br-locleg corpus explorer

← Pompéia (SP)

materia nº 29/1962

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 29 / 1962
Date 1962-05-07
EmentaAutoriza elaboração de plano para modernização da iluminação Pública.
native_id2367

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
1962-05-07 Proposição aprovada — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.70 · pages: 4

ECRETARIA
CÂMARA MUNICIPAL DE POMPÉIA |
eme
| Processo N. 283% de 19 as |
E Promovente: Ar Leu GALA |
Noturézo: sRcIETO DE LEI 29/ * |
7 E Met ção A iai
futtica
ANDAMENTO
Observações:
/
A PRE ca E E E. O so
E pe aa Dl As” PD, cm dA EL 7 TT nto,
Vs tis . / - Persia ball efe 4 2
PROJETO DE LET Nº 4 6 =
A Câmara Municipal de Pompeia Decreta:
ART. 1º - Fica o senhor Prefeito Municibal autorizado a
elaborsr um plano, juntamente com à Companhia Paulista de Força e
Luz, para as obras de modernização dos sistema de iluminação pé -
plica da cidade de Pomppia.
ART. 22 - O pano elaborado devera ser remetido à Câmara
Municipal, dentro do azo de 90 (novents ) dias, juntamente com O
convesente crédito.
ART. 32 - Para elaboração dos estudos previstos nesta lei,
fica aberto, na Contadoria Municipal, um crédito ecpecial de Cr.
& 30.000,00 (trinta mil cruzeiros).
$& Unico - O valor do presente credito será coberto com os
recursos provenientes da diferença existente entre a Receita e a
Despesa do orçamento vigente.
o ART. 4º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publica-
. ção, revogadas as disposições em contrório.
.
. Sala das VACA de 1962
RE Rd
Euglio UG Ei /
Ayl UA
14
CONTSSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- PARECER-
O projéto de lei 29/62,d& autorfa dos Vereadores Hilton Perei-
ra e outros abrindo na Contsdorfa Municipal o credito de Com
30.000,00 para a elaboração do plano de obras destinado à mo-
dernização do sistema de iluminação publica de nossa cidade,-
é constitucional e legal, satisfazendo ademgis,0 interesse pu-
tlicos
Na verdade, impõe-se com a maxima urgencia a modernização do -
sistema de iluminação publica de Pompéia
Os póstes existentes nas principais arterias da cidade são de-
madeira e tórtos,e,alem disso,antiquado o sistema de ilumina-
ção.
Os que nos visitam,ou por aqui transitam, cer tamente tem péssi-
ma impressão de nossa terra,pois parecemo-nos: perfeitamente -
com aqueles vilarejos do inicio do século dotados de ilumina-
ção primitiva e sem estética.
Desde que a arrecadação municipal atinge,hoje,um volume sur--
preendente,por razões várias natural e justo que o poder pU==
blico procure melhorar a fisionomía urbanistica da cidade.
Somos, portanto;pela aprovação do projéto de lei 29/62
Sala das comissões, em e ãe Maio de, 1962
. pat
Durval de Carva é Jilva-Relator.
m
&
t
4
Relator: Francisco Parra 'falderrana
rojeto d
E)
ta
Q
me
rm
NS)
as
E
9)
fa?
o nresente rojeto de lei, vroçõe o nobre autor,
Prelsito Luniciçal nare elaborar us clono a fin
om
Q
modernizar o sistema de ilusinação cublicr de nossa cidades
Esta Comissão considera justa a sua apruvaçãos.
Ea a: .
Quanto ao recurso apresentado e nabil, motivo pelo qual
opinamos favoravel a sua aprovação.
Sala das “ouissões, ex 29 de lísio de 1962,
Francisco Parra Valierrama
relata
9
Due So

open original →