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Câmara Muricipal de Pompeia
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx, Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
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www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cmpompeia()camarapompeia.sp.gov.br
REQUERIMENTO N.º 4 52047 PS LR ES Of. M2izo
AUTOR: Vanderlei Ribeiro dos Santos Aprovado por (É'a E.
ASSUNTO: Solicita informação acerca de providências quanto ao Rejeitado por ......a.......votos
Pompeia, 1% PY >
abandono de carcaças e veiculos nas ruas da Ei «ii
tidada Presidente
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Pompeia:
Requeiro, nos termos regimentais, que esta Casa de Leis envie ofício à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal solicitando que nos informe quais medidas serão tomadas pela
atual Administração para resolver o problema de abandono de carcaças e veiculos nas ruas do Município.
Temos conhecimento de que mesmo com a vigência da Lei nº 2.523, de 2
de dezembro de 2013, que dispõe sobre a remoção de veículos ou carcaças de veículos abandonados nas
vias públicas de Pompeia, regulamentada pelo Decreto nº 4.674, de 29 de outubro de 2015, o referido
problema nunca foi solucionado.
Sabe-se que o abandono de carcaças e veículos traz sérios problemas
para nossa cidade, tais como: contaminação do solo, criadouro de mosquito transmissor da Dengue,
proliferação de ratos, baratas e até mesmo contribui para supostos esconderijos de drogas entre outros,
além dos transtornos que geram aos moradores vizinhos do local de abandono.
Diante do exposto, precisa-se de uma ação proativa do órgão competente
para inibir essa prática irregular, e uma providência o mais breve possivel com relação às mais de
cinquenta carcaças abandonadas em diversas ruas da cidade.
Sala das Sessões,
13 de março de 2017.
Vanderlei Ribeiro dos Santos
Vereador — PV
A )
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