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Câmara Municipal de Pompei
Estado de São Paulo
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REQUERIMENTO N.º Loo Proc. 32.861 of 430 /M01G
AUTOR: MARCIO ROGÉRIO CAFFER RS e
ASSUNTO: Solicita informações ao DHS a respeito do Programa | | Rejeitadopór. à.
Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção
Básica (PMAQ-AB).
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Mu
nicipal de Pompeia:
REQUEIRO, nos termos regimentais, que esta Casa envie
ofício ao Senhor Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia
solicitando que nos encaminhe as seguintes informações relativas à participação do
Município no Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção
Básica (PMAQ-AB):
a) quais equipes de Atenção Básica do Município estão participando do PMAQ-AB?
Mencionar, respectivamente, a data de adesão e a fase em que se encontra cada
Equipe.
b) qual a classificação de desempenho de cada Equipe contratualizada?
c) qual o valor mensal integral do incentivo financeiro recebido por Equipe até o
momento?
d) houve o pagamento do Prêmio Qualidade aos servidores lotados nas unidades de
saúde participantes do PMAQ-AB. Caso afirmativo, informar quando ocorreu e
qual foi o valor repassado.
Requeiro, ainda, seja dada ciência desta proposição as
Unidades Municipais de Saúde.
Sala das Sessões,
21 de março de 2016.
à BS
Vereador - PMDB
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