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Cima Municipal de Sompei
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br
requerimento NS 95. 12017 Proc, 40173 or 4S 24 20pr
: RODOLFO FILGUEIRA MARINO 3
AUTOR Aprovado porlZ a(o. votos
ASSUNTO: Solicita informação sobre programas da Divisão de | Rejeitado por .....a.......votos
Educação. Pompeia, fon eyilZ..
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Pompeia:
REQUEIRO, nos termos regimentais que esta Casa envie ofício à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal e ao Secretário Municipal de Educação, para
que informem a regularidade dos programas PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola),
PNATE (Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar), PEJA (Programa de
Educação de Jovens e Adultos) e BRASIL CARINHOSO, no fim do exercício de 2016 e se
já foram regularizados, uma vez que em análise nos portais de acompanhamentos
referentes aos programas, verificou-se algumas impropriedades.
REQUEIRO ainda, que informem se os percentuais gastos no
Fundeb durante o exercício de 2016 para investimento na educação foram devidamente
utilizados, ou seja, 60% com pessoal e 40% com manutenção predial.
Sala das Sessões,
10 de abrit de 2017.
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