CÂMARA bolha DE POMPÉIA .
ECRETARIA
, tg Processo No 29.%º de19
Notreza: PRCITETO DE LEI 576 4
Arari LÊ a, pocu. - Caen PE Luma
ANDAMENTO |
“Prefeitura Wunicipal de rupéia
ESTADO DE SÃO PAULO
F.N. 385/62 Em 16 de julho 6 y
ssunto: vV ;
Remetendo projeto de 1ei A ; q
(motoniveladora) Senhor Prebi A
ND
RD
ij
N
s Com o presente, temos a honra de passar às
po mãos de Vossa Senhoria, o anexo projeto de lei dispondo sôbre autorizaçãe
ê para eontrair com a Baixa Econômica do Estado de São Paulo empréstimo des:
tinado a aquisição de uma motoniveladora, a fim de ser submetido a aprove
ção dessa Egrógia Casa,
Queremos aqui justificar de que, a Caixa Ecc
nomica Estadual vem financiando as Municipalidades da aquisição de motor
veladora, tendo êste Município sido comtemplado dentre os 100 municipio:
: da ultima concorrência realizada por aquela autarquia, cuja máquina - .
Ss ganhadora da concorrência foi a HUBER-WACO,
Em vista disso,e por ter a firma HUBER-WACO
Brasil S.A., já solicitado as providências para a retirada da máquina q!
já se encontra a nossa disposição, é que estamos remetendo o presente p:
jeto, a fim de que possamos com a brevidade possivel, assinar o contrat:
) com a Caixa, no sentido do recebimento da máquina:
Se tratando de assunto de alto interesse do
Município, esperamos contar com o apoio dessa Casa na aprovação do refe:
do projeto com a maxima brevidade, para que assim possamos contar com e:
nova máquina em pouco tempo prestando serviços em nossas estradas.
Deixamos de comentar sôbre a necessidade da
máquina, bem como, as vantagens de ordem financeira, tendo em vista já.
.
encontrar essa Casa enfronhada do assuntos.
Mesmo assim, queremos esclarecer de que a m
ma máquina nesta data, está cotada, a vista, em Cr$ 11.000,000,00, qua
iremos adquiriela, por intermédio da Caixa, por Cr.$ 8.772.000,00 ao pr
de 10 (dez) anos,
Aproveitamos /da oportunidade para apresenta
os nossos protestos de estima e cons no. 4
FLORENTINO FAVORETTO
-Prefeito Municigale
“Prefeitura Wunicival de Pompéia
ESTADO DE SÃO PAULO /
O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE POMPÉIA,
ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
js
s
-- PROJETO DE LEI Nº '& 7
FAZ SABER que, a Câmara Municipal decreta e
ele promulga a seguinte leis:
ARTIGO 1º - Fica a Prefeitura Municipal autorizada a con-
trair com a CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, um empróstimo até a 1
portância de Gr.$ 8:772.000,00 ( oito milhões e setecentos e setenta e do
mil cruzeiros), destinado à aquisição de uma MOTONIVELADORA nova, de fabr
cação nacional, com os respectivos acessórios constantes da concorrência
11 de junho de 1962, efetuada por aquela autarquias
ARTIGO 2º - Fica expressamente autorizada a inclusão do co:
trato que fôr celebrado, de tôdas as cláusulas e condições adotadas em op
rações dessa natureza e, de modo especial, as seguintes:
a) - prazo máximo até 10 (dez) anos, com resgate em prestações mens
de juros e amortização pela Tabela Price, vencando-se a primeira prestaçã
30 (trinta) dias apôs a entrega da última parcela do empréstimo;
b) - juros de 12% (doze por cento) ao ano, contados desde o recebim
to da primeira parcela do empréstimo, sujeitos à majoração de 1% (hum por
cento) na falta de pagamento, nos prazos estipulados, das prestações de j
e amortização do empréstimo vigorando o aumento durante o periodo de atra
c) - garantia das rendas do Município, inclusive o excesso de arrec
ção devido pelo Estado, nos têrmos do artigo 67 da Constituição do Estado
São Paulo, a quota de que tráta o artigo 15º, parágrafo |º, da Constituiç
Federal, e as quotas do imposto de consumo a serem entregues pela União;
à) - multa de 10% (dez por cento) sobre o montante do débito, para
atender as despesas de execução judicial, no caso de inadimplemento do co
trato por qualquer das partes.
ARTIGO 3º - As leis orçamentárias consignarão verbas especi
para o pagamento de juros e amortização do financiamento, que será custea
com as rendas municipais.
