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materia nº 338/2016

Tipo Requerimento
Número / Ano 338 / 2016
Date 2016-08-16
EmentaSolicita a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, composta de 5 (cinco) integrantes, para, no prazo de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogada por igual ou menor período, investigar eventuais irregularidades nos pagamentos de adicionais de insalubridade efetuados no período de janeiro de 2005 a dezembro de 2008 a servidores do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia, por parte da Superintendente daquela Autarquia, Isabel Cristina Escorce Januário.
native_id215223

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2016-08-16 Proposição aprovada — APROVADO

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Lompeia
Estado de São Paulo
Www.camarapompeia sp.gov.br - e-mail: cnpompeia()camarapompeia.sp.gov.br
REQUERIMENTO N.º 2 DÊ 12016 Proc. SI4RS 0 Of
AUTOR: | DIVERSOS VEREADORES
ASSUNTO: Constituição de CPI
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Pompeia:
Considerando notícias obtidas nesta tarde, de que
partido político apresentaria denúncia nesta Casa no sentido de que teriam ocorrido
pagamentos irregulares de adicionais de insalubridade decorrentes do exercício de
função pública no Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia no período de janeiro
de 2005 a dezembro de 2008;
Requeremos, nos termos do artigo 65 do Regimento
Inteno da Câmara Municipal de Pompeia, a constituição de uma Comissão Parlamentar
de Inquérito — CPI, composta de 5 (cinco) integrantes, para, no prazo de 90 (noventa)
dias, podendo ser prorrogada por igual ou menor período, investigar eventuais
irregularidades nos pagamentos de adicionais de insalubridade efetuados no período de
janeiro de 2005 a dezembro de 2008 a servidores do Departamento de Higiene e Saúde
de Pompeia, por parte da Superintendente daquela Autarquia, Isabel Cristina Escorce
Januário.
Sala das Sessões,
15 de agosto de 2016.
Requerimento nº 339/2016
ppa gp a pr
Após a leitura, o Sr. Presidente declara:
1) Senhores Vereadores, conforme dispõe o artigo 66 do Regimento Interno desta Casa de Leis,
será realizado o sorteio entre os Vereadores desimpedidos e nos termos do artigo 58, parágrafo
1º da Constituição Federal, e do artigo 15, parágrafo único da Lei Orgânica do Município, será
assegurada tanto quanto possível a representação proporcional dos partidos com assento nesta
Câmara.
2) Composição da Câmara:
3 Vereadores do PV
2 Vereadores do PP
2 Vereadores do PSD
2 Vereadores do PMDB
1 Vereador do PTB
1 Vereador do PSC
3) A representação dos partidos será obtida dividindo-se o número de vereadores da Câmara 11
pelo número de membros da Comissão, ou seja, 5 membros, e o número de cada partido pelo
quociente assim alcançado.
Assim vejamos: 11 dividido por 5 = 2,2 (quociente)
PV-3:2,2=1,36 terá 1 Vereador
PP-2:2,2=0,90 terá 1 Vereador
PSD -2:2,2 = 0,90 terá 1 Vereador
PMDB -2:2,2=0,90 terá 1 Vereador
PTB-1:2,2=0,45PSC-1:2,2=0,45
O PTB e o PSC terão em conjunto 1 Vereador
4) Considerando-se que este Vereador que ocupa a Presidência pertence ao PP, esse partido fica
dispensado do sorteio, ficando como membro da Comissão Parlamentar de Inquérito a
Vereadora Fátima Cavaliéri.
5) Solicito aos Vereadores Caelos Raganio (he e lidas MA Sum que
procedam o sorteio.
a) Sorteio dos vereadores do PV. Resultado: e: al te R Darth O
H
b) Sorteio dos vereadores do PSD. Resultado: OE wi B
€) Sorteio dos vereadores do PMDB. Resultado: |/nldir Ca vue bu
d) Sorteio dos vereadores do PTB e do PSC. Resultados: A le “ k E ú IM, ADreo Jo nor
6) Encerrado o sorteio, comunico que a Comissão Parlamentar de Inquérito terá a seguinte
composição:
1) Vereadora Fátima Cavaliéri
2) ialtor Gathir
3) Cantos Qogonio
93 vValda Ceruehim
RES
3 1/alamks a YA Albueor Junior .
7) Declaro suspensa a Sessão para que os membros se reúnam a fim de elegerem o Presidente
eo Relator.
(Solicitar ao Secretário que faça a chamada. Reabrir a Sessão)
Comunico a eleição do o! ( agios Goo eu LO ES) aa bo SA para presidente
cedtattitt Gatto” is
da CPI e do Vereador para relator.
Prossegue-se a leitura do Expediente.

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