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materia nº 225/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 225 / 2019
Date 2019-08-05
EmentaSolicita ao Secretário da Educação do Governo do Estado de São Paulo, Rossieli Soares da Silva, que informe sobre a possibilidade de restabelecer o transporte dos alunos das escolas estaduais do Município de Pompeia, bem como quais critérios foram utilizados e se os dados colhidos levam em consideração a exceção do Município que tem seu perímetro urbano cortado pela SP-294 e muitos estudantes teriam que atravessar a rodovia para chegar à escola o que traria grandes riscos a esses jovens.
native_id216384

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2019-08-05 Proposição aprovada — APROVADO

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

Camara Municipal de Pompeia
Estado de Sao Paulo
Rua Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-900 - Fone (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia@camarapompeia.sp.gov.br
REQUERIMENTO M O /2019 Piqsl nr
AUTOR RODOLFO FILGUEIRA MARINO Aprovado por^9.a..^.. votos
Rejeitado por.... a.......votos
Pompeia, 08/^019.
ASSUNTO: Solicita informayoes an governo do Estado de Sno Paulo
Presidente \
Excelentissimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Pompeia:
Considerando a materia veiculada nos meios de comunicapao que informam a
saida de estudantes de escolas publicas do estado de Sao Paulo do programa de transporte escolar ate
2020, materia anexa;
Considerando que ha 10 anos a Prefeitura Municipal de Pompeia celebra tal
convenio com o Estado e que ao celebrar o convenio para o perfodo de agosto de 2019 ajulho de 2020
recebeu a informapao da Diretoria de Ensino de Manlia/SP sobre a mudanpa nas regras, o que deve
prejudicar no Municfpio de Pompeia mais de 260 estudantes, conforme materia anexa;
REQUEIRO, nos termos regimentais que esta Casa envie oficio ao Secretario
da Educa9ao do Governo do Estado de Sao Paulo, Rossieli Soares da Silva, solicitando que nos
informe sobre a possibilidade de restabelecer o transporte dos alunos das escolas estaduais de nosso
Municfpio de Pompeia.
Requeiro, ainda, que seja informado quais criterios foram utilizados e se os
dados colhidos levam em considerate a excepao do Municfpio que tern seu perfmetro urbano cortado
pela SP-294 e muitos estudantes teriam que atravessar a rodovia para chegar a escola o que traria
grandes riscos a essesjovens.
Tais informapoes sao relevantes para reiterar a necessidade de realizato de
mais estudos, principalmente pela excepcional condito do Municfpio e por estar informado na pagina
oficial dessa Secretaria que o transporte e oferecido em locais onde barreiras ffsicas dificultem o acesso
a escola.
Jose Pereirali/Silva Filho Luiz FernandMdrich Pa
Vei^ador
Vereador - IfSB
'ere;
/
02/08/2019 Gestao Doria preve fim do transporte escolar para 17 mil em SP ate 2020 - 26/07/2019 - Cotidiano - Folha
FOLHA DE S.PAUL0
*
Gestao Doria preve fim do transporte escolar para 17 mil
em SP ate 2020
Redugao abrange cortes de onibus fretados para estudantes e tambem alunos concluintes e
desistentes
26.jul.2019 as 12h40
Artur Rodrigues
sao paulo O governo Joao Doria (PSDB) informou a Justi^a que mais de 17 mil
estudantes de escolas piiblicas do estado de Sao Paulo sairao do programa de
transporte escolar ate 2020. A reduqao sera de 6,5%.
Planilha da gestao mostra que, para o atual convenio de 2018/2019, ha 269.214 alunos
atendidos. Para proximo, entre este ano e 2020, a previsao e de 251.750, diminuicao
de 17.464 alunos.
O numero, diz a gestao Doria, inclui tanto pessoas que perderao o beneficio como
concluintes, transferidos e desistentes, relacionados a municipios conveniados com a
Secretaria da Educac^ao. A manifestaqao nao discrimina quantos estudantes estao em
cada uma das categorias.
A informa^ao foi incluida em manifesta^ao do estado anexada a aqao popular
(https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2019/07/deputada-entra-com-acao-para-barrar-cortes-de-doria-no-transporte-escolar.shtml)
proposta pela Bancada Ativista do PSOL na Assembleia Legislativa, apos reportagem
da Folha revelar que cortes (https://wwwi.foiha.uoi.com.br/cotidiano/2019/07/doria-corta-onibus-fretados-para￾miihares-de-aiunos-da-rede-estaduai.shtmi)no transporte escolar afetariam milhares de alunos de
escolas piiblicas.
Os ajustes incluem a exclusao de estudantes do serviqo de onibus fretados. A gestao
atribui a medida a necessidade de excluir estudantes que nao se encaixam nas regras
do programa —as principais sao ter menos de 12 anos e morar a mais de 2 km da
escola. Alunos acima dessa idade que residam a mais de 2 km do local de estudo terao
o transporte fretado substituido por passes escolares, afirma a gestao.
https://www1 .folha.uol.com.br/cotidiano/2019/07/gestao-cioria-preve-fim-do-transporte-escolar-para-17-mil-em-sp-ate-2020.shtml 1/4
02/08/2019 Gestao Doria preve fim do transporte escolar para 17 mil em SP ate 2020 - 26/07/2019 - Cotidiano - Folha
Apos a publica^ao da reportagem da Folha, o vice-governador, Rodrigo Garcia (DEM),
COgitOU a reversao (https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2Q19/07/sp-pode-voltar-a-fretar-onibus-escolares-se-houver￾probiemas-diz-garcia.shtmi)de casos de cortes em que houver problemas.
