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← Pompéia (SP)

materia nº 359/2017

Tipo Requerimento
Número / Ano 359 / 2017
Date 2017-10-16
EmentaSolicita ao Exmo. Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil, Samuel Pereira, a realização de estudos e as providências necessárias visando a cessão de uso ou doação, em favor do Município de Pompeia, do imóvel urbano, situado na Vila de Paulópolis, constituído pela Quadra 07, com área total de 4.887,50 metros quadrados, com a finalidade de ser destinado à construção de uma creche-escola.
native_id215662

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2017-10-16 Proposição aprovada — APROVADO

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Lompéi
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br
REQUERIMENTO Nº .3 29 12017 Proc MILIS or 28h48 lo
AUTOR: WALDEMAR MERENCIO DA SILVA Aprovado pordla O... votos
ASSUNTO: Solicita a cessão de uso ou doação de Rejeitado por ......a.......votos
Pompeia, O 0/2017
imóvel do Estado em favor do Município.
Presidente
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Pompeia:
REQUEIRO, nos termos regimentais, que esta Casa envie ofício ao
Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil, Samuel Moreira, solicitando a realização
de estudos e as providências necessárias visando a cessão de uso ou doação, em favor do
MUNICÍPIO DE POMPEIA (CNPJ 44.483.444/0001-09), do imóvel urbano, situado na Vila de
Paulópolis, constituído pela QUADRA 07, com área total de 4.887,50 metros quadrados, cópia
da matrícula anexa, com a finalidade de ser destinado à construção de uma creche-escola.
Requeiro, ainda, seja enviado ofício ao Deputado Estadual MILTON
LEITE FILHO (DEM) solicitando seu valioso apoio junto à Casa Civil visando o atendimento
desse pleito.
A destinação desse imóvel será muito relevante para viabilizar a
construção de uma creche-escola naquela Vila, possibilitando melhor atendimento da demanda
de alunos da educação infantil.
Sala das Sessões,
16 de outubro de 2017.
pd
cio da Silva Neto
Vereador - DEM
VS ÃO
(
Cofee
N
/
MATRICULA Nº 179Gh FhMLHA UGL UE 00%
LIVRO Nº 2 - REGISTRO
GERAL REGISTRO DE IMÓVEIS
p— uarRicu FICHA Pompéia (SP)
(o -12.968- | | 01. | Pompéia, 16 de abril de 2013
IMÓVEL: U
m terreno de forma irregular com a área de 4.887,50 (quatro mil
otocentos e oitenta e sete metros e cingtenta decimetros quadrados) situado no
distrito de Paulópolis, deste município e comarca de Pompeia, terreno esse que
constitui a quadra número sete (07) da respectiva planta, medindo cem metros de frente
para a Avenida D. Pedro II, 32,50 metros de um lado, onde confronta com a rua
Gutenberg, 62,50 metros de outro lado, confinando com a rua Noguches e pelos fundos,
onde tem a mesma largura da frente, confronta com a rua ainda sem denominação.
PROPRIETÁRIA: Fazenda do Estado de São Paulo
REGISTRO ANTERIOR: transcrição nº8.547 procedida em 28 de março de 1950, livro
3-1, fls. 36 desta Serventia.
PRENOTAÇÃO: 55.076
G oficial, ecl 460 Marcelo Aparecido Rosa de Moraes).
Avà -
Pompéia, 16 de abril de 2013, Conforme consta a margem da coluna de
“Condições do Contrato” da transcrição nº 8.547 fls. 36, Livro 3-I, que para esta matricula
fica transportada, sobre o imóvel desta matricula, consta o seguinte: O imóvel é doado a
Fazenda do Estado de São Paulo, para que ela o destine a consirução do grupo Escolar
toçal,
O oficial, e talo aà (Marcelo Aparecido Rosa de Moraes).
Decreto Municipal nº 1.509 de 01 de
tg e a Rua Noguches, passaram a
Rosa, Rua Jose Cassaro e Rua
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