ARTIGO lº - Para cumprimento e efetivação da garantia de qu
trata a alinea "c!!, partes média e final, do artigo 2º, fica a Prefeitura
Municipal autorizada a conferir à Caixa Econômica do Es adh de São Paulo,
caráter irrevogavel e exclusivo, os poderes necessários
para o recebimento da quota do imposto de consumo atribuida pela União, d
vendo a Caixa entregar ao Município o total das quotas que receber, ou o
do respectivo, na hipótese de atraso no pagamento das prestações do emprê
mOe
Prefeitura Municipal de Pompéia
ESTADO DE SÃO PAULO
- ( continuação fls. 2) -
empréstimo.
ARTIGO 5º - Fica o Poder Executivo autorizado a pagar, ã -
Caixa Econômica do Estado de São Paulo, a taxa de abertura do presente cr
dito, no importe de Cr.$ 87.720,00 ( oitenta e sete mil, setecentos e vin
cruzeiros) fixada segundo a Resolução nº CEESP-CA-2/61, correndo as despe
à conta do credito especial aberto pelo artigo subsequentes,
ARTIGO 6º - Fica aberto na Contadoria Municipal um credito
especial de Cr.$ 1.000.000,00 ( hum milhão de cruzeiros) com vigência de
(hum) ano, para ocorrer às despesas de escritura e outros decorrentes da
tratação do emprestimo autorizado no artigo 1º, inclusive ao pagamento de
A juros, sôbre as parcelas que forem entregues pela Caixa Econômica do Esta
) de São Paulo, referentes ao mesmo empréstimo.
pt $ ÚNICO - O valor do presente credito será coberto com os
cursos provinientes do execesso de arrecadação previsto no código da Rece
891-l-15-0.
ARTIGO 7º - Fica igualamente aberto na Contadoria Municipa
um crédito especial de Cr.$ 8.772.000,00 ( oito milhões, setenentos e set
é ta e dois mil cruzeiros), com vigência de 1 (hum) ano, a partir da assina
ra do contrato de empréstimo autorizado pela presente leis.
$ 1º - O valor do presente crédito serã empregado exclusiv
« mente na aquisição da Motoniveladora, nos têrmos do artigo 1º
desta lei;
i $ 2º - O presente crédito será coberto com o recurso previ
b Í na operação financeira autorizada pelo artigo 12 da presente
) ARTIGO 8º / Esta lei entrará em vigor na data de sua publi
ção, revogadas as dispo ariOe
PREFEITURA MUNIC de julho ãe 1962,
N
Prefeitura Wunicipal de Pompéia
ESTADO DE DE SÃO PAULO
mw PROJETO DE LEI Nº —
O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE POMPÉIA, +
ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAS SABER que, a Câmara Municipal decreta é
cho promilga a seguinte leis ”
ARTIGO 1º « Flca a Prefeitura Municipal autorizada a corez
trair com a CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO D:: SÃO PAULO, um empróstimo até a iz
portância de Cr.$ 03772.000,00 ( otto milhões o setecentos e setenta o do!
mil cruzeiros), destinado à aquisição de usa HMOTONIVILADORA nova, de fabr!
cação nacional, com os respectivos acessórios constantes da concorrência «
12 de junho de 1962, efetuada por aquela autarquia,
ARTIGO 2º = Fica expressamente autorizada a inclusão do so:
trato que fôr celebrado, de tôódas as cláusulas e condições adotadas em op
rações dessa natureza e, de modo especial, as seguintest
a) - prezo máximo até 10 (des) anos, com resgate em prestações mena!
de juros e amortização pela Tabola Price, veagundo-so a primeira prestação
30 (trinta) dias após a entrega da última parcela do empréstimo;
b) - juros de 12% (doze por cento) ao ano, contados desde o recebim
to da primeira parcela do empréstimo, sujeitos à majoração de 1$ (hum por
cento) na falta de pagamento, nos prazos estipulados, das prestações de Ji
e amortização do empréstimo vigorando o amento durante o periodo de atra:
ce) - garantia das rendas do Município, inclusive 0 axcesso de arreç:
qão devido pelo Estado, nes têrmos do artigo 67 da Constituição do Estado
São Paulo, a quota de que trata o artigo 15º, parêgrafo lº, da Constituigi
Federal, o as quotas do imposto de consumo a serem entregues pola União;
a) - multa de 10% (des por cento) sôbre o montante do débito, para
atender as despesas de execução Judicial, Do caso de inadimplemento do so!
trato por qualquer das partes,
ARTIGO 3º = As leis orçamentárias consignarão verbas enpesi
para o pagamento de juros o amortização do financiamento, que será custos
com as rendas municipais.
