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materia nº 110/2017

Tipo Requerimento
Número / Ano 110 / 2017
Date 2017-04-25
EmentaSolicita à Secretaria Nacional das Cidades que informe qual a data estimada para a retomada das obras das moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida 2, objeto do Termo de Acordo e Compromisso firmado entre o Município de Pompeia e a Companhia Hipotecária Cobansa, bem como qual a data prevista para a respectiva entrega.
native_id215413

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2017-04-25 Proposição aprovada — APROVADO

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texto original #

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Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeia(Q)camarapompeia.sp.gov.br
REQUERIMENTO N.º JJÔ 12016 Proc. HD 4s or. STA 20
AUTOR: Vanderlei Ribeiro dos Santos Aprovado por-44a..0) votos
ASSUNTO: Solicita informações a respeito da entrega das casas do Programa
Minha Casa, Minha Vida.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Pompeia:
Requeiro, nos termos regimentais, que esta Casa de Leis envie ofício à Secretaria
Nacional das Cidades, fazendo referência ao Processo nº 80000.110155/2016-68, solicitando
que nos informe qual a data estimada para a retomada das obras das moradias do Programa
Minha Casa, Minha Vida 2, objeto do Termo de Acordo e Compromisso firmado entre o Município
de Pompeia e a Companhia Hipotecária Cobansa, bem como qual a data prevista para a
respectiva entrega.
Conforme nos informou aquela Secretaria, através do Ofício
nº 282/2016/SEI/DUAP/SNH-MCIDADES, de 30 de novembro de 2016, cópia anexa, se
encontrava em tramitação proposta de prorrogação do prazo para conclusão e entrega das 40
(quarenta) unidades habitacionais contratadas pelo Município, das quais 20 (vinte) foram
entregues inacabadas.
Importa registrar o estado de abandono das 20 (vinte) casas a serem concluídas,
conforme demonstram as fotos anexas. Cabe relatar que há paredes danificadas, barrancos
desmoronando sobre as casas, etc. A situação está deixando os contemplados aflitos, pois estão
pagando aluguel sem poder, e outros estão morando de favor na casa de parentes e amigos.
Diante da situação, espera-se ver atendida com a maior urgência possível a justa
reivindicação de todas essas famílias contempladas com o Programa.
Sala das Sessões,
24 de abril de 2017.
Vanderlei Ribeiro dos Santos
Vereador — PV
“E ACIDADES - 0445648 - Oficio :: htrps://sei.cidudes.gov.br/sei'controlador.php?acao=documento imp.
Ao Vereador interessado.
Pompeia,
MINISTÉRIO DAS CIDADES
Secretaria Nacional de Habitação
Gabinete da Secretária
SAUS, Quadra 01, Bloco H, 11º andar - Brasilia/DF - CEP 70070-010
Telefone: (61) 2108-1912 - Endereço eletrônico: snhiBcidades.gou br
Ofício nº 282/2016/SEI/DUAP/SNH-MCIDADES
Brasília, 30 de novembro de 2016.
A Sua Excelência o Senhor
Elcio Rigotto Zapparolli
Presidente
Câmara Municipal de Pompeia-SP
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46- Centro
CEP 17580-000 - Pompeia - SP
Assunto: PMCMV - Oferta Pública de Recursos para municípios com até 50 mil habitantes.
Referência: Ofício nº 762/2016, de 19 de outubro de 2016.
Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 80000.110155/2016-68.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
A Em resposta ao seu ofício em referência, esclarecemos que o município de
Pompéia-SP formalizou Termo de Acordo e Compromisso com a Companhia Hipotecária Cobansa -
instituição financeira habilitada a realizar as operações da modalidade Oferta Pública de recursos,
no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida 2, conforme disposição do Anexo 1, da Portaria
nº 235, de 1º de junho de 2012, do Ministério das Cidades - por meio do Protocolo nº
007311.01.02/2011-40, para construção de 40 (quarenta) unidades habitacionais, em
conformidade com os normativos que regem a modalidade oferta pública, no âmbito do Programa
Minha Casa, Minha Vida.
FA Informamos que se encontra em tramitação proposta de prorrogação do prazo para
conclusão e entrega das unidades habitacionais no âmbito do Programa Oferta Pública.
3. Na oportunidade, será possível avaliar, em conjunto com a Instituição Financeira
Cobansa, responsável pela operação, a possibilidade ou não de retomada das obras paralisadas.
4. Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam
necessários.
Atenciosamente,
Maria Henriqueta Arantes Ferreira Alves
Ide? 07122016 14:16

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