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Cima Municipal de LSompeia
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
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REQUERIMENTO N.º 157% /2016 Proc. 328.974 Of d07/201G
AUTOR: VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS
ASSUNTO:
Aprovado por /12a..D). votos
Rejeitado rio Eeuasas votos
Pompeia, 11/04/2016
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Pompeia
Administrativos em face de Laboratórios.
Considerando, que laboratórios de medicamentos vencedores do Pregão, não cumpriram o
contrato, deixando a população refém e vulnerável e com possível piora no seu quadro clínico,
por falta dos medicamentos;
Considerando, que com a crise financeira rondando todos nós, o indivíduo que tem
direito a receber o medicamento por força de lei, tem que utilizar de suas economias
para manter a saúde ou voltar a tê-la;
Considerando ainda, que os processos são demorados e passíveis de recursos,
demandando mais tempo, que muitas vezes o paciente já não tem.
Diante do exposto Requeiro, nos termos regimentais, que esta Casa de
Leis encaminhe ofício ao Superintendente do DHS, para que nos informe, o andamento
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dos processos e quais as providências tomadas por essa Autarquia, para solucionar o
problema do paciente enquanto não há uma decisão administrativa ou judicial.
Sala das Sessões, 11 de abril de 2016
VANDERLEI RIBBEIRO DOS S,
A Vereador - PV
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