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Camara Hunicipal de Dompeia
Estado de São Paulo
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REQUERIMENTO N.º 6 É [2019 proc. 43. 309 01.453 2 49S AI
AUTOR:
ASSUNTO: Solicita informações ao Executivo Municipal. Rejeitado por .....a.......
Pompeia. NA as
a
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Pompeia:
CONSIDERANDO que em consulta aos arquivos de portarias arquivadas
nesta Casa de Leis, foi verificado que as últimas portarias da Prefeitura Municipal são
datadas de 1º de fevereiro do corrente; do DHS, de 3 de setembro de 2018; e do SAAE,
de 10 de janeiro de 2019;
REQUEIRO nos termos regimentais, depois de ouvido o plenário e se
aprovado for, que seja enviado ofício à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, aos
Superintendentes do Departamento de Higiene e Saúde e do Serviço Autônomo de Água
e Esgoto solicitando que nos informe:
a) Foram expedidas portarias após as referidas datas?
b) Caso afirmativo, informar os motivos pelos quais não foram encaminhadas a esta
Casa de Leis, conforme preceitua o artigo 51, inciso XXXV, da Lei Orgânica do
Município.
Sala das Sessões, 11 de março de 2019.
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