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Câmaia Municipal de Pompeia
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompei im ia.sp.gov.br
REQUERIMENTO Nº. 34 015. 38. 4024) E th /zoss
AUTOR: | Valdir Cervelin
ASSUNTO: Solicita informações ao Executivo Municipal | Siga as:
Aprovado por ÍGa.C.. votos
sobre a redução do horário de atendimento das repartições
públicas municipais
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Pompeia:
REQUEIRO, nos termos regimentais, que esta Casa envie
ofício ao Sr. Prefeito Municipal solicitando que nos informe o que segue:
a) quanto o Executivo estima que irá economizar com a redução do horário de
atendimento ao público nas repartições públicas municipais, como foi
disciplinado através do Decreto nº 4.665, de 25 de setembro de 2015, que
entrará em vigor a partir de 1º de outubro de 2015?
b) quanto o Município de Pompeia recebeu de recursos referentes ao FPM e ao
ICMS nos meses de janeiro a setembro de 2014 e de 2015? Mencionar os
valores especificando mês a mês;
c) Hovy queda na arrecadação de FPM e de ICMS neste ano, comparado ao
mesmo período do ano passado?
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Sala das Sessões,
Pompeia, 28 de setembro de 2015.
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V IR CERVELIN
Vereador — SOLIDARIEDADE ! À
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