ii CÂMARA MUNICIPAL DE POMPÉIA
SECRETARIA
Processo N. o Proceso No 30y3 E de 19
Promovento:
= figo aqu |
di, DE LET Za |
ANDAMENTO |
TOR DA SECRETARIA
UwW
PROJETO DE LEI Nº
A Câmara Municinol de PomNéiN
ART, 1º - É declarado de Uti Na:
tos serviços prestados a coletividade, a ASSQCIA
DRABALHADORES DA COMARCA DE' PONPEIA,
Art, 2º — Esto lei entrará en vig
blicação, .
3º - Revogam-se as dissosições em contrário,
“Sala das Sessões, om 5 de Novembro de 1962
MC 3 spt
Francisco Barsguil.
m,
“"W
República dos Estados Unidos do Brasil
COMARCA DE POMPÉIA ESTADO DE S. PAULO
RSRDA
REGISTRO DE IMÓVEIS
José Celestino Dirgilio Balle
Olicial Oficial Malor
CERTIDÃO
VIRGILIO BALLS, CFICIAL MAIOR DO CARTÓRIO DO FECISTRO (GERAL DE
E'ÓVSIS E AlEXOS DESTA OCCIARCA IE POE IA, ESTADO DS SÃO PAULO,-
C5RTIFICA, en virtuda de pedido verbal de pessoa interessadasque
em data de 18 de outubro de 1960, foram arquivados em cartório
una cópia dos Estatutos da Associação dos Trabalhadores Rurais
da Conarca de Ponpéia, con sede nesta cidade, e a folha corres-
poniente à página 84 do "Diário Oficial" nº 129, de 11 de junho
Ge 1960, am que foi publicado o extrato Gos alulidos estatutos,
tondo sido $sses docurantos apontaãos sob pv número 2.356,página
40 do Protocolo à n. 1, e o extrato rapgistracto sob o núnrero de
“
orden 64, paginas 61/62 do livro "A! de Registro de Pessoas Juri
q
dicas. O referido é verãatens dá £é.Ponpéia, 6 & Novenbro de
: É x A .
1962. O oficial naior, LEAD Ba AL
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eq sreaatos
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Cesareia snentesieert
(5 ORCAL=MaO é
YPeiA - Est S.
“IRON 7/7/7774 Co Ea GuB
edRIA ABRENAREAS a
| dog” 10 (dois) áias do Junho” de 1. 62, na séde da -
Associação Atlótica Ponpeiana sita a Rua Rio de Janeiro, — :
nº'3, nesta cidade de Ponpéia, realizou-se a Assembléia —
“Geral da Associação dos. Trabalhaodres Rurais da Comarca de
"Ponpéia, convocada pelo Presidente da Associação de acôrdo -.
coma deliberação tomada na Reuntão anterior. As treze ho .
ras sobre a Presidência do Snr. DASIO FERREIRA LESSA, Pre-. -
sidente dissociação dos Trabalhaedores Rurais da Comarca- E
- de Pompéia; teve início a Assembleia, obedecendo as seguin =
- tes ordens do dia:- 19),- Prostação. de conta .( da Diretoria;
- 29).m Plano de Trabalho; 39) = Eleição da Hova Diretoria;-
— Hº).= Eleição dosDelegados so Congresso: da Líbortação Na--
“cional a realizar-se nos dias 15,16. é 17 de “Julho em Goia-
- nise “Abrindo os trabalhos. o Sar, Presidente convidou paras:
tomar assento a mesa as autoridades presontes:= o-Snr. Pre
“feito lúmicipal de Pompéia, o Snr. Prosidente-da Camara Hy —
“nici>al Tufic Baracat o Vercador Sergio Francisco Barguil-
- 0 8nP, Vice-Prefeito de Quintana o Dre Alfredo Aristides --...
: Zaros e nais um vereador da conarea Hmicipal de Quintana-
“0 vereador Be nardo Severiano e vereador Afranio Serapião-
“o veroador Henrique Zaparolli o Snr. Presidente da Associa -
"ção dos Trabalhaedoros Rurais de Harilia [o) Sargento do Des |
“tacomonto loczl, represen tando o Snrs Delegado de Policiay
o Snre Ricardo Haldonado agente da estatística local. Apre -
sentado as contas pelo -Snre. presidente que - diante da maio-. o
ria abtoluta,- dos sócios presentes apresentava [o] balancete .
