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materia nº 5/2017

Tipo Requerimento
Número / Ano 5 / 2017
Date 2017-02-07
EmentaSolicita ao Superintendente do DHS informações referentes às contribuições previdenciárias em atraso relativas ao exercício de 2016.
native_id215308

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2017-02-07 Proposição aprovada — APROVADO

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texto original #

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Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
ww w.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cmpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br
05 BL ESA or Sá
REQUERIMENTO N.º US 12017 Proc SJ. or SUA
AUTOR: RODOLFO FILGUEIRA MARINO
ASSUNTO: Solicita informações ao DHS referentes às contribuições
TS DO» Ettrêntes às contribuições -
previdenciárias em atraso relativas a 2016.
Aprovado por a. !.. votos
Rejeitado por ......a.......votos
Pompeia,
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Pompeia:
Requeiro, nos termos regimentais, que esta Casa envie ofício
ao Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia solicitando que nos
informe o valor devido por parte daquela Autarquia a título de contribuições previdenciárias no
exercício de 2016, assim como se essas despesas foram empenhadas e inscritas em Restos a
Pagar, haja vista que temos ciência de que o Município encontra-se em situação irregular perante
a Receita Federal, estando impedido de firmar convênios com outras esferas governamentais.
Sala das sessões
6 de fevereiro de 2017.

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