br-locleg corpus explorer

← Pompéia (SP)

materia nº 3/1962

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 3 / 1962
Date 1962-03-13
EmentaAprova proposta do jornal "A Época".
native_id2329

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 9

CAMARA MUNICIPAL DE POMPÉIA |
SECRETARIA
Processo N.o | na is de 19
E Promovente: Sta . , |
o PROJETO DE RESOLUÇÃO
Observações: A a
Camara Municipal de Pom
ESTADO DE SÃO SÃO PAULO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/61 5/91
2 S fd) 1,
(Aprova proposta do jornal À Evoca) dal” (6º
A Câmara Municipal de Pompeia - Decretae Promulga:
ART. 1º - Fica aprovada a proposta para publicações de Atos
Oficiais da Câmara Municipal de Pompeia, publicada por Edital afixado r
local de costume e publicado pela imprensa local, enviada pelo senhor 1
Binheiro da Silva, Diretor-Proprietário do Jornal A Epoca.
ART. 2º - O contrato será lavrado na base de Cr.$ 11.000,00
(onze mil cruzeiros) mensais, com vigencia de 1º de Janeiro à 31 de De:
tro do corrente ano.
ART, 3º —- As despesas decorrentes com a execução do contratc
referido no artigo anterior, correrão por conta da verba propria, cons!
nada em orçamento do Legislativo, suplementada se necessário.
ART. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua pul
cação, revogadas as disposições em contrário,
Sala da Presidencia, em 13 de Março de 1962.
A MESA o
lv Ú LA ut uy x
Carmelino José Dalsenter
1º Secretario
hai
Sergio F.Barguil - 2º Secrethrio

DANLOTN DE C'UISSÃO DE JUSTIÇA
POTAOOTO Tas
“a
1
ns
Ao Projeto de Resolução nº 3/62
Veio ter é esta Comissão para o competente estudo o
Projeso de Resolução nº 3/62, de autoria da Mesa, o qual aprova
proposta enviada pelo jornal local A Epoca, para publicações de
Atos Oficiais da Câmara Municipal.
Nao fére dispositivos de lei, motivo pelo qual esta
Comissão nada tem que se opôr contra a aprovação do mesmo,
No entretanto, para uma melhor regulamentação do pre
sente projeto, visto ter-se passado algum tempo, esta Comissão
h-uve por bem apresentar a seguinte emenda ao Artigo 28:
"ART, 2º - O contrato será lavrado na base de Cr.$
13.200,00 (treze mil e duzentos cruzeiros) mensais, com vigenci
a partir de 1º de Março à 31 de Dezembro do corrente ano.*
A verba totsl é de Cr.$ 132.000,00 e quer seja lavra
o contrato na base de Cr.$ 11.000,00 mensais a partir de Janeir
êomo na base de Cr.$ 13.200,00, óra proposto, a partir de Março
não virá alterar o total da verba destinada parz referidas publ
cações.
Este é o nosso parecer,
Sala das Comissões, em 9 de Abril de 1962,
José cod nes Pg fem
“e,
Ve ecmento Pp

PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS
Relator: Nestor de Barros
Ao Projeto de Resolução 3/62
Após a aprovação ãa concorrencia publica para publicaçõe
dos atos cficiais desta Câmara Municipal, foi elaborado, pela
Mesa o competente projeto de Resolução, o qual, recebeu da nob
Comissão de Justiça uma emenda.
Verifica-se que, pela emenda apresentada não foi altera
a verba destinada a publicações de atos oficiais da Câmara, mo
ficade tão só o valor mensal, isto porque, os ' pagamentós inici:
rãao em 1º de Março e não em 1º de Janeiro do corrente ano.
Nao havendo alterações orçamentárias e a importancia sol
citada no projeto, coincide com o total da verba existente, es
Comissão opina favoravelmente a sua aprovação.
Sala das Comissões, em 25 de Abril de 1962
Stor/de Barros
Relator

SUBSTITUTIVO Nº 1/62
( Ao Projeto de Resolução nº 3/62) ds
A Câmara Municipal de Pompeia, decretal lá
ART, 1º - Fica aprovada a proposta par” publicações de At
=
Re
==]
Oficiais da Câmara Municipal de Pompeia, enviada pelo jornal loca
A Epoca. É
ART. 22 - O contrato será lavrado na base de Cr,$ 13.200,
(treze mil e duzentos cruzeiros) mensais, com vigencia de 1º de M
ço à 31 de Dezembro de 1962,
ART. 3º - às despesas decorrentes com a execução do contr
referido no artigo anterior, correrão por cont: da verba propria,
consignada em orçamento do Legislativos,
ART, 4º - Ewta Resolução entrará em vigor na data da sua
publicgão, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 7 de Maio de 1962,
des “eles ss A
Ea
Te 9 ao pH /]

open original →