- constante do livro Caix a já aprovado pelo Conselho Fiscal- -:
“ e encentivou aos sócios a conseguirem mais sócios “para mel
- lher poder. desenvolveros trabalhos da As sociação.” Ecorra- , -
do o 1º ponto; pas sou q Snre Presidente o 28 ronto. -apresen o
“tando a Assembleia. a seguinte plano de. trabalho. - Planoôs--
te que depois da debitado foi: o) mesmo aprovado pelos presen -
tes. Pelo plenário corriam vários abaixo: assinados para -
“ser enviado a comarca. Hunicipal de Fonpéia, ao “Covernardor õe
do Estado de S. Paulo, e ao Snr. Presidente da República -
* solicitando melhoria de condições, de vid aos: trabal hado-
“res rurais. Encerrado ôste ponto o Snr, Presidente passou-
e o 32 ponto que é a eleição da Nova Dirotoria foram apresen
E tando os seguintes nomes: :- Para Pres idente Dasio Forreira- .
: Lessa; para Vice-Presidente Luiz de Rossi, para 1º Secretã o
rio, Eugenio Snaniato, 2º Secretário José Domingos Barbosa;
1º tesoureiro Benedito Doningos da Cunha, 2º tesoureiro Ha
noel Marques, Consclho-Físcal José-Gonçalves Santíngo, Jo-
sé Paulo de Araujo; Manoel Barbosa; suplentes do Conselho-
Santos Carvalho Eimoteo, Otaviano Barbosa 'c José Rufino, os
quais. foram eleitos e cm seguida impossados « 4º ponto a --
cleição" dos delegados ao Congresso de Libertação Nacional,
a realizar-se nos dias 15,16 e 17 de julho em Goiania, on-
de foram eleitos os senhores.DASIO FERREIRA LESSA e LUIZ -
DE ROSSI. NADA MAIS a tratar o Snr. Presidente deu por en-
cerrado-os trabalhos e eu 12 secretário lavrei a presente-.
Ata que será lida e depois assinada »or mine pelo Snre —
Presidente depois de aprovada. PoE
“2: . ontadas 10 de Junho do- o Lg6z,
a) E genio Smania ot
Da o Ferreira Lessa
A
ce
PARECER DA COMISSÃO IE JUSTIÇA
ho Projeto de lei a
Propõe o-nobre autor do. presente projeto de lei,:
declarada de utilidade pública a Associação dos Prabalhad
Rurais da Comarca de Pompeia..
: “ Os' documentos exigidos por 1ei foram anexados.
Não existe impedimento de ordem constitucional.
Somos, pois, pela sua aprovação.
Sala das: Comissões, em 17 de Abril de 1963.
Francisco P.Valderrama |
petaior
- PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS.
Relator: José Gonzaga da Silva Neto...
PROJETO DE LEI Nº 81/62...
Nos têrmos da legislação em vigor,. nãóc-
e da competência dessa Comissão opinar no presente projeto de
“lei que, de acôrdo com o perecer da nobre Comissão de Justiça,
é legal e constitucional. Como. é praxe o Sr. Presidente despa
cha às Comissões de Justiça e Finanças, mas, sendo êsse um ca
so excepcional é compreensível e insignificante o engano cons
tatado. , . É E :
ae: : Êsse é o nogso parécer; sm.j. ,
Sala das Comissões, * 18' de Abril de 1. 963.
Exmº. Snr. Pres idente da Camara Nunicipal. de Pompeia.
'Presado Snr.
4 pedido verbal do Snr. Vereador Sergio Francisco
Barguil, estou remetendo una “copia dos Estatutos da Ássocir—
-ção dos Prabalhadores Ruriis»dásComarca de Pompye E, sediada
nesta cidade a Rua Sen. Rodolfo Niranda , nº |
A finalidade do envio deste documento É para o esclerem .
-cimento dos Snrs. Vereadores, aos quais me dirijo na quelidrde
de Presidente, solicitando o reconhecimento nesta ilustre co
“ -Sa, como de UTILIDADE PUBLICA. |
o Esperando e confiango no espirito . DE JUSTIÇA, que sem
O =: norteou os trabalhês desta Edilidade, aqui firmo-me com cle-
O van cestira e 2)
Dasio Ferreira Lessa.
Artigo 1º -A Peres dos Trabalhadores Rurais da Comarea-
de Pompéia, entidade de carater civil, sem distin,
Rr qão de côr, raça, sexo, concepções politicas, fi- —.
- losóficas ou religiosas, - com sede e fôro na cida- -.
de de Pompéia, Estado de São Paulo, :é é duas
para os ipi io finss- r É
a) - - De solidaricdade aetôsa e representação, E a
“gal-dos Trabalha ores piatio) da. Comarca de -
. Pompéia - so É a Dem
qe 7.
