
7. — Muita de 0,5% (meio por cento) sobre o valor total correspondente ao lote, pela nãc apresentação do PMV — Zlano de
Medição e Verificação no prazo de 15 (quinze) dias:
& Multa de 0,5% (meio por cento) sobre o valor total correspondente =o jote, pela não apresentação dos projetos completos dos
SAS, após o recebimento do comunicado da COHU, na prazo de 15 (quinze) dias. Na reincidência multa de 1,0% (um por
cento);
3. Multa de 0,5% (meia por conto) sobre o velor total correspondente ac lote, pela não apresentação dos projetos completos dos
SAS, após o recebimento do comunicado ca COHU. no prazo de 15 (quinze) cias. Na reincidência multa de 1,0% fum por
cento):
4. Multa da 1% (um por cento) sobre o valor total da OS, correspondente ao empreendimento habitacional especifico, pela não
utização, Dor parte dos funcionários do fornecedor, de cracha eiou quaisquer dos EPIs Equipamento de Proteção
ingividua!;
5. Muita de 5% (cinco por cento) sobre o valor total correspendente ao tote, pela não apresentação do resullado do PMV —
Plano de Medição e Verificação no prazo de até GU (sessenta) dies antes do final do periodo de vigência da ata;
6 Multade 10% (dez por cento) sobre o valor total correspondente ao lote, no caso de instalação de equipamento em
Gesconformitade cor us especificações técnicas do Termo de Aeterência;
Fá À recusa injustificada em assinar 0 contrato, por parta da detentora da Ata de Registra de Preços, convocada para esse tim,
caracterizará 0 total descumprimento da obrigação assurmida, e sujeitará a infratora às penalidades para tanto previstas.
pimento de toitar e contratar com: a União, Estados, Distrito Federal qu Municip'os, pelo prazo de até 5 (circo) anos, por
axida Ge quaisquer atos previstos no artigo 7º dê Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho da 2.002
1
E]
ro montante d6 20% do valor da contrato a ser femacdo
a. va ad miidades são ncependentes entre si e a aplicação de uma não exclui a das outras sendo que o total das multas não poderá
Comaaríua de Desereolimento Habitacional e Urbano do Estado de São Pauie - CD
SECRITADIA Da HABITAÇÃO
Rua Sou Vixa, 176 . Censo - CEP DI074.060 - São Paula - SP - Tel PABX) 2505-290
CDHU É
ORDEM DE INÍCIO DE SERVIÇO (O.I.S.) E
Nº 214/13L3-29 OBRAS
7. DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA
E FA CONTRATADA, além das obrigações estabelecidas em cláusuías próprias deste instrumento e Seus anexos, dem coma dacuelas
estabelecidas em tai, cabe air; E
E] Nomeer, formalmente, no prazo tc 02 (dois) dias a contar da data da assinalura deste instrumento, um prepasto que será
incumbido de gerir o Presente contrato;
2. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as demais obrigações assumidas, indas us condições
de habilitação e qualificação exigidas na licitação indicadas no preâmbulo deste termo.
2 Comunicar à CDHLU, em tempo hábil, eventuais obstáculos ao ritmo & qualidade dos trabalhos em execução propondo
Soluções, se for o caso.
4 Cumarir e fazer Cumprir o disposto na Lei nº 6.514/77, notadamente «s Normas Regulamentadoras relativas à Segurança e
Medicina do Trabaino, aprovadas pela Portaria nº 9.24 SITA & suas revisões, sem prejuízo das demais disposições legais
aDiicáveis à espécie.
E Observar leis, decretos, fegulamentos, porturias e quiros diplomas legais da esfera municipal, estadual e fadera! aplicáveis ao
COjeto do contrato.
E. A contratada assumirá a responscbiiidade pela bos execução e cficiência dos Serviços que executar, de acorda com o
esiabeipcido no Código de Defesa do Consumidor e Código Civil.
B. DA TOLERÂNCIA
&. Se qualquer das partes contratantes, em benefício da outra, permitir a inobservância, mesmo par omissão, no iodo cu em parta, de
Qualquer das cláusulas é condições deste Contrato, tal fato não Doderá liberar, desonerar ou, de Qualquer modo, afetar ou prejudicar
eSsas mesmas clâusuias e condições, as quais permanecerão inalteradas, como se nenhuma tolerância houvesse ocordo.
S. DOS ANEXOS
a Fazem parte integrante do presente contrato, como se nele estivessem transcritos, o Edita! do Pregão nº 098/13 e seus anexos, a
Proposta da CONTRATADA, a ata da Sessão do Prugão e a Ata de Registro de Preços, bem como o Termo de Ciência e Notificação
de Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Peia presente o de acordo com o disposto no contrato, fica autorizado o início das obras supra
referenciadas em:
Os CEREBRO de SOS
CMB go UA
dk aonde Bálo,
Enalter Engenharia Ind. e Com. Ltda.
Testemunhas Re
cd
N
Sic Assinatura
Comsanni de Desarur'vimanto Habitacional a Urbano aq Estado de São Pau. CO
SECRENAMA NA HamTAÇÃO
Fiua Bica Vista, 17 . Canto. CEP BIOT + São Paulo SP. Tu (PAS) 2508-20
3/2

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