texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1
Câmna Municipal de Pompeia
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
[DDD DIDO DMA leleiax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
wWww.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail; cmpompeia(dcamarapompeia.sp.gov.br
REQUERIMENTO N.º é 4 4 /2016 Proc. 3IL4JO Of. 15/2016
Aprovado por (0a. O. votos
Rejeitado por —=..a.......
Pong, cosa
> EA
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Pompeia:
AUTOR: MARCIO ROGÉRIO CAFFER
ASSUNTO: Solicita informações ao DHS a respeito da falta de menção
de custo ao erário em informativo da saúde.
REQUEIRO, nos termos regimentais, que esta Casa envie
ofício ao Senhor Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia
solicitando que envie a esta Casa informações acerca das razões para o não
cumprimento da Lei Municipal nº 2.650/2016 na 6º edição do informativo da saúde
de 2016, que não teve menção ao custo total dos impressos ao erário.
O art. 1º da referida Lei rege que “toda a comunicação oficial
dos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Pompeia, Prefeitura,
SAAE e DHS, deverá conter, obrigatoriamente, menção ao valor total de seu custo ao
erário público, bem como ao número da citada Lei”.
Requeiro ainda que os gastos com tal informativo sejam
informados na resposta a este requerimento.
Sala das Sessões,
PÁ = P: pl A 6 de junho de 2016.
a
Y
MARCIO ROGÉRIO CAFFER
ereador - PMDB
open original →