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← Pompéia (SP)

materia nº 4/1962

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 4 / 1962
Date 1962-04-07
EmentaReajusta vencimentos dos funcionários da Câmara.
native_id2330

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.72 · pages: 5

“CÂMARA: MUNICIPAL DE POMPEIA
SECRETARIA
Processo No 2835 19
Promovente: MAUtem.. 7 Lo rar —
Natureza: PROJETO DE RESOLUÇÃO FEL |
MEET Ps |
fa
do
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ANDAMENTO
|
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Observações: ,
Pulobi o Zrty 7 Upa 2 PJ. Merrre ex SD. 7 =
Vá
Vogue RAL O ALA JE CASE.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº VMA
It”
A Câmars Municipal de Pompeia, Deoreea promulga:
ART. 1º - Ficam reajustados em 40% (quarenta por cento) os
vencimentos dos funcionários efetivos da Câmara Municipal, a par
tir de 1º de Maio do corrente ano.
ART. 2º — As despesas com a execução da presente lei, cor-
rerão por conta de verbas proprias consignadas em orçamento, su-
plementadas se necessário.
ART. 3º - Estas Resolução entrará em vigor na data da sua pu-
blicação, revogadas as disposições em contrário,
) Sala das Sessões, em 7 de Maio de 1962.
Dá A YVesa
CONISSÃO DE CONSTETUIÇÃO BE JUS
O Projeto de Resolução 1,/62,da MêSa da Camara Municipal,é --
constitucional e legal.
Alem de não ofender qualquer nórma de direito, traz no seu -=
bojo o mais sadío espirito de Justiça, pois soluciona,embora -
parcialmente,a Gificilima crise em que se debatem os assala--
riados,no grave instante de violenta aspiral inflacionaria -
fique atravéssax a Nação,
Se os proprios generos de primeira necessidade sóbem astrono-.
micamente de dia para dia,deshumanos serão os governantes que-
se negarem a aumentar os vencimentos dos seus subalternos hi-
erarquicos.
E a Mêsa da Bdilidade,no projéto ora em tramitação, obedece -
ao mesmo principio adotado pelo Governo da Republica,ao enca-
minhar ao Congresso Nacional prppogígão de aumento de venci--
mentos do funcionalismo civil,militar e autarquico na base -
de 8%,
Aprovando o Projeto de Resolução 11/62,0 plenario fará JUSTIÇA,
Sala das gemtsssces,em 21 de pr
.
e Silva-Relatore.
Durval de AE
E.Te-Deve ser elimiladó do artigo 1º a palavra"gfetivos",uma-
me N . £r
vez que nao se pode fazer diferenciação entre efetivos e i o
rinos,para efeito de pagamento de vencimentos dos funcion pe
DA
Apresentamos ,assim,a seguinte emendas Ea a ly
Suprima-se,no artigo Ilf4a eo (1.
"efetivos",
Sala das comissões data, supra
VA daaçá Ae FLS
Tê
PARLCUR DA COMISSÃO DE FINANÇÃO
Relator: Nestor de Barros
Ao Projeto de Resolução nº 4/62
Não existente impedimento de ordem juridica quanto a
aproviição do presente vrojeto de Resolução, est: Comissão se de-
clara fevornvel, bem como, tiumbem, pelo seu mérito, em vista da
atual situação inflacionária vor úue passa nosso naize
O aumento vrososto é justo e razoavel.
Somos, por. nto pel: aprovação do presente projeto, in-
clusive sua emenda, de autoria da nobre Comissão de Justiça.
Sala dis Comissões, em 22 de Maio de 1962,
Loós o vencido avrovodo em 2a.
incumbe imitir
s
jeto d- Resolução, o qual devera ter à
usindos em 40/( usrenta por cento),
rurios da U mara Vuniciosl, v partir de
desnes=3 com 2 ar ecente Lei,cor
%
ANP. 3º — Esta Nesolução entrorá em vigor na dasa de sua
+
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” : - : + ad , :
Publicação, revogadas =s dispásiçoes am contrario,

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