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Camna Municipal de Sompeia
Estado de São Paulo
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Retirada de Horas Extras — Funcionários Municipais Pompeia, E
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Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Pompeia:
Considerando o questionamento de funcionários municipais, quanto a
retirada de horas extras, sendo que existem casos nos quais essas horas extras eram
recebidas há mais de uma década.
Considerando que devido ao tempo de recebimento os funcionários
questionam que as mesmas estariam incorporadas aos vencimentos.
REQUEIRO nos termos regimentais, depois de ouvido o plenárioe se
aprovado for, que seja enviado oficio à Exma. Senhora Prefeita Municipal, para que
informe a esta Casa de Leis se a Administração Municipal realizou os devidos
levantamentos, para verificar se existem casos nos quais as horas extras já estariam
incorporadas aos vencimentos de funcionários.
RE QUEIRO ainda que seja dada ciência desse requerimento ao
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais.
Sala das Sessões, 13 de fevereiro de 2017.
Luiz Fernand rich Pazin
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