ARTIGO 4º — Para cumprimento o efetivação da garantia de qu
trata a alínea "c*, partes media e finel, do artigo 2º,
Hunicipal autorizada a conferir à Caixa Econômica do E
caráter trrevogavel e exclusivo, os poderes necessário
da contribuição de que trata o artígo 67 da Constitu
buíção da quota de que trata o artigo 15º, $ hº da tituição Federal,
para o recebimento da quota do imposto de consumo atribuida pela União, d
vendo a Caixa entregar so Hunicíp£o o total das quotas que receber, qu U
do respeotívo, na hipótese de atraso no pagamento das prestações do emprê
HOs
“v
Do
,
Prefeitura Wiunicival de Pompéia
ESTADO DE DE SÃO PAULO
- ( continuação fls. 2) =
empréstimo. |
ARTIGO 5º - Fica o Poder Exscutivo autorizado a pagar, à «
Caixa Econômica do Estado de São Panlo, a taxa ds abertura de presente cr
dito, no importe de Cr$ 87.720,00 ( oitenta e sete mil, setecentos e vin
eruzeiros) fixada segundo a Resolução nº CKESPeÇÃ-2/6), correndo as despe:
à conta do erédito especial aberto pelo artigo subsequente,
ARTIGO 6º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito
especial de Cr.$ 1.000.000,00 ( ham milhão de cruzeiros) com vigência de .
(hum) ano, para ocorrer às despesas do escritura e outros decorrentes da ,
tratação do emprestimo autorizado no artigo 1º, inclusive ao pagamento ds
juros, sôbre as parcelas que forem entregues pela Caixa Econômica do Esta
de São Paulo, referentes ao mesmo empróstimo,
$ ôxIco - O valor do presente crédito será coberto com os:
cursos provintentes do execesso de arrecadação previsto no código da Rece
891-|-1500.
ARTIGO 7º - Fica igualamente aberto na Contadoria Municipa
um crédito especial de Cr$ 8.772.000,00 ( oito milhões, setenantos e set
ta e dois mil eruzeiros), com vigência de 1 (hum) ano, a partir da assina
ra do contrato de empréstimo autortzado pela presente let.
$ 1º - O valor do presente credito será empregado exclusiv
mente na aquisição da Kotoniveladora, nos termos do artigo 12
desta lei;
$ 2º - O presente cródito sera coberto com o recurso previ
na operação financeira autorizada pelo artigo 1º da presente
ARTIGO 8º » Esta lei entrará em vigor na data de sua publi
q
qão, revogadas as disposições em contrario.
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPÉIA, o:
PLORENTINO FAVORETTO «
Prefeito Munio ipals
Camara Municipal de Pompéi
ESTADO DE SÃO PAULO
SUBSTITUTIVO Nº 1/62 AO PROJETO DE LEI Nº 55/62
ART, 12 - Fica à Prefeitura Municipal autorizada a centrair c
a CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, um emprestimo até a imper
cia de Cr.$ 8.772.000,00 (eite milhões, setecentos e setenta e dois
cruzeiros), destinsde a aquisição de uma Motoniveladsra nova, de fa
cação nacienal, cem es respectivos acessórios constantes da concerr
cia de 11 de Junho de 1962, efetuada por aquela autarquias
ART. 22 - Fica expressamente autorizada a inclusão de centrat
que fer celebrado, de todas as clausulas e condições adetadas em ep
rações dessa natureza 6, de mode especial, as seguintes:
a) - Prazo máxime até 3 (três) anos, cem resgate em prestaçãe
mensais de Juros e amortização pela Tabela Price, vencendeese a pri
ra prestação 30 (trinta) dias apés a entrega da ultima parcela de ei
prest imo;
' b) - juros de 12% (deze per cente) ae ano, contades desde e r
bimento da primeira parcela de emprestimo, sujeitos á majoração de
(hum per cento) na falta de pagamente, nes prazes estipulades, das
. tações de juros e amortização do emprest imo vigorando e aumento dur
e perisdo de atraze;
' c) = garantia das rendas de Município, inclusive s excesso de
recadação devide pele Estado, nes têrmes de artige 67 da Constituiç
de Estado de São Paule, a quota de que trata e artigo 15º, $ L2, da
- tituição Federal, e as quetas de impesto de consumo a serem entregu
pela Uniãe;
' d) - multa de 10% (dez per cente) sobre e montante do débito,!
atender as despesas de execução Judicial, ne case de inadimplemente
contrate por qualquer das partes.
