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materia nº 310/2016

Tipo Requerimento
Número / Ano 310 / 2016
Date 2016-07-20
EmentaSolicita ao Deputado Federal Gilberto Nascimento e ao Deputado Estadual Celso Nascimento empenho visando a correção de eventuais distorções e estudos para isentar da Cobrança da Contribuição Sindical Rural efetuada pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA), alguns proprietários rurais.
native_id215195

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2016-07-20 Proposição aprovada — APROVADO

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2

Câmna Municipal de Sompeia
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
Www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(Bcamarapompeia.sp.gov.br
pass N.º 340 [2016 proc. 23 399 — 0L60A AOG/ 2
| AUTOR: VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR
ASSUNTO: Solicita apoio ao Deputado Federal Gilberto Nascimento e
Ee a RC E e sentes
ao Deputado Estadual Celso Nascimento.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Muni
Aprovado por “2a..O. votos
Rejeitado por &.......
Presidenta
Requeiro, nos termos regimentais, que esta Casa de
Leis envie ofício aos Excelentíssimos Senhores Deputados GILBERTO NASCIMENTO,
Deputado Federal e ao Deputado Estadual CELSO NASCIMENTO, ambos do Partido
Socialista Cristão, solicitando empenho junto aos seus pares para corrigir eventuais
distorções e estudos para isentar da Cobrança da Contribuição Sindical Rural efetuada
pela Confederação Nacional da Agricultura Nacional (CNA), alguns proprietários
rurais.
A referida cobrança tem negativado junto ao SERASA
inúmeros proprietários, que já se encontram em grandes dificuldades de sobreviver da
propriedade rural, o que vem trazendo ainda mais transtornos e diminuindo ainda mais,
a possibilidade de sobrevivência na área rural.
Diante do exposto, requer sejam efetuados estudos e
empenho de Vossas Excelências junto à entidade e a vossos pares, com o objetivo de
promover e ser aprovada a ISENÇÃO do pagamento da Contribuição Sindical Rural,
efetuado pela CNA.
Câmara Municipal de Sompeia
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(dcamarapompeia.sp.gov.br
A referida ISENÇÃO deverá beneficiar todos os
pequenos agricultores, os proprietários rurais idosos e os aposentados, que apenas
vivem na área rural sem condições de produção, as pequenas propriedades rurais
familiares, as propriedades que não empregam mão de obra externa, devem ser
protegidas. Para que no mínimo se mantenham sem mais essa despesa, esse encargo,
ainda vale salientar que muitas vezes esses já comprometidos proprietários rurais, são
acionados com a cobrança judicial.
Tal medida se faz necessária e urgente, diante da
grave situação que se encontra os agropecuaristas no Brasil de uma forma geral, mesmo
Os que conseguem produzir.
Sala das Sessões, 18 de julho de 2016.
VALENTAA; MARQUES DE ABREU JUNIOR
“” Vereador - PSC

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