0) + Ropresentar perante às autoridades ea parti A
:-— culares os interesses geraís.dos! Trabalhado-. o
- | Tes Rurais da Comarca de Penpéia, .
c)-- Colaborar con os “poderes. públicos, e com as =:
É entidades de um modo geral no estúdo e solu=.. —
ção dos problemas dtinentes à vida;rural li= *
ados aos interesses dos es Rurais. :
da Comarca de Ponpéias- A i
. d) — Manter servi os de assistência: nódich, e Vea
Ear
É | Artigo 2º —
s úlco —
Artigo 3º =
p 4 tu
Wa
dica, “na med da das" Possibiiidades,, pira. os-:
. sóciose-. E
Os sócios farão | as' ' sóguiútes classificações: 5 a
8) - FU EUIDADORES, “aqueles «que tenham participado =
-da assenbléia, de fundação «= .
+. - EFETIVOS, aquêles "que apresentarem seu EEE o
“do de admissão de” acórdo com os mresentes Ea
tatutos Dio 5 o 56 - -
E - ERIEÉRIZOS, à quêles que sendo sócios ou não
fizerem contrbiuições Ea, para. a Asso—
claçãoe- o
Para ser adnitido” com o sócios é bas tante ser ld--
vrador q preenchti a prososta tendo como proponen
te ia séc que tenha mais de seis meses de vida-.
SOCIAL «em
São deferes dos sócioss- |
a) - Pagar pontualmênte as | mêndalidades estatuidas
db) - Comparecer as assmléias e acatar as suss de
cisdose-. - . . :
e) - Desezzenhar con atlo, o cargo para que fôr -
cleito e empossado, .
ad) - Prestigiar EN Associação por todos os meios -
ao seu alcance e provagar o espirito associá .
. tivo Rato os E E
vw
“um
“7 Aptigo je —
E 2 ol . à). = Tomar. parte, voltar e ser votado à nas assem--
sa ii
o - motivo justivicado, deixarem de pagar -suas mensa- |
e). - . Respeitar os presentes Estatutos -
São direitos dos sócioste
“bléiasy- Os sócias BENEMÉRITOS, n não lavrado
res, s6 terão: direito A VOZ.
: b) - Requeror, con um número de sócios nunca a nro
-rãor a ua terço, a convocação de as Ssonbléias
justificando-as.= . :
: “e - Fozar dos Direitos da Associação.
Serão elininados do quadro social os que por má!
conduta, ospírito do discórdia ou falta comotida-
contra o patrimonio da à entidade? se constitui--:
rem elementos nocivos E entidadea- e, .
Serio suspensos dos direitos sociais os que, sem-
“- lâdades 5 seis meses: cons socubivose=.
“Eta ? piso
; do quadro social, poderão reingressear na Associa-
Da penalidade impósta. caberá recurs O.-
Os sócios. que tenham sido eliminados ou. suspensos
* ção, desde que se reabilitê a Juizo da assembléia.
Artigo 52 —
ou liquidea seus débitos, quando se tratar de atra .
zo de pagamentos. = ) o
- CAPÁTULO TT
DO “PATRIMONIO - 5 Os
o: patririono da Associação será constituidos-
a) — Das contribuições dos póoiomm,
* Db) = Das doações c legados.-
ec) - Dos bens e valores adquiridos e das rond-s Ss =
pelos mesmos produzidas,- .
à) - Dos aluguéis de inóvois. e outras rendas even o
SA
Vo Artigo 68 —
= cAetigo 79 —
Artigo 8º —
ise-
A administração do patrimônio da Associação cons”
tituída pela totalidade dos bens que a mesna pos-
- suir, connete a Diretoria.-
- Ho caso da dissolw ão da Associação, seus bens, -
pigas as dividias decorrentes das suas responsabi .
lidades, serio doados a usa” instituição de assis-.
tefcia so etale- =.
CAPIZULO IX
f ASSEUBI ERAT
A Assenblêia Geral compósta de todos & os sógios -—
quites e em pleno gozo dos seus direitos, é o or-
gão supremo da DO Rico e tem ampla faculdade -.
de resolver dentro da lei e dêstes Estatutods, --
- - qualquer assunto do interêsse da .entidadee-.