ART. 38 - As leis orçamentárias consignarão verbas especiais
e pagamento de jures e amertização do financiamento, que será custe
cem as rendas municipaise
ART. 2 = Para cumprimento e efetivação da garantia de que tr
a alinea “ec”, partes media e final, de artigo 22, fica a Prefeitura
nicipal autérizada a conferir à Caixa Ecenomica do Estade de São Pa:
em carater irrevegavel e exclusive, es pederes necessarios para e r«
bimente das quetas referentes ae excesso de arrecadação previstas ni
tra "b" do Artigo 2º, de Decrete nº 10.56, de 6 de Agoste de 1962,
ART. 52 - Fica e Peder Executive autorizade a pagar, á Caixa |
nemica de Estads de Sãe Paulo, a taxa de abertura do presente crédi!
ne imperte de Cre$ 87.720,00 (eitenta e sete mil, setecentos e vinte
cruzeiros) fixada segunde a Resolução nº CEESP-CA-2/61, cerrendo as
pesas à conta de crédite especial aberte pele artigo subsequentes
Camara Municipal de Pompéia
ESTADO DE SÃO PAULO Fise-ilo
ART. 62 - Fica aberto na Centadoria Municipal um crédito espe
cial de Cre$ 1.000.000,00 (hum milhão de cruzeiros) com vigência de 1
(hum) ano, para ecerrer as despesas de escritura e outros decorrentes
da contratação do emprestimo autorizado no artigo 12, inclusive ae pa
gamente de juros, sebre as parcelas que ferem entregues pela Caixa Ec
nomica do Estade de São Paulo, referentes ao mesmo emprest imes
5 ÚNICO - O valer do presente crédito será coberto com os re
curses prevenientes do excesso de arrecadação previste no código da F
ceita 891-|=15-0,
ART. 72 - Fica igualmente aberto na Centaderia Municipal, um
crédito especial de Cr.$ 8.772.000,00 (eite milhões, setecentes e se
tenta e dois mil cruzeiros), com vigência de 1l(hum) ano, a partir da
assinatura do contrato de emprestimo autorizado pela presente leis.
$ 12 = O valer do presente crédite será empregade exclus ivame
"a te na aquisição da motoniveladora, nos termes do artigo 18 desta lei,
$ 2º - O presente crédito será coberto cem o recurso prevista
na eperação financeira autorizada pele artigo 1$ da presente lei.
ART 8º - Esta lei entrara em viger na data de sua publicaçã:
o revogadas as disposições em contrário.
. SALA DAS SESSÕES, em 15 de Agoste de 1962,
ad
JUSTIPFICATINA
lm Abril deste ano apresentamos á consigeração do plenario um Project
de Lei autorizando o Poder Executivo a adquirir uma motoniveladora.
As estradas se encontravam em mau estado,e os lavradores do hHunicipi
continuamente reclamavam contra as dificuldades para o transporte d:
produção até nossa Cidade.
À grita era geral.
Daí a nossa iniciativas
Camara Municipal de Pompéi
ESTADO DE SÃO PAULO
Existindo na lei orçamentaria para o corrente exercicio de 1962 w
superavit ( previsto ) entre a receita e a despesa no montante dl
crio «500.000,00 (nove milhões e quinhentos mil cruzeiros) ,não tiv
duvida em indicar aquele recurso pera a efetivação da compra que «
tavamos autorizando.
A maioria,porem,votou contra o nosso Projeto,e o Executivo ficou :
meios para realizar a compra da motoniveladora,
Agora, todavia aqueles maioria concorda com a aquisição dessa maquir
ria,apoiando,assim,o Chefe &o Executivo,nas pretende que se
prestimo pelo prazo de deis (10) anos para a efetivação do negocic
. Julgamos errada essa orientação.
ad a
O Hunicipio de Pompéia,nas adrinistrações de OGilon Hartins Cruz e
Constantino Harcolino âàe bousa,adquiriv áuas motoniveledoram,e os
. respectivos pagamentos foram ultimados dentro do exercicio finance
TO.
quanão Governador de São Paulo,o Professor Garcez teve de solicita
enprestimo ao Banco do Brasil para pegar o funcionalismo em atrazo
. E o seu substituto,o dr.Janio quadros, durante os dois primeiros an
de governo sustou a execução de obras publicas que julgava adiavei
fazendo ,assim,com que as finanças do ústado se equilibrassem,
Decorrião aquele prazo,o Tesouro de São Paulo encheu-se de dinheir
iniciando-se então,á construção de estradas Ginasios,Foruns,etc.,et
os recursos Ca provria arrecadação de cada ano.
