texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1
Cámea Municipal de Lompei
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br
REQUERIMENTO N.º I05 12017 Proc. NI ÓCA ) Of. ala E! nO | Í
AUTOR: Luiz Fernando Vidrich Pazin Aprovado por.) 0a.) votos
ASSUNTO: Solicita informação ao DHS quanto ao atendimento da Rejeitado por ......a.......votos
Lei da Transparência. Pompeia, LOPO L
Presidente
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Pompeia:
REQUEIRO, nos termos regimentais, depois de ouvido o Plenário e se aprovado
for, que esta Casa envie ofício ao Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde de
Pompeia solicitando que nos informe o que segue:
a) em qual endereço eletrônico está sendo disponibilizado o acesso a informações daquela
Autarquia em atendimento à Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009 ( Lei da
Transparência), e ao Decreto nº 7.185, de 27 de maio de 2010?
b) Caso as informações não estejam acessíveis por meio eletrônico, quais providências
estão sendo tomadas visando a adequação em conformidade com a legislação.
Justifica-se essa propositura, haja vista que, em consulta realizada no endereço
eletrônico do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia no dia de hoje, não foram
encontradas as informações pertinentes.
Sala das Sessões,
19 de junho de 2017.
open original →