Brtigo 9º —
Artigo 1024
“A Assonbléia Geral reunir-se-á, ordianrinmente, -
wma vez por ano, e [epi ct de tab feto quantas” =
pyezes forem necessárias.-
Compete a Assenblêta Goral em sua remifo ordiná-
rias- .
a) Elogor bienalmento a Dirotorja co Consejho
Fiscal. da Associação. e dar pásse aos mesmos
E ») Tornar” conhecimento do: relatório da Direto- .
ria da As ssoci- são e aprová-la, ou não-
. o Discutir evotar o parecer do Conselho pise
-eal sóbre.o. psi e conta s da E fim oo
“. das Pos . . E o
a) Discutir,e doliborar sôbre qualquer RELÉ) E
es interesse da DESERTO) ou nos ei ,
03... nr
Edo e “Antigo ne - A As ssombléia dérai,, em reunião oxtraordinária, =
o . : deliberará apenas sôbre. a uatéria- para aque god
“os fã o, o 20 É convocadas.- .
* Artigo 12º — As deliberações da As sembléia Geral serão. tom—
go o SE das por maioria deí votos; Cite) ao; prosádento-. -
o voto de' desempate s- ' O
“- Artigo 13º A Assembléia Ger 31 se roalizarás g riméira com
ro é vocação. Com a presença da metade e-nais-um dos- .-
sócios quites. e- en: gozo dos seus dirritosg em se -
gginda convocação, uma. hora” ade com qualquer
“núnero- . É oh EN :
AS E : e EA “o N
. Artigo 1he -As eleições. E Diretoriá e do Conselho” Pisca mm
Dn 9ê serão realizadas na Assembléia Goral ordinária =
“ou especialrente convecada para tal fim, tabendo >
E Assembléia formar a nesa e a junta Condaaetioad
Artigo 152 - Só poderão votar os. sócios quites con a: Tes sura :
: ao ria e em nleno gozo de seus direitos. : ,
Artigo 16º — 4 pogs se da Diretoria. c;do Conselho Fiscal. drrcso- .
o a após. o ato de proclanação dos eleitose-' h o
- CAPLIULOY CS e
DA DIRETORIA Ps Po& DR
ârtigo 17º -— A EGRERERO será administrada pelo prazo de = -
“* dois anos, por uma Diretoria conrósta de um pre-
- sidents, un vice-presidente, princiro e segundo-
secretários e primeiro e segunio tesonreiros, o
eleita pela As semblóia Gorals-
Artigo 18º — A Diretoria competos-
a) - Dirigir a Ass ao de reôrdo con os preseg
“tes estatutos, :cdministrar o putrimonio so=
“cial e promover o bem geral dos sócios e de
todos os trabalhadores ruraíse- .
“b) - Elabor-r os regimentos de serviços necessá-=
rios, subordinados a âstes Estatutos -
.e) - Cuarrir e fazer cumprir os Estatutos, regi- E
- mentos; resoluções próprias e das Assembleias
-d) - Organizar e subneter a Assembléia Goral o -—
R relatório de suas atividades e o. balançô d das
" contas para a devida aprovação = .
“e) - Aplicar as penalidades previs tas nêôstes Es-
“tatutose= Cs E à : ,
nº e Reimír-so ELE uma vez por mês e. T
“extr ordinarinmente sempre que o: presiden-, : >
te ou: ac “sua maioria convocar e= 18.9
Zope si E “E RIçO ue As: decisões dégem. ser “tomadaspor. gatoria do Er
E cb oo nos = Éitro sino presenç RL de anais E metade Dio seu =.
-menbros e s so
“Roprosentar À Associação em Juizo ou fora a.
cle pofeido. delegar poderese- . À
. N
“reuniões da Dircotiro: ae As sem
À it Fel “residindo aquelas e instalando.
TR sSAtas das reuniões da. Diretoria - -.
“ós papeis que dependem da:sua assi=
a “pes: Como rubrica RS da . gecrg,
eb )
na:
re e so
a - Ofdenar ias: despesas autorizada he Ra cha
=: "gMOS O. contas 3 pagar de acôrdo pc o teson E
Teiros- jo À Ne es
= ÃO ViceLprestdento. Ea vo substitui "ôrprest- ,
“dentes em seus” O : x E :
Ao o Redigir e asfinar” as Patas das reuniões :
o da srs do e da Assenbléias.- :
d) - Dirigir e flpcansh os trabalhos da sesros
E “táriae- : .
a "a
A
E: ômco o - ào 20 Secretário. dompetesi: substituir o ET Socsg
) tário em s eus “Ampedinentos, = . .
“asfágo é Z12 — - ho! tosouroiro 'osirotor- SE o º
"a) - Ter 'sob' sua guarda e re spons-bilidado o os —
a valores. e bens da Associação o .
b) - Assinar con presidente cheques, ofetuar pa-
desieason og recebimentos autorizados + o
BE - - Dirigir'e e fis calizar os Cárie da 7 Tes sou-
z rariaã no 4 . :
a) - Apres softar ao “Conselho Fiscal, alanéotes -
. mensais. eum Pãlancete anual,=
No RR e) - Recolhor 'os dinheiros da Ass ociação ao Ban- |
Te sado 2 do A ou Caixa Economica designado pela PEleha
872 É vedado. zo. Tesoureiro | conservar em seu oder to
. 2E - ; 2 da importancia superior a €x85. 000,00 Radio mil
Be o Paço eruzeiros)a= o E
5 ee —— - Ao vice-tesoureiro competei-. substituto « o tesou-
. : : reiro em seus Ampedimontos e— , . .
Artigo 229. - A iesgegação ará va “Conselho riogal é es posto. de
to. o : 3. (três) mnonbros efetivos e 3 (tres) suplentes —
ua . “a £o dlcitos pela Assembléia Geral pelo prazo de dois ..
| | Lo amos na forma dégtesa” Estatutos, limitando-se -a .-
. . ; o lo oiro compotência a EE Rç) da gestão Tinan-=
ce Dem E Ê
1) Axtágo 238 - ho Conselho Fis cal conpetos- » End ,
Doo o -Dr paredêr sôbre os balancetes mensais e -|
' sôbre. a prestação ide contas anual e: * lançar= -
nos: mesmos o.seu vistose-.
: ES -— - Opinar sôbre as desposas: extraorasiáriho.-
en ns e) — Réuniz=56 grdinarimente. uma voz por-mês;-
: nº : oo extraordinárienente quando nacossãriós=. Sp de
DA PERDA DO, HIDATO pe N
Os mentiros da Diretoria e do; Conselho Fis cal, -—
-.- perderão seus mandatos nos seguintes casos: 5.8
. o - Delapidação. do patrimônio 5 social,= |
a » - Gravo violação dôstes Estatutos eh
= e): - Abandônspao carro por. aúgência não ustirio oo
| cada a tres 6) reuniões suces sivases. : .
N - A porda do mandato declarada ela: Assenbiéia.- e
jm toda suspensão ou dostAtuiçao de cargo adithios
tratávo deverá ser prucedida de arsito de a Que = —:
asseguro ao interessado [o] pacto direito e defesa.
Au o apre TO YE : :m *
E Artigo 250 - 0 0s aos estatutos poderão ser “reformados 'em
: " Er EE por deliberação da Assenbléia” Go- :
dttgo 268 - - “adidsoração da isacelação « só podesÁ. ser feita re
o . 13 Assembléia Geral cod.a. aprovação de dois têr= .
“gos dos” seus sóciose- E ce
VN
“trtágo em - Os sécios não respoddem subsidiária : nen rota
na ;Flemçito pelas obrigações da As sociação.= “o
“Axtigo ema - As E isto. da importância a ser paga de. -Jjóia e-:
é - ade. será resolvida pela Assembléia« Ro SE
Vas tetágo E - A EE proporá a Sssenblêia- Gerar, as“foraas
É BE “e cornes*do escudo. e da bandeira” da” Associação «- .
: PRE es Artigo 308 - “Os ebtos ox iiss 68") nos presentes Estatutos. “serão: a
*. Se DD E a sol: is touadoa a Dirotorias, dee, recurso. a -
y
NV
Na:
Pompéia Sb de .
go testemunho,
a 1º 5 Secre etários
= ' 2a s Secretário e
EE Tesoureiro:-
zo? esoireáro:-
«Todos prastibtica, Jeveadores, + residentos 1 nes sta a
po É DERUENO Rom Foo SC a a Elo
HO
Exmº. Snr. - Presidente da Canara-Municipal de Pompeia,
Pelo presente levo. ao conhecirento de v. êxciss e demnis
Snrs. Vereadores, que a atual Diretoria da, Associação dos Treba-
-lhadores Burais da Comarca de Pompeia, é / composta dos seguintes
É Senhores . : : o , Ad 2 Vo
= “yresidente - Dasio Ferreira les A Pres aidente Iuiz de
, Rossãy Secretario Eugenio Scunioias 28 ebrotarto José Domingos
Barbosa, Tesoureiro Benedido Domingos” a Cunha e 22. “Tesoureiro
- Kanoel Marques. Para o Conselho !iscal, sé Gonçalves Sentisão .
José Paulo de “raujo e lanoel Barbosa, Suplentes do Conselho, San--
-tos Carvalho Timotco, Otaviano Barbosa e José Rufino. . .
Que a Associação está cm pleno funcionamento em sua séde pro-
Dvisoria a ya Sen. Fodolfo liranda, nº 41 desta: cidade e coloca um
a disposição dos Snrs. Vereadores, sen nenhuma - distinção, nredio
e os prestimos c o .
Cordeais saudações.