Câmara Municipal de Lompéi
Estado de São Paulo
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REQUERIMENTO Nº .3 29 12017 Proc MILIS or 28h48 lo
AUTOR: WALDEMAR MERENCIO DA SILVA Aprovado pordla O... votos
ASSUNTO: Solicita a cessão de uso ou doação de Rejeitado por ......a.......votos
Pompeia, O 0/2017
imóvel do Estado em favor do Município.
Presidente
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Pompeia:
REQUEIRO, nos termos regimentais, que esta Casa envie ofício ao
Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil, Samuel Moreira, solicitando a realização
de estudos e as providências necessárias visando a cessão de uso ou doação, em favor do
MUNICÍPIO DE POMPEIA (CNPJ 44.483.444/0001-09), do imóvel urbano, situado na Vila de
Paulópolis, constituído pela QUADRA 07, com área total de 4.887,50 metros quadrados, cópia
da matrícula anexa, com a finalidade de ser destinado à construção de uma creche-escola.
Requeiro, ainda, seja enviado ofício ao Deputado Estadual MILTON
LEITE FILHO (DEM) solicitando seu valioso apoio junto à Casa Civil visando o atendimento
desse pleito.
A destinação desse imóvel será muito relevante para viabilizar a
construção de uma creche-escola naquela Vila, possibilitando melhor atendimento da demanda
de alunos da educação infantil.
Sala das Sessões,
16 de outubro de 2017.
pd
cio da Silva Neto
Vereador - DEM
VS ÃO
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Cofee
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MATRICULA Nº 179Gh FhMLHA UGL UE 00%
LIVRO Nº 2 - REGISTRO
GERAL REGISTRO DE IMÓVEIS
p— uarRicu FICHA Pompéia (SP)
(o -12.968- | | 01. | Pompéia, 16 de abril de 2013
IMÓVEL: U
m terreno de forma irregular com a área de 4.887,50 (quatro mil
otocentos e oitenta e sete metros e cingtenta decimetros quadrados) situado no
distrito de Paulópolis, deste município e comarca de Pompeia, terreno esse que
constitui a quadra número sete (07) da respectiva planta, medindo cem metros de frente
para a Avenida D. Pedro II, 32,50 metros de um lado, onde confronta com a rua
Gutenberg, 62,50 metros de outro lado, confinando com a rua Noguches e pelos fundos,
onde tem a mesma largura da frente, confronta com a rua ainda sem denominação.
PROPRIETÁRIA: Fazenda do Estado de São Paulo
REGISTRO ANTERIOR: transcrição nº8.547 procedida em 28 de março de 1950, livro
3-1, fls. 36 desta Serventia.
PRENOTAÇÃO: 55.076
G oficial, ecl 460 Marcelo Aparecido Rosa de Moraes).
Avà -
Pompéia, 16 de abril de 2013, Conforme consta a margem da coluna de
“Condições do Contrato” da transcrição nº 8.547 fls. 36, Livro 3-I, que para esta matricula
fica transportada, sobre o imóvel desta matricula, consta o seguinte: O imóvel é doado a
Fazenda do Estado de São Paulo, para que ela o destine a consirução do grupo Escolar
toçal,
O oficial, e talo aà (Marcelo Aparecido Rosa de Moraes).
Decreto Municipal nº 1.509 de 01 de
tg e a Rua Noguches, passaram a
Rosa, Rua Jose Cassaro e Rua
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