| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 1962 |
| Date | 1962-03-13 |
| Ementa | Aprova proposta do jornal "A Época". |
| native_id | 2329 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 9
CAMARA MUNICIPAL DE POMPÉIA | SECRETARIA Processo N.o | na is de 19 E Promovente: Sta . , | o PROJETO DE RESOLUÇÃO Observações: A a Camara Municipal de Pom ESTADO DE SÃO SÃO PAULO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/61 5/91 2 S fd) 1, (Aprova proposta do jornal À Evoca) dal” (6º A Câmara Municipal de Pompeia - Decretae Promulga: ART. 1º - Fica aprovada a proposta para publicações de Atos Oficiais da Câmara Municipal de Pompeia, publicada por Edital afixado r local de costume e publicado pela imprensa local, enviada pelo senhor 1 Binheiro da Silva, Diretor-Proprietário do Jornal A Epoca. ART. 2º - O contrato será lavrado na base de Cr.$ 11.000,00 (onze mil cruzeiros) mensais, com vigencia de 1º de Janeiro à 31 de De: tro do corrente ano. ART, 3º —- As despesas decorrentes com a execução do contratc referido no artigo anterior, correrão por conta da verba propria, cons! nada em orçamento do Legislativo, suplementada se necessário. ART. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua pul cação, revogadas as disposições em contrário, Sala da Presidencia, em 13 de Março de 1962. A MESA o lv Ú LA ut uy x Carmelino José Dalsenter 1º Secretario hai Sergio F.Barguil - 2º Secrethrio DANLOTN DE C'UISSÃO DE JUSTIÇA POTAOOTO Tas “a 1 ns Ao Projeto de Resolução nº 3/62 Veio ter é esta Comissão para o competente estudo o Projeso de Resolução nº 3/62, de autoria da Mesa, o qual aprova proposta enviada pelo jornal local A Epoca, para publicações de Atos Oficiais da Câmara Municipal. Nao fére dispositivos de lei, motivo pelo qual esta Comissão nada tem que se opôr contra a aprovação do mesmo, No entretanto, para uma melhor regulamentação do pre sente projeto, visto ter-se passado algum tempo, esta Comissão h-uve por bem apresentar a seguinte emenda ao Artigo 28: "ART, 2º - O contrato será lavrado na base de Cr.$ 13.200,00 (treze mil e duzentos cruzeiros) mensais, com vigenci a partir de 1º de Março à 31 de Dezembro do corrente ano.* A verba totsl é de Cr.$ 132.000,00 e quer seja lavra o contrato na base de Cr.$ 11.000,00 mensais a partir de Janeir êomo na base de Cr.$ 13.200,00, óra proposto, a partir de Março não virá alterar o total da verba destinada parz referidas publ cações. Este é o nosso parecer, Sala das Comissões, em 9 de Abril de 1962, José cod nes Pg fem “e, Ve ecmento Pp PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS Relator: Nestor de Barros Ao Projeto de Resolução 3/62 Após a aprovação ãa concorrencia publica para publicaçõe dos atos cficiais desta Câmara Municipal, foi elaborado, pela Mesa o competente projeto de Resolução, o qual, recebeu da nob Comissão de Justiça uma emenda. Verifica-se que, pela emenda apresentada não foi altera a verba destinada a publicações de atos oficiais da Câmara, mo ficade tão só o valor mensal, isto porque, os ' pagamentós inici: rãao em 1º de Março e não em 1º de Janeiro do corrente ano. Nao havendo alterações orçamentárias e a importancia sol citada no projeto, coincide com o total da verba existente, es Comissão opina favoravelmente a sua aprovação. Sala das Comissões, em 25 de Abril de 1962 Stor/de Barros Relator SUBSTITUTIVO Nº 1/62 ( Ao Projeto de Resolução nº 3/62) ds A Câmara Municipal de Pompeia, decretal lá ART, 1º - Fica aprovada a proposta par” publicações de At = Re ==] Oficiais da Câmara Municipal de Pompeia, enviada pelo jornal loca A Epoca. É ART. 22 - O contrato será lavrado na base de Cr,$ 13.200, (treze mil e duzentos cruzeiros) mensais, com vigencia de 1º de M ço à 31 de Dezembro de 1962, ART. 3º - às despesas decorrentes com a execução do contr referido no artigo anterior, correrão por cont: da verba propria, consignada em orçamento do Legislativos, ART, 4º - Ewta Resolução entrará em vigor na data da sua publicgão, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em 7 de Maio de 1962, des “eles ss A Ea Te 9 ao pH /]