ce e e a e me e ni mm,
CÂMARA MUNICIPAL DE POMPÉIA |
SECRETARIA
Processo No 92867 de 19 |
* Promovente: == SÉ” =
| Natureza: PROJETO DE LEI ss/%5
Assunto: ee e ge cine CS serra eres,
|
Observações:
“5a
Pos de a
Pgdei EE a ER Ad FA cdi Per a CL ti rr emma es — . AS A. Ape EMA EAD A A A, 4
“Prefeitura Municipal de
ESTADO DE SÃO PAULO
OF. N. 255/62
Em 1º ce maio de 1962,
Assunto:
Remetendeo projeto de aumente
ds vencimentos.
Ssnhor Presidente
Cem o presente, temos a henra de passar às
| mãos de Vossa Senhoria, a fim de ser submetide a aprevação dessa Casa, * -
anexo projeto de lei, d'spendo sôbre o aumente de vencimentes do funcíena-
lisms municipal.
Justificar a nessa prepesi çãe desnecessário
e será, uma vez que, cem aumento verificade ne sulário minine em Outubre ras
sado houve uma prevecação de aumente de custe de vida tende atingido assim
e nesse funcionário, que permaneceu no sulário que vinha per cabendo dêsds
Junhe de 1961, negessiítande portante de um reajuste para peder fazer face
& seus encarzos familiareso
Apreveitames da evertunidacde para apre sen-
tar os nossos pretestos de elevada estixá o distinta consideração.
4 sLORENTINC FAVORE TTC
-Prefeito lunicipale
À sua Senheria o Senher
Nilten Pereira
DD. Presidente da Cimars Nunicipal de Pompéia
Nesta
Prefeitura Yiunicival de Pompéia
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE LEI Nº I6 ba
O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL TE POMPÉIA,
ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
PAZ SABER que,a Câmera lunicipalde-
creta e ele promulga a seguinte Leis
ARTIGO 1º - Ficam reajustados, a partir de primeiro de Mai
de 1962, os vencimentos des functanáriss públicos municipais, instituidos D
1a Lei nº 546 de 7 de junhe de 1941, em L0% ( quarenta per cento).
ARTIGO 22º - O valor das despesas cem à execução da mestnt
lei, cerrerão per centa de verba própria consignadas em orçamento, supifmen
tadas se necossáricss
ARTIGO 38º - Esta loi entrará em vigor na data d
cação, revosadas as disposições em contrário.
PRESS TTURA MUNICIPAL DE PONPÉIA, em de maie de 19620 |
/
j “4 “ssraDo = do. mma, teamo = sus » amrsurções TeaIa,
E
É careta ese pemulga a seguinte tais
“Jets correrão per csmta de verba peênria. senai gnedas. em erqamento, nos
E tndes se necensários, :
"a o PROMETO DR IMZ Na
“O memo PREFEITO MUnroTrAL + ne x reurêia,
PAL: sastr mes à cima,
ARFIOO + Ficam Pesjustades, x partir ad méieiro. ES Mas:
o 0 2962, es vencimentos das funcienários públicos munt ol paios institas dos p
Ma Toi mê sh6 do 7 do junho de 196) em hOS ( quarenta per conte).
- ARTLOO 28 « O valer dns donponsi com « execução da porca;
o ARTICO 3Ê + Enta Jet entrará em signo ma data do mea pat
cação, revogadas as dlapesições E = emtódrio,
PREFEITURA MUNICIPAL 26
«Prefeito Vontoipale
.—
HISSÃO DE CULSTITZUICÃO E JUSTICA
IS
-PARECuER+
Ass
a ci
sarem do SrePrefoito,que creaiinha a esta Cosa o proje
A
êe lei 35/€3,reajustanão er. quarenta “or cento ( 40%) os ve
+ b) uy e
ra muito estava send
e a a ” a
Trata-se Ce Pprorosiçao justa, trezerão no seu bojo insistente
reivindicação ão funcionalismo muri icipal,rois a crescente e
continua elevação Co custo de vida vem criando unfsituação -
Ed
suctentavel,ou mesmo calemitosa,para os que recebem vengci
mentos e salarios fixos,
insufi
Ds
Ds
Aquilo que percebian no ano anterior 4
para a satisfação das necessitfnies ninimas.
ta Unido e.
RUN d
Dai os aumentos Dronostos nclos noderes vu
do Estado, ctenderdo os reclamos dos que prestam serviços me-
Lad a
diante 2 nercencão Ge ordenacos certos ,estaveis.,
A Camara tamben decisiu reajustar os vencirentos dos seus se:
ontrando-se na Ord: Dia ãa proxima segunda-fe:
=” ua [OR a
ra o Projeto de Resolução l;/6Z2,ãe autorfa ia Nêsas
Sendo constitucional,legal,e não o£endento o interesse publi
me
co o projeto de loi 55/62,somos pela sua aprovação, na integrs
Sala cas conissões,em 26 de Maio de 1962
do qa Gia,
Relator
mam
Vas fd)
”
1d
PA
TR DA COMISSÃO DE FINANÇÃE
Rel-tor: Princicco ?P-rra Volderrama
o de lei 35/62
estuder orºsente projet- de lei, juigamos opor
tuna a sua avrovoção, não só pela justiça ue se f-z vars como fu
cionalismo municiosl, mola mestra de uma adminictrsção, cimo tumbe
em consider.ção a inflaça continua em nosso paiz, que, dia » dia
vem desv.lorivendo nossa moedas.
A vercent= ger orogosto nelo sr. Chefe do Ixecutivo é
razoavel, a9e5 r de não s:tisfazer a contento a real necessidade à
funcionalismo municionl, mas, oficialmente te..os conhecimento que
os quarents por cento ornnosto foi fruto de um entendimento havido
entre o sr, Prefeito e funcicnários, 98 quais reconhecendo a capa-
cidade financeira do municicio, hnoaveram vor bem concorder com o
aumento óru provcsto, atendendo vurte de suas necessidades e parts
do interesse do municiívio,
Som s, pois, vela sus asraveção,
Sal: das Comissões, em 30 de Mnis de 1962
nda
rp tina e.
Fr nei rrama