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Estado de São Paulo
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REQUERIMENTO N.º OC 2016. Proc, 32.545 Of J6 à 10/2016
AUTOR: MARCIO ROGÉRIO CAFFER Aprovado por ..a. ().. votos
ASSUNTO: Solicita informações à América Latina Logística (ALL), ao
DER, em Assis, e ao Executivo Municipal a respeito de outdoors na
entrada da cidade
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Pompeia:
REQUEIRO, nos termos regimentais, que esta Casa envie ofício à
América Latina Logística (ALL) e ao DER, em Assis, solicitando que nos informe se outdoors que
estão localizados na entrada de Pompeia, entre a SP-294 e os trilhos da linha férrea, no trecho
compreendido entre o Núcleo Florentino Favoretto até a confluência da via expressa com a Rua
Santiago Martin Corral (onde está situado um Posto de Combustíveis desativado), foram
implantados em faixa de domínio daqueles Órgãos.
Vale ressaltar que no referido trecho estão implantados vários
outdoors com publicidade, deixando a entrada de nossa cidade com um aspecto visual muito
poluído.
REQUEIRO, ainda, que esta Casa envie ofício ao Sr. Prefeito
Municipal solicitando que nos informe quais empresas de publicidade pagam taxas para a
Municipalidade para manterem outdoors nas entradas da cidade, bem como citar os
recolhimentos acerca desse tipo de publicidade ocorridos no período de janeiro de 2013 até
a presente data, mencionando o nome da empresa, o valor recolhido, a data do pagamento e
o período de utilização do espaço.
Sala das Sessões,
Pompeia, 1º de fevereiro de 2016.
Aus
ARCIO ROGÉRIO CAFFE
ereador — PMDB
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