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Cima Municipal de Dompei
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
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REQUERIMENTO Nº 1/1 12047 Proc 115% or LOAD
AUTOR: CARLOS ROGÉRIO BARBOSA Aprovado parda 6, votos
ASSUNTO: Solicita providências ao DER. Rejeitado por ......a.......votos
Pompeia, 1/2017.
Pfesidente
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Pompeia
REQUEIRO, nos termos regimentais, que esta Casa envie ofício à
Direção do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo,
solicitando a possibilidade de realizarem estudos visando a divulgação do
DISQUE Direitos Humanos ou Disque 100, nos outdoors publicitários ou placas
sob responsabilidade daquele órgão.
O Disque Direitos Humanos, ou Disque 100, é um serviço de proteção de
crianças e adolescentes com foco em violência sexual, vinculado ao Programa
Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.
Trata-se de um canal de comunicação da sociedade civil com o poder público,
que possibilita conhecer e avaliar a dimensão da violência contra os direitos
humanos e o sistema de proteção, bem como orientar a elaboração de políticas
públicas.
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República fez
mudanças no Disque 100 que atendia exclusivamente denúncias de abuso e
exploração sexual contra crianças e adolescentes. O serviço foi ampliado, passou
a acolher denúncias que envolvam violações de direitos de toda a população,
especialmente os Grupos Sociais Vulneráveis, como crianças e adolescentes,
pessoas em situação de rua, idosos e pessoas com deficiência.
Sala das Sessões,
11 de dezembro de 2017.
Vereador - PSD
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