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materia nº 83/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 83 / 2019
Date 2019-03-18
EmentaSolicita informações acerca da situação de postos de combustíveis desativados.
native_id216242

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2019-03-18 Proposição aprovada — APROVADO

Documents (1)

texto original #

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Chmaa Huricipal de Lompei
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
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REQUERIMENTO Nº 42 12099 Proc. 43 BUS o SÊA/Z0I9
AUTOR: —RODOLFO FILGUEIRA MARINO
ASSUNTO: Solicita informações acerca da situação de postos de
Aprovado porida O votos
Rejeitado por a votos
combustíveis desativados. Pompeia“ /03/201
Presidente
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Pompeia:
REQUEIRO, nos termos regimentais, depois de ouvido o plenário e se aprovado for, que
esta Casa envie ofício ao(s) proprietário(s) dos postos de combustível desativados, situados nas
saídas de Pompeia para as cidades de Tupã (próximo à sede do Pelotão da Policia Militar) e de
Marília, tendo em vista a resposta enviada a esta Casa de Leis em 21/9/2017 e algumas
informações confrontarem com o prazo informado, solicitando que informe o que segue:
a) Foi proferida a sentença terminativa dos processos que envolvem os imóveis em
questão?
b) Houve a reabilitação e licenciamento das áreas mencionadas junto à CETESB?
c) Há alguma pendência judicial que impeça a reativação dos postos ou a instalação de
outra atividade comercial?
d) Há alguma pendência ambiental que impeça a reativação dos postos ou de instalação de
outra atividade comercial?
e) Há intenção do(s) proprietário (s) reativar os postos?
f) Se sim, qual o prazo previsto para início?
g) Foi realizado o Plano de Descontaminação do Solo com a retirada dos tanques e demais
equipamentos do subsolo?

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