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← Pompéia (SP)

materia nº 14/1961

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 14 / 1961
Date 1961-03-15
EmentaCria serviço de Esgotos municipais e das águas pluviais.
native_id2460

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
1961-03-15 Proposição aprovada — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.69 · pages: 16

4
] - CÂMARA MUNICIPAL DE POMPÉIA |
é : SECRETARIA - |
Processo N.o 2409 de 19 |
Promovente: (Ze sen fo Meu A bad to. o
o 3
Noturezo: PRCRTO DE LEI / SE . |
| Assunto: LÊ. AA É CEC Co Pre. ess”
Fá ) e a
pues tr feito emfão CiGedo Ellumi |
PÁ
| a ANDAMENTO . o
“ tg, a da “uca GE PAgr * /Jo/e . au 6 767 |
D7 Tira etc Ste
Observações:
Arquivado em
DIRETOR DA SECRETARIA -

| Prefeitura Municipal de Pompéia
ESTADO DE SA SÃO PAULO
| Em 15 de março de 1961
sunto: Remetendo projeto de lei. o
2 open
d SÍ b|uA.
e Rato
Com o presente, temos a honra de encaminhar
a Egregia Câmara, o projeto de lei sobre o SERVIÇO DE ESGOTOS MUