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← Pompéia (SP)

materia nº 4/1961

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 4 / 1961
Date 1961-02-06
EmentaSolicita autorização para assinar contrato para construção do prédio do 2º Grupo Escolar com o "IPESP".
native_id2446

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
1961-02-06 Proposição aprovada — —

Documents (1)

texto original #

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| SECRETARIA:
Processo No: 2300" de 619

a e EN, - PROJETO TE À EI us —
5 o Po: Ca o tc das ço
ds
4
PREFEITO MUNICIPAL E POuPÉTA, 1 ESTA
“E são PAULO, “USANDO IE SUAS FAT EUaÇãES Ea j
. a . ps, e”
F&A ZE SABER que, 2 Câmara Municipal, discreta o
promulga a seguinto leis DD à fo SDS OB oo ão qa yo
“ARTIGO 12 = Ficeg a Prefeitura Municipal de Pompóia qutt
da a assinar contrats de omproitada com o Instituto da Frovidôncia é Est
do São Paule, pera construção de prédio destim do ac funclonamente de 28
pe Escolar cs Pompéia, nos tôrmos de Deere to Estadual Bo 12762; de 18 da
junho de 19h2, modificads pelo Decreto Ne 27167, de h de jenosro de 1957,
" ser executade nosta cidade, em torreno doado para ôsse fiz, dovonda trana.
rir's roferido contrate à firma do sua escolha, rogistrada naquela Autarc
E) prôviamente julgada capacitada por ela a desorpenhar º encargo profissi
- e fifitnositomentor em função -de vulto da obras ..
- ARTIGO 22 = Na escritura de denção do. terreno destinado ê
ASI) referida no artifigo antorior,. a: Prefeitura obrigar “£0-& & desap.
prier e imóvel 2, o novamento asa-le ao Instituto do Previdência do Estads, | i
8165 a qualquer título, fer revindicado per tercoiros eu ânulada- a primeira
doação, tudo sem ônus para aquela autarquias | : E
: ARTICO 38 =" À construção, objeto oc ia let, será cus tende
pela referida Autarquia e obedecerá aos padrões, projetos, erçamentes, espe
eificaçõos, clâusulas, planos e condições contratuais, nas bases estabale oi
des pera as demais ES) e que so refere o Decrote De 27167, és o] de
janeiro do 1957 : : -
- ARTIGO ha = Esta le! esaSA, em vigor na data do “sua publ!
Cação.
ARTIGO 5º = Revoganese as disposições em contrários
PREFEITURA MUNICIPAL TE POMPÉIA, em 6 do fevereiro do A9éte,
/ FLORENTINO FAVORETTO
Prefeito Municipale .


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+
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- PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E' JUSTIÇA
Relator|- F
oo E! '. Somos pois, pela sua aprovação.
Francisco Prince...
do Rioja, dai 4/61
A exemplo ao Projeto de lei. 3/0, “tambem: o presente é con
rado legal: e constitucional, - pois, não. “fére. dispositivos. de” lei.
“Quanto ao. seu mérito esta Comissão: deixa: “de “argumentar, Yv
ser do. conhe cimento geral, os doneficios oa mesmo virá. trazer - para: º
-nicipio.:
Sala das 4 Chaslicêier; em 9 de. Março, de 1961,
“Rólator

- PARECER DÁ. COMISSÃO: DE FINANÇAS E ORPAMENTOS
; Relator:- Milton Pereira |
Ea pgs da 166
“Esta Comissão após estudar” o “presenté. projeto « de: led;
* dera-o legal,. isto: “porque, alem de não trazer. onus- para. [o ainssição
“o da e encerra o: presente projeto. de lei. o interêsse da coletividade,. Pp
“palmente. aqueles: que. se- servirão. do novo predio. para estudar. seus £
: Ls “Somos, | póis,. pela, sua. aprovação.
Sala das dra, “em « A de Março, de 1961;
E

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