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← Pompéia (SP)

materia nº 236/2015

Tipo Requerimento
Número / Ano 236 / 2015
Date 2015-07-21
EmentaSolicita informações ao Superintendente do DHS sobre diferença salarial aos agentes comunitários.
native_id214645

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2015-07-21 Proposição aprovada — APROVADO

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texto original #

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Câmmna Municpal de Sompeia
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
Www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cmpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br
REQUERIMENTO N.º 4 Hg
AUTOR: VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR
ASSUNTO: Solicita informações ao DHS a respeito da
diferença salarial aos agentes comunitários
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Pompeia:
REQUEIRO, nos termos regimentais, que esta Casa
envie oficio ao Superintendente do DHS de Pompeia solicitando que nos
informe em que mês a União começou a repassar a Pompeia o valor
correspondente a 95% (noventa e cinco por cento) de R$ 1.014,00 (um
mil e quatorze reais), referente à assistência financeira complementar
aos Municípios, mencionada na Lei nº 12.994/2014, relativa ao piso
salarial dos Agentes Comunitários de Saúde.
REQUEIRO, ainda, que nos informe todos os
repasses da União ao Município de Pompeia, relativos ao período de julho
de 2014 até a presente data, que têm por finalidade a complementação
salarial dos Agentes Comunitários de Saúde.
Sala das Sessões, 20 de julho de 2015.
VALENTIMM fARQUES DE ABREU JÚNIOR
Vereador - PSC

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