É esse vasto e sadio sea de governo foi ampliado pelo Professor -
Carvalho Pinto,atual Governador do Estado.
Nada de empres imos pois jterao eles de ser pagos,e muito aumentados
O Municipio de Pompeia ja deve o emprestimo dos precarios serviços.
d& aguas ,
Tambem ainda esta devendo o trator-carregadeiras
O Matadouro,ainda nao inaugugado esta sendo construído com enpresti
Os serviços de esgotos Geveraratingir - e somente numa parte da cic
âe-a elevada soma de sessenta milhoes de cruzeiros(crii60,000,000, 0(
À Caixa Economica empresta esta emprestanão essa volumosa somas
EB o Municipio tera de pagar os juros anuais de 124.
Pabemos que urge novo emprestimo para 2 captação de agua para a nos
cidade,pois os poços semi-artesianos são deficientes na atualidade,
podendo-se ,assim, Calcular o que nos esvera quando forem inaugurados
9s serviços de esgotos. .
& essa indispensavel captação ninguem se iluda,somente poderá sep -
realizaãa com o dispendio EE importancia nao inferior a cem milhoes
Ne
4
de: cruzeiros, +. ,
“E onde irenos parar com tais Cbrigaçõespaorescidas dos guros. anuais
de. 12BiP o | of dir
A: notonivoladora, recorhecenos; é necessaria, - .
“Aômitimos que a maioriã votou,em Abril, ultino contre [o) nosso Brojei
. autorizando a conpra dequela maquina, vis ando não rotirar. do orçamer
to! deste ano a. quantia que o Prefeito talves haja destinado. à execi
ção de alguna obra de interesse” coletivo.
* Aceitamos: O argumento.
“Acontece ,porem,quo. 0 Sr. Governador de São Paulo, Professor Carãos: a
perto. de. Carvalho Pinto,nosta ante-ves Spera das eloições, decidiu "ate
der os: reclamos dos: Municipios Bandéirentos, e por isso baixou o Dãi-
CERTO: Nº 10.56, de 6 de Agosto, corrente sdoterminando - a devolução ás
“Comurios: do excesso de az rrecadação que- deveria. efetuar tão só. no enc
“de 196 E E
“Trata-se de RREO de pagamento, e esse recurso grandtoso, aliás
não estava previsto. É
Vai” “cair do Céu", no
; o excésso citado vai ser devolvido. em 18 Pronissorias mensais, inici
“amão-s6 o recebimento, tão só em: Outubro de 1963... ,
“ossim, para harmonizar as correntes em choque, e tendo em vista os Ee
“teressesta ão - Municipio decidinos: concordar com o SSI solici
“tado usando porem, [o recurso “previsto .no Decreto Estadual adiar. 1
“Quzindo-se para “tres, anos o prazo de pagamento.
o A atual administração não torá,iessa fórma,as suas leis orgamenta-:
“rias alteradas, e somente será onoráda com as tres prestações de Ou-
““tubro; Novembro e. Dezembro! de 1963 final do- seu mandato.
o o. grande prejudicado será. [o) futuro, Prefeito, porquanto torá. de pegas
“quas todo o: valor da notoniveladora, .
Mas, em conpensação após: o transcurso. da notado do seu po east ,Iliqui
dado este emprestimô, estará ele. em m condições de pleitear ua (those
“, destinado é a. aquisição de nova notônivoladora.
“ horeditanos. tratar-se de: solução honrósa- e que. bonoriciará o Hunici
”
Emenda nº 1/62 ao Projeto de lei 53/62
Na. jetra: "a": do artigo. 2º - onde se E mo anost
Leia-se " 3 anos":
Camara Municipal de Pompéia
ESTADO DE SÃO PAULO
TERMO DE COMPROMISSO
COMPROMISSO QUE FAZEM OS SENHORES VEREADORES DA CÍ
MARA MUNICIPAL. ,
Aos 16 (dezesseis) dias do mês de Agosto de 1962 -
(hum mil, novecentos e sessenta e dois), às 1 (huma) hora, em a Sa-
la das Sessões, presentes a maioria absoluta dos senhores Vereadore
de comum acordo, se comprometem a não onerar as 15 (quinze) Notas -
Promissórias devidas pelo Estado de São Paulo, referente a diferen-
ça do excesso de arrecadação entre o Estado e o Municipio, com ou -
para com a Caixa Economica Ho Estado de São Baúlo referente a aqui
sição de uma Motoniveladora, Nada mais, eu, a
Waldemar Sesso, Diretor da Secretaria o sul .
SALA DAS SESSÕES, em 16 de Agosto de 1962
A.