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Câmna Municipal de Lompeia
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
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REQUERIMENTO N.º 154 2019 Proc. 4a SIO 0.309 a-YIHo ig
AUTORES: CARLOS ROGÉRIO BARBOSA e
VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS Rejeitado por ......a....... votos
ASSUNTO: Solicita informações ao DHS. Pompeia, 104/2019.
]
Aprovado por. Ca. 4) .votos
sidente
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Pompeia
Considerando a Lei 2848/2019, que preconiza em seu parágrafo
único que a base de cálculo para complementação salarial será a referência em que
se encontra enquadrado o servidor;
Considerando que os Agentes Comunitários e os Agentes de
Controle de Endemias com mais tempo de trabalho estão se sentindo prejudicados,
haja vista que não receberam o reajuste;
Considerando que aqueles que recebem acima do teto, na verdade
assim o fazem em razão do tempo de serviço prestado à Municipalidade;
REQUEREMOS, nos termos regimentais, que esta Casa de Leis
envie ofício ao Ilustríssimo Senhor Superintendente do Departamento de Higiene e
Saúde de Pompeia solicitando que nos informe sobre a possibilidade de conceder o
reajuste a todos os agentes, independente do tempo de serviço, como medida de
justiça.
Requeremos, ainda, informações sobre a possibilidade de
alteração da referida Lei para suprimir parágrafo único do artigo 1º, a fim de
estender o benefício a todos, possibilitando a complementação salarial inclusive
àqueles que já completaram o triênio.
Requeremos que seja dada ciência desta propositura a todas as
Unidades de Saúde.
Sala das Sessões,
15 de abril de 2019.
Ldaus (avis Aro Sosizes
VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS
Vereador - PV Luiz Fernando vó
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