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materia nº 204/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 204 / 2019
Date 2019-06-17
EmentaSolicita ao Exmo. Senhor Secretário de Estado da Agricultura e Abastecimento e à Coordenadoria da Defesa Agropecuária que informe sobre a possibilidade de ser liberado a impressão do GTA (Guia de Transporte Animal) pelos próprios pecuaristas para o transporte dos animais para feiras, exposições, rodeio e outros eventos, sendo conferido no destino juntamente com os atestados de Brucelose e Tuberculose.
native_id216363

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2019-06-17 Proposição aprovada — APROVADO

Documents (1)

texto original #

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Camara Municipal de Pompeia
Estado de Sao Paulo
Rua Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-900 - Pone (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia@camarapompeia.sp.gov.br
REQUERIMENTO N.° 2jji /2019
VALENTIN MARQUES DE ABREU
Proc Of.
AUTOR: Aprovado por^ a ° votos
Rejeitado por____a____votos
Pompeia,^ /06/201^
V'----- ^Presidente y
ASSUNTO: Solicita informagoes ao Secretario de Estado da
Agricultura e a Defesa Agropecuaria
Excelentissimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Pompeia
Considerando a obrigatoriedade da impressao do GTA (Guia
de Transporte Animal) para o transporte de animals bovinos e bubalinos para a
realizagao de feiras, exposigoes, rodeio e outros eventos;
Considerando que e disponibilizado pelo sistema on-line a
emissao da guia atraves do e-GTA, que e a Guia Eletronica de Transito Animal,
somente para o transito de animais entre produtores;
Considerando que para o transito de animais (bovinos e
bubalinos) para esses eventos, a GTA so podera ser emitida nas Unidades
Administrativas da Defesa Agropecuaria do Estado;
Considerando que para participagao desses eventos e
necessario alem da apresentagao do GTA e obrigatorio os atestados de Brucelose e
Tuberculose;
Considerando a reivindicagao de muitos pecuaristas quanto a
impressao do referido documento, facilitando o transporte;
Considerando que muitas unidades administrativas da Defesa
Agropecuaria estao sendo fechadas, como e o caso do nosso municipio e de Oriente,
bem como a falta de contratagao de pessoal;
REQUEIRO, nos termos regimentais, que esta Casa envie
oficio ao Exmo. Senhor Secretario de Estado da Agricultura e Abastecimento e a
Coordenadoria da Defesa Agropecuaria solicitando que nos informe sobre a
possibilidade de ser liberado a impressao do GTA (Guia de Transporte Animal) pelos
proprios pecuaristas para o transporte dos animais para feiras, exposigoes, rodeio e
outros eventos, sendo conferido no destine juntamente com os atestados de
Brucelose e Tuberculose.
Sala das Sessoes 'de/junho de 2019.
VALENTIITMARQUES DE ABREU
Vereador - PSC Dias Feme'll ra da Silva Filho
reader
Jose

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