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← Pompéia (SP)

materia nº 82/1962

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 82 / 1962
Date 1962-11-10
EmentaConcede auxílio a vários estabelecimentos de ensino, para festas de formaturas.
native_id2418

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
1962-11-10 Proposição aprovada — —

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texto original #

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CÂMARA: asda DE POMPÉIA
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Processo N.o Processo No Shui o de 1d de 19
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ANDAMENTO.
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DIRETOR DA SECUETARA
Vos ESTADO . DE SÃO PAULO .
- PROJETO -DE 11 Nº Ra,
. ART. 12 - Fica aberto, na Contadori? Ds ipal,
= especial de Creg 70. 000, [o jo) (setenta, mil Soco cal “destinados a ocorr
um credit
cipio, no corrente exercicios :
“ a) - Curso Ginasial,Cletinfico do Colegio
a Estadual e Escola Normal de Pompéia. .Cr.$ 16.000,0€
e - -b) - 1º Grupo Escolar de Pompéia. .ecec esc eCrob 12.000,0(
é º ". Cc .e)-28 Grupo Escolar de Pompélia.. eco cre sCreb 10. 000, OC
D . , d) - Escola de Comercio Bandeirantes. .seceCref 12.000,0(
Í e) - Grupo Escolar de Queiros... cccccieceeCr.$ 10.000,0(
4 f) - Grupo Escolar de tratei So oo nd ooo ode 10.000,0(
. . ART. 2º - O valor do presente crédito será coberto com os
Do recursos provenientes da anulação de que trata o artigo Seguintes
. ART. 3º - Fica anulada, parcialmente, a seguinte verba do
. orçament 0 vigente do Poder Ted io : '- o E Vo
= o 011/8- 00-l=. Despesas Diversas e o SS 28 o
, = É I- Viagens estada, condução. e representação. cr.s 7: 000, o!
ART. 42 = Esta lei entrará.em vigor na data: da sua public:
ção, revogadas as disposições em contrários . - :
' Sala das anão em | de Novembro de 1962. ,
Dr as de Carvalho e Silva
no —
o
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Relator: Victorio Negrini
Ao Projeto de lei nº 82/62
Sob o aspecto legal e constitucional esta Comissão jul
o presente projeto em perfeita ordem,
" Quanto ao seu mérito, tambem, julgamos oportuna a sua
provação, visto que, recebendo os estabelecimentos de ensino uma peq
na parcela em dinheiro, poderg aliviar em muito as despesas daqueles
alunos de menos posse,
Somos pois, pela sua aprovação.
Sala das Comissões, em 10 de Novembro de 1962
ERAS: - ú
ACE, ;
Victorio Negrini
Relator
— PARECER DA COMISSÃO IE FINANÇAS
Relator: Nestor de Barros .
Ao Projeto de lei 82/62
Anualmente, o Erro autor, vem propondo e esta Casa apro
“vando a concessão de uma ajuda aos vários estabelecimentos de ensi-
] no: de nosso municipio, a fim. de atender, em parte as despesas com
as. festas de formaturas.
Como sempre, a iniciativa é das nais justas.
O recurso é habil.
Somos, pois, pela sua
. Sala das Comissões, /e
ação.
de Novembro de 1962
LA
—. Nestor-de-Barros
Relator

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