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materia nº 239/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 239 / 2019
Date 2019-08-12
EmentaSolicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, João Doria, ao Secretário de Logística e Transporte do Estado de São Paulo, João Octaviano Machado Neto, e ao Diretor Geral da ARTESP, Giovanni Pengue Filho, que informem a esta Casa de Leis sobre a possibilidade de alteração da praça de pedágio a ser instalada na Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, entre os município de Pompeia e Oriente, Km 477+200 metros, conforme edital Concorrência Internacional Nº 01/2019 PARA A CONCESSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE AMPLIAÇÃO, OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E REALIZAÇÃO DOS INVESTIMENTOS NECESSÁRIOS PARA A EXPLORAÇÃO DO SISTEMA RODOVIÁRIO DENOMINADO LOTE PIRACICABA - PANORAMA.
native_id216398

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2019-08-12 Proposição aprovada — APROVADO

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Camara Municipal de Pompeia
Estado de Sao Paulo
Rua Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-900 - Fone (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia@camarapompeia.sp.gov.br
REQUERIMENTO NZ /2019 Proc
AUTQR: Marcio Rogerio Caffer Aprovado porAQ.a.P... votos
Rejeitado por.... a....... votos
Pompeia^X../ Oi
ASSUNTO: Solicita informaQoes e ao governador do Estado de Sao
Paulo, ao Secretario de Logistica e Transporte e ao diretor ,2019.
da ARTESP.
Presidente^
Excelentissimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Pompeia:
REQUEIRO, nos termos regimentals, que esta Casa envie oficio ao
Excelentissimo Senhor Governador do Estado, Joao Doria, ao Secretario de Logistica e
Transporte do Estado de Sao Paulo,Joao Octaviano Machado Neto, e ao Diretor Geral da
ARTESP, Giovanni Pengue Filho, para que informem a esta Casa de Leis sobre a
possibilidade de alteragao da pra^a de pedagio a ser instalada na Rodovia Comandante
Joao Ribeiro de Barros - SP 294, entre os municipio de Pompeia e Oriente, Km 477+200
metros, conforme edital Concorrencia Internacional NQ 01/2019 PARA A CONCESSAO DA
PRESTAgAO DOS SERVigOS PUBLICOS DE AMPLIAgAO, OPERAgAO,
MANUTENgAO E REALIZAgAO DOS INVESTIMENTOS NECESSARIOS PARA A
EXPLORAgAO DO SISTEMA RODOVlARIO DENOMINADO LOTE PIRACICABA -
PANORAMA.
Primeiramente vimos demonstrar nossa indignagao com a noticia da
implantagao dessa praga de pedagio, ja que o municipio de Pompeia por muitos anos
suportou todo o onus de ter seu perimetro urbano cortado pela SP-294, e agora, se
concretizando essa noticia, mais uma vez a populagao de Pompeia pagara caro.
Cabe registrar que com a implantagao dessa praga de pedagio entre as
cidades supramencionadas o trajeto se tornara demasiadamente custoso, ja que muitos
municipes de Pompeia deslocam-se diariamente para o vizinho Municipio de Oriente e
tambem para o vizinho Marilia,Wde trabalham, utilizam servigos de saude de referencia,
estudam, entre outros compromissos. <57 1/2
Camara Municipal de Pompeia
Estado de Sao Paulo
Rua Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-900 - Fone (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia@camarapompeia.sp.gov.br
Requerimento nQ 72019
Novamente e a popula^ao de Pompeia que mais sofrera e arcara com o
desproporcional onus, que penalizara economicamente os deslocamentos diarios daqueles
que utilizam o trecho, causando grande impacto no orgamento dessas pessoas e tambem
no faturamento das empresas localizadas na regiao.
A implantagao dessa praga de pedagio pode inclusive comprometer
severamente a competitividade das atividades economicas do Municipio, pois as empresas
que aqui se localizam ja encontram vultosa dificuldade para escoar seus produtos, haja
vista a longa distancia da capital Sao Paulo e do principal porto do pals, em Santos, alem
do alto valor do combustlvel e das muitas pragas de pedagios existentes no percurso.
Essas empresas terao elevados seus custos operacionais, podendo inclusive
perder o interesse de manter-se em nosso Municipio, assim como nos vizinhos, por
entender excessiva suas despesas com transporte, levando-as a buscar a proximidade dos
grandes centros o que podera gerar desemprego em nosso Municipio e na regiao.
E ainda, se tais empresas entenderem que economicamente e mais vantajoso
se instalarem em outras cidades ou Estados, e bem posslvel que haja um colapso nos
servigos publicos daqueles municlpios, ja que historicamente as pessoas migram para onde
ha oferta de emprego ou a esperanga desse.
Muitos sao os problemas que podem surgir com a implanta^ao dessa praga
de pedagio e os mais graves foram expostos para que seja reconsiderada a decisao quanto
ao local de instalagao do ponto de cobranga.
Sala das Sessoes, a Sih/a Filho
12 de agosto de 2019. WakkmarM, 'da Silva Heto
arc:
ereador - MDB
'ereadora

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