Câmna Municipal de Pompeia
Estado de São Paulo
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REQUERIMENTO N.º 2%) /2016 Proc
AUTOR:
ASSUNTO: Solicita informações a respeito da construção das obras
do Programa Minha Casa Minha Vida.
Of 541 JEXITA
Aprovado por 10a...0. votos
Vanderlei Ribeiro dos Santos
Rejeitado Por er, Numa votos
Pompeia, 27/06/2016,
Presidente
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Pompeia:
Requeiro, nos termos regimentais, que esta Casa de Leis envie ao
Ministro das Cidades, Bruno Araújo, solicitando que nos informe quando serão concluídas as
obras de construção das 40 (quarenta) unidades habitacionais subvencionadas Programa Minha
Casa Minha Vida, no município de Pompeia, bem como qual o prazo estimado para a entrega
das moradias.
Cabe recordar que em resposta ao Requerimento
nº 432/2015, de nossa autoria e subscrito pelos demais Senhores Vereadores, através Ofício nº
2857/2015, cópia anexa, do Departamento de Urbanização de Assentamentos Precários, foi
informado que o prazo para conclusão e entrega daquelas unidades habitacionais havia sido
prorrogado para até o dia 31 de março de 2016.
Ocorre que, até o momento, as obras daquele importante conjunto
habitacional seguem em ritmo lento, sendo que um bloco de casas está bem adiantado e outro
aparentemente com as obras paralisadas.
Os esclarecimentos se fazem necessários para atender ao pedido
dos beneficiados que aguardam com grande expectativa a conclusão das moradias.
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27 de junho de 2016.
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Vanderlei Ribeiro dos Santos |
Vereador — PV
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MINISTÉRIO DAS eq
SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO
DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO HABITACIONAL
DEPARTAMENTO DE URBANIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS
Setor de Autarquias Sul, Quadra 01, lote 1/6 — Bloco H, Ed, Telemundi II, 10º andar, s. 1006
Brasília — DF — CEP 70070-010
Fone: (61) 2108.1716 — snhítcidades.gov.br
Ofício “0028 cc
Brasilia A de Dip nmYtade 2015.
Ao Senhor
CARLOS ROGÉRIO BARBOSA
Presidente Câmara Municipal de Vereadores
Município de Pompéia — Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Centro
17580-000 — Pompéia-SP
Assunto: PMCMY — Oferta Pública de Recursos para municípios com até 50 mil
habitantes
Referência: Ofício nº 534/2015, de 14 de julho de 2015
NUP nº 80020.005882/2015-95
Senhor Presidente.
fi Em resposta ao seu oficio em tela, esclarecemos que o município de Pompéia-SP
formalizou Termo de Acordo e Compromisso com a Companhia Hipotecária Cobansa,
instituição financeira habilitada a realizar as operações da modalidade Oferta Pública de
recursos, no âmbito do Programa Minha Casa. Minha Vida 2, conforme disposição do Anexo L,
da Portaria nº 235, de 1º de junho de 2012, do Ministério das Cidades;
2: Com base nas informações prestadas pela Instituição Financeira, foi cobrado um
posicionamento à construtora, para que retome as obras das 40 (quarenta) unidades habitacionais
contratadas em seu município até o dia 10 de agosto de 2015. Caso isso não ocorra, procederão a
substituição da empresa;
E Esclarecemos que por meio da Portaria nº 397, de 22 de julho de 2015, o prazo para
conclusão e entrega destas unidades habitacionais contratadas foi prorrogado para até o dia 31 de
março de 2016, as quais devem estar providas com a infraestrutura mínima e os beneficiários de
posse da documentação necessária, em conformidade com as disposições normativas da
modalidade.
4. Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.
Ao Margaipe interessado.
Pompéia Mi (5 dedo
Alessandra d' Avilã Vieira
Diretora do De to de Urbanização
de Assentamentos Precários