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materia nº 432/2015

Tipo Requerimento
Número / Ano 432 / 2015
Date 2015-11-17
EmentaSolicita informações ao Ministro das Cidades a respeito da paralisação das obras do Programa Minha Casa Minha Vida.
native_id214841

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2015-11-17 Proposição aprovada — APROVADO

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Sompeia
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(dcamarapom eia.sp.gov.br
A)
Tone,
“J*
REQUERIMENTO N.º MD porsProc. 38.379 Of.
AUTOR: Vanderlei Ribeiro dos Santos
ASSUNTO: Solicita informações ao Ministro das Cidades a respeito da
paralisação das obras do Programa Minha Casa Minha Vida.
VD E E E
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Pompeia:
Considerando que em resposta ao Requerimento nº 230/2015, de
nossa autoria, aprovado na Sessão Ordinária realizada no dia 13 de julho, que solicitou
informações ao Ministério das Cidades a respeito de paralisação das obras do Programa Minha
Casa Minha Vida, este Legislativo recebeu o Ofício nº 285/2015, da Diretora do Departamento de
Urbanização de Assentamentos Precários, cópia anexa, informando que as obras iriam ser
retomadas, o que de fato aconteceu, mas foi por pouco tempo;
Considerando que há meses não está acontecendo qualquer
movimentação de trabalho naquele canteiro de obras, somente depredações € deterioração do
que já está pronto;
Considerando que no mencionado ofício foi esclarecido também
que o prazo para a conclusão e entrega das habitações contratadas foi prorrogado para até O dia
31 de março de 2016, e, no entanto, diante do atual cenário podemos notar claramente um
significativo atraso nas obras, que tem deixado os munícipes contemplados apreensivos na
espera para terem o sonho da casa própria realizado;
Requeiro, nos termos regimentais, que esta Casa de Leis envie
ofício ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades, Gilberto Kassab, solicitando que nos
informe o motivo de as obras de construção das moradias subvencionadas pelo programa Minha
Casa Minha Vida no município de Pompeia estar novamente paralisadas.
Vanderlei Ribeiro dos Santos
Vereador — PV
Aes, UM Ea.
E 80000.023933/2015-07
E -8
MINISTÉRIO DAS CIDADES
SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO
DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO HABITACIONAL |
DEPARTAMENTO DE URBANIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS
Setor de Autarquias Sul, Quadra 01, lote 1:6 — Bloco H, Ed. Telemundi HH, 10” andar, s. 1006
Brasília — DF — CEP 70070-010
Fone: (61) 2108.1716 — snhiicidades.gov.br
Ofício nº. [»015/PMCMV50/DHAB/DUAP/SNH/MCIDADES
002851
Ao Senhor
CARLOS ROGÉRIO BARBOSA
Presidente Câmara Municipal de Vereadores
Município de Pompéia — Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Centro
17580-000 — Pompéia-SP
Brasilia Ode Doo nmmbted
Assunto: PMCMV - Oferta Pública de Recursos para municípios com até SO mil
habitantes
Referência: —Miício nº 534/2015, de 14 de julho de 2015
NUP nº 80020.005882/2015-95
Senhor Presidente,
F Em resposta ao seu ofício em tela, esclarecemos que o município de Pompéia-SP
formalizou Termo de Acordo e Compromisso com a Companhia Hipotecária Cobansa,
instituição financeira habilitada a realizar as operações da modalidade Oferta Pública de
recursos, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida 2, conforme disposição do Anexo L,
da Portaria nº 235, de 1º de junho de 2012, do Ministério das Cidades;
EM Com base nas informações prestadas pela Instituição Financeira, foi cobrado um
posicionamento à construtora, para que retome as obras das 4) (quarenta) unidades habitacionais
contratadas em seu município até o dia 10 de agosto de 2015. Caso isso não ocorra, procederão a
substituição da empresa;
3. Esclarecemos que por meio da Portaria nº 397, de 22 de julho de 2015, o prazo para
conclusão e entrega destas unidades habitacionais contratadas foi prorrogado para até O dia 31 de
março de 2016, as quais devem estar providas com a infraestrutura mínima e os beneficiários de
posse da documentação necessária, em conformidade com as disposições normativas da
modalidade.
d. Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.
Ão Voraacar inferessato.-
| Alessandra d'Avilã Vieira A Camara
Diretora do Departâmento de ilrbanização TT TT
de Assentamentos Precários ep eia

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