"Se identificarmos alguns problemas nessa reorganiza^ao, vamos corrigir para que as
crianc^as nao sofram nenhum tipo de consequencia ao acesso a escola", disse Garcia.
"Se existir algumas dessas linhas que a gente identifique como inadequadas, nos
vamos avaliar e voltar o fretado para algumas areas, por exemplo, de Guarulhos e
outras cidades".
GOVERNO
O secretario executive de Educa^ao de Sao Paulo, Haroldo Correa Rocha, afirmou, em
reportagem publicada no dia 11, que o govern© esta apenas corrigindo
irregularidades no programa de transporte escolar.
"Eu nao posso, como gestor publico, tapar os olhos. Entendo o desconforto, mas isso
e feito com planejamento de forma que isso nao impeqa as crianqas de chegar."
Rocha diz que o transporte escolar, por lei, so deve atender situates especiais. Nas
demais, o ideal seria que o trajeto fosse feito a pe, afirma.
O secretario diz ainda que os ajustes em Guarulhos levaram a uma economia de R$ 8
milhoes. Segundo ele, tecnicos do estado verificaram que em parte dos casos as
justificativas de barreiras fisicas nos trajetos "eram imaginarias".
:~aqao da reportagem, o governo emitiu nota afirmando que "a Folha de
COMPARTILHE apoiando uma pratica ilegal no transporte publico de Sao Paulo".
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https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2019/07/gestao-doria-preve-fim-do-transporte-escolar-para-17-mil-em-sp-ate-2020.shtml 3/4
Governo do Estado corta transporte escolar
para alunos dos colegios GENE e 17 de
setembro
Mais de 260 estudantes da Rede Estadual de Ensino
serao afetados em Pompeia
26/07/2019-15:03 hs
For decisao do Governo do Estado de Sao Paulo, a Prefeitura de Pompeia nao esta
mais autorizada a transportar alunos dos colegios Cultura e Liberdade (GENE) e 17
de setembro que morem a menos de 2 km das escolas, a partir do dia 31 de julho de
2019. A medida do governo, que afeta todos os municipios do Estado, exclui do
Convenio de Transporte Escolar mais de 260 estudantes.
A Secretaria Municipal da Educa^ao informa que ha 10 anos a Prefeitura Municipal
celebra tal convenio em regime de parceria/colabora^ao com o Estado, que
encaminha recursos financeiros e ocasionalmente empresta onibus para que alunos
da Rede Estadual e da Rede Municipal de Ensino sejam transportados da
proximidade de suas residencias ate as escolas. Porem, ao celebrar o convenio para
o periodo de agosto de 2019 a julho de 2020, a Secretaria Municipal foi comunicada
pela Diretoria de Ensino de Manlia-SP sobre a mudan^a nas regras, que deve
prejudicar centenas de alunos.
A administracao municipal observa que Pompeia nao possui uma topografia
favoravel para os alunos irem caminhando e que apresenta barreiras fisicas que
podem comprometer a seguranfa dos estudantes, como a SP-294, que corta todo o
perimetro urbano. Para o dirigente municipal da Educa^ao, Adriano Nascimento, a
medida provavelmente contribuira para um aumento no numero de alunos que
abandonam a escola. "Acreditamos que tal medida do governo estadual nao
encontra amparo legal para prosperar e que deve ser questionada judicialmente.
Sem duvida e algo que vai na contramao dos esforfos para universalizar o acesso a
escola e reduzir ao maximo a evasao escolar. Recebemos com muita preocupafao
essa decisao que vai prejudicar mais de 260 alunos da rede estadual e esperamos
que ela seja revertida", comentou Adriano.
https://www.portalnc.com.br/noticia/2537/governo-do-estado-corta-transporte-escolar-para￾alunos-dos-colegios-cene-e-17-de-setembro.html
U.UL
Transporte Escolar - Secretaria da Educapao do Estado de Sao Paulo
Transporte Escolar f/transporte-escolar/l
^ Central de Atendimento Entre em contato com a SEE (httPs://atendimento.educacao.SD.aov.br/^
Investimento em transporte garante aos alunos o direito a educagao
A Secretaria da Educagao oferece transporte escolar aos alunos matriculados em escolas estaduais que residam em areas afastadas, como a zona rural, ou que morem em locals
onde barreiras fisicas dificultem o acesso a escola.Alem disso, o transporte com a presenga de monitor e oferecido aos alunos com deficiencia que frequentam as unidades
estaduais e que sao atendidos em entidades de assistencia credenciadas ou contratadas pela SEE.Somente em 2016, a SEE investiu mais de R$ 1 bilhao e garantiu o acesso a
escola de mais de 400 mil alunos da rede. As duas principals formas de investimento em transporte acontecem por meio do repasse de recursos financeiros as prefeituras, por
meio de convenio, e da compra de onibus e micro-onibus que sao cedidos aos municfpios.
Confira as duas formas de investimentos em
TRANSPORTE ESCOLAR
AquisicSo de onibus e micro-dnibus
que sao cedidos aos municipios;
Repasse de recursos financeiros para
os municipios, por meio de convenio:
II alunoi
tenudoi«
I ndrlramc
Oferecer passe escolar aos alunos
Fretar veiculos
SI atunas
teatadot«
I ladolrantr
Rcalizar manutcncao ou dcstinar
para despesas com combustivel
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DE SAO PAULO
(http://www.educacao.sp.gov.br1

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