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materia nº 216/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 216 / 2019
Date 2019-08-05
EmentaSolicita ao senhor Governador do Estado de São Paulo, João Doria, que informe sobre a possibilidade de abertura de uma Delegacia de Defesa da Mulher no âmbito do município de Pompeia.
native_id216375

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2019-08-05 Proposição aprovada — APROVADO

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Camara Municipal de Pompeia
Estado de Sao Paulo
Rua Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-900 - Fone (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia@camarapompeia.sp.gov.br
REQUERIMENTO bH ^$88^ of. /2019 Proc
AUTQRES: ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA Aprovado por^.a..^.. votes
Rejeitado por.... a.......votos
Bogipeia, ,
ASSUNTO:Solicita a abertura de uma Delegacia da
Defesa da Mulher no municipio de Pompeia 08/2'
Presidente
Excelentfssimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Pompeia:
REQUEIRO, nos termos regimentals, que esta Casa
envie oficio ao senhor Governador do Estado de Sao Paulo, Joao
Doria, solicitando que nos informe sobre a possibilidade de
abertura de uma Delegacia de Defesa da Mulher no ambito de nosso
municipio de Pompeia.
As denuncias de violencia contra a mulher
aumentaram drasticamente nos ultimos anos, e muitas mulheres
infelizmente ainda sao vitimas de feminicidio.
Como e de conhecimento no Estado de Sao Paulo o
segundo dados da
Secretaria de Seguranga Publica. Foram registrados 119 casos de
janeiro a novembro de 2018, contra 94 no mesmo period© do ano
anterior.
numero de feminicidios subiu 26,6% em 2018,
As Delegacies de Defesa da Mulher tern a finalidade
nao apenas de punir os agressores, mas tambem de amparar as vitimas
com urn atendimento de forma mais humanizada considerando a fragilidade
em que a mulher encontra-se apos sofrer a agressao, esclarecendo e
defendendo seus direitos, explicando a imqortancia de denunciar.
Essas mulheres precisam de urn atendimento
direcionado pois em muitos casos ha necessidade de medidas de
protegao que afastern imediatamente os agressores.
Camara Municipal de Pompeia
Estado de Sao Paulo
Rua Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-900 - Fone (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia@camarapompeia.sp.gov.br
A implantagao de uma delegacia especializada no
municipio de Pompeia poderia atender alem das ocorrencias locals
as da regiao.
Em razao de entender que tal materia e de
competencia exclusiva do Poder Executive
propositura para solicitar a Vossa Excelencia que, por meio dos
instrumentos cabiveis e junto ao Poder Executive Municipal, apos
os estudos que se fizerem necessaries, promova a abertura de uma
Delegacia de Defesa da Mulher, no ambito do municipio de Pompeia.
destasrrvo-me
Sala das Sessoes,
5 de agosto de 201$.
da Silva Fimo
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