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materia nº 33/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 33 / 2019
Date 2019-02-11
EmentaSolicitam ao Ilustríssimo Senhor Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia que informe se todos os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias serão beneficiados com a complementação autorizada pela lei nº 2.848, de 5 de fevereiro de 2019, que AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAÚDE DE POMPEIA A EFETUAR A COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS, VINCULADO AO REPASSE DO GOVERNO FEDERAL, e caso negativo, informar quais servidores serão beneficiados, bem como os motivos dessa seleção.
native_id216192

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2019-02-11 Proposição aprovada — APROVADO

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de DPompei
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeiaQDcamarapompeia.sp.gov.br
REQUERIMENTO N.º 23 12019 Proc sos oq FMM
AUTORES: CARLOS ROGÉRIO BARBOSA E
VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS
ASSUNTO: Solicitam informações ao Departamento de
no Pomped 4
Aprovado por2.a O... votos
Rejeitado por ...... Asses votos
Pompeia, NO /02/2019.
(OS e!
Presidente
Higiene e Saúde.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Pompeia
Considerando a promulgação da Lei Municipal nº 2.848, de 5 de
fevereiro de 2019, que AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAÚDE DE
POMPEIA A EFETUAR A COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL DOS AGENTES
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS,
VINCULADO AO REPASSE DO GOVERNO FEDERAL;
REQUEREMOS, nos termos regimentais, que esta Casa de Leis
envie ofício ao Ilustríssimo Senhor Superintendente do Departamento de Higiene e
Saúde de Pompeia solicitando que nos informe o que segue:
a) Todos os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às
Endemias serão beneficiados com a complementação autorizada pela
referida lei?
b) Caso negativo, nos informar quais servidores serão beneficiados, bem como
os motivos dessa seleção.
Sala das Sessões,
11 de fevereiro de 2019.
ARLOS ROGÉRIO BARBOSA VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS
Vereador - PSD Vereador - PV

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