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materia nº 394/2017

Tipo Requerimento
Número / Ano 394 / 2017
Date 2017-11-06
EmentaSolicita à Exma. Senhora Prefeita Municipal que informe o andamento do processo referente a liberação de recursos financeiros federais para ações de recuperação de infraestrutura destruída/danificada por desastre.
native_id215697

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2017-11-06 Proposição aprovada — APROVADO

Documents (1)

texto original #

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Cámena Municipal de Lompei
Estado de São Paulo
e Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
x CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br
REQUERIMENTO Nº SI 1017 Proc MAIO of Q2% 0 Pr
AUTOR: VALENTIN MARQUES DE ABREU Aprovado por
ASSUNTO: Solicita informações ao Executivo sobre liberação de Rejeitado por ......a.......
Pompeia, 06;
Recursos federais para ações de recuperação de
Infraestrutura destruída/danificada por desastre.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Pompeia:
Considerando que foi lido, no Expediente da Sessão Ordinária do dia
20 de março do corrente, o Ofício nº 462/2017, do Departamento de Articulação e Gestão da
Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, cópia anexa, que encaminha o Ofício
461/2017/DAG/SEDEC, remetido à Prefeitura Municipal de Pompeia, informando sobre a
disponibilidade de R$ 1.358.747,51, para a execução de ações de recuperação de infraestrutura
destruída/danificada por desastre, conforme plano de trabalho aprovado por aquela Secretaria;
Considerando que foi destacado no ofício o prazo de 190 dias para a
Prefeitura enviar a documentação requerida;
Requeiro, nos termos regimentais, que esta Casa envie ofício à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Pompeia solicitando que nos informe o andamento
do processo referente a essa disponibilidade de recursos federais e se há data prevista para a sua
liberação.
Sala das Sessões,
6 de novembro de 2017,/
Valentin Ma dA de Abreu
Vereador — PSC
14/03/2017 = SEL/MI- 0474472 - Oficio;
» À Secretaria.
Pompeia,
20 AR 2017
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIV Prefidente
DEPARTAMENTO DE ARTICULAÇÃO E GESTÃO
Esplanada dos Ministérios - Bloco E, 7º andar, sala 712 - Brasilia/DF
CEP 70067-901 - Telefone: (61) 2034-5852
Oficio nº 462/2017 DAG/SEDEC
Brasília, 07 de março de 2017.
A Sua Excelência o Senhor
VALDIR CERVELIN
Presidente da Câmara Municipal de Pompeia
Rua João da Costa Vieira, nº 584 - Centro Cx - postal 46
17.580-970 — Pompeia/SP
Assunto: Liberação de recursos federais para ações de recuperação de infraestrutura
destruída / danificada por desastre.
Senhor Presidente,
L Encaminhamos o Ofício461/2017/DAG/SEDEC, de 07 de março de 2017, remetido a essa
Prefeitura, informando sobre a disponibilidade de R$ 1.358.747,51, para a execução de ações de recuperação
de infraestrutura destruída / danificada por desastre, conforme plano de trabalho aprovado por esta
Secretaria.
2. Cabe destacar que a Prefeitura tem 190 dias, a contar do recebimento do ofício, para enviar
a documentação requerida.
Atenciosamente,
Karine da Silva Lopes
Diretora
Departamento de Articulação c Gestão
já + | Documento assinado eletronicamente por Karine da Silva Lopes, Diretor(a) do Departamento de
E rel a Articulação e Gestão, em 13/03/2017, às 18:05, com fundamento no art. 6º. $1º. do Decreto nº
8.539, de $ de outubro de 2015.
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EL A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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