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materia nº 35/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 35 / 2018
Date 2018-02-19
EmentaSolicita ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, conselheiro Renato Martins Costa, que informe sobre o andamento e quais providências estão sendo adotadas por aquele Egrégio Tribunal com relação aos processos TCs nºs 800331/374/11, 800332/374/11 e 1947/004/13.
native_id215792

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2018-02-19 Proposição aprovada — APROVADO

Documents (1)

texto original #

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Cima Municipal de Sompeia
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cempompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br
REQUERIMENTO N.º DS mos Proc. 41344 of. po[ 20
AUTOR: MARCIO ROGERIO CAFFER
Aprovado por S0a.b. votos
ASSUNTO: Solicita informações ao Tribunalde Contas | Rejeitado por...a.......votos
Pompeia, --5:./ 02 / 2018.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Pompeia:
REQUEIRO, nos termos regimentais, que esta Casa envie ofício ao
Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo,
conselheiro Renato Martins Costa, solicitando que nos informe sobre o andamento e
quais providências estão sendo adotadas por aquele Egrégio Tribunal com relação aos
processos TCs nºs 800331/374/11, 800332/374/11 e 1947/004/13.
Sabe-se da relevante importância do Tribunal e de seu vultoso
trabalho, tendo em vista que desempenha fundamental função fiscalizatória, e
considerando a importância do trabalho, e o interesse público de nossa comunidade em
ter investigadas as possíveis irregularidades de que tratam os processos mencionados, foi
constatado que um dos processos não é movimentado há dois anos. Então, vimos buscar
esclarecimentos quanto ao seu andamento, pois tal processo trata de irregularidades que
estão sendo apuradas para esclarecer o gasto de R$ 74.443,00, feito por meio de
contratação direta com a gráfica “Visão Comunicação”, nos anos de 2010 e 2011, o que
contraria a Lei de Licitações.
Sala das Sessões,
19 de fevereiro de 2018.
12
o Y Caffe
Vereador — PMDB

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