texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.64 · pages: 7
E aí º
pre di
CÂMARA MUNICIPAL DE POMPÉIA
SECRETARIA
Processo N.o Processo No 2019 5 de 19 |
E Promovente: x Cego A o sã 7 Errei |
Nolurezo: PRCIDTO DE LEI (/ (es |
,
Assunto: «GANA 9 e A E Lic Teto
/ =
Cs . .
Dera ndáia te. Cu Pis, te as Le Cs / végiee é Ec dá Elo de *
ds 4 cé: rd A Pad |
Cl Le CC céfo : |
«o .
ANDAMENTO
Observações:
Diretor do Sesreiaria
2 com ostotes nêsa 2 's =
vndé mede 40 netross' “póros fundos, “onde mede 20 metros à pe! k
“do: esquerdo. de-quem da rua-olha'para 6 terreno, onde:mnede 40; z
tros, com à area remanescente: da "Chacara do Bambá*,
:) Emir ânicio da: construção: do “templo: deverá. dar-i
de um. “ano, após. a. doação;
o) — não poderá ser, construído templo ãe nadeira.
ABR, 38 - Esta tei entrará em vigor na, data da sua publã,
revogadas as âisposições: em- contrário, dardos
; Sala das Sessões, em 3 de Setembro. de; 1962.
ereto r Fel a A
é
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS
Relator: Nestor de Barros
Ao Projeto de lei 67/62
Após estudar o presente proje'o de lei, esta Comissão opin
favoravel a sua aprovação, desde que, respeitadas as formalidades im
postas no mesmo à entidade beneficiada, inclusive a emenda da nobre
Comissão de Justiças
Sala das Comissões g 17 de Outubro de 1962
COMISSÃO de REDAÇÃO
PROJETO DE LEI 67/62
“ z !s
A € mara Municival de Pompeia Decreta:
ART, 1º - Fica o Senhor ?refeito Nunicipal autorizado a doa
area de terrenô suburbano, com 300 (oitocentos jmetros «uadrado
Igreja Do Evangelho Quadrangular — Cruzada Nackonal de Evengeli
para construção do templo e parte Social.
g UNICO- A area referida neste artigo, de propriedade do M
tem as seguihhes caracteristicas"Esta encravada na chacara deno
"Bambu", confrôntando pela frente com a Rua Dr. Luiz Miranda,
de 20 metros. do lado direito de quem da rua olha vara o tereeng
os lotes nº 2 e 3 do quarteirão nº 87 onde mede 40 metros. pel
dos, onde mede 20 metros e pelo lado esquerdo de quem olha p
tergno onde mede 40 metros, com a area remanescente da Chacara
bu”,
Art. 28 Na hipotese da não congtrução do teplo referddb no
1º desta lei, dentro do prazo de 2(agis)anos e o não atendimento É
clausulas constantes do artigo 2º o imovel revertera ao patrimoniê
nicipalm ddempendentemente da benfeitotias sem prejuisos para o E
Municipal.
ART, 4º Esta lei entratá em vigpr na data de Sua publicaço
adas as disposições emcontrário.
1 5 de Ou tubro de 1962
a au do GDA. 4
%
“a
1
.
]
.
)
.
>
k EE,
ARC | |
- di a |
ss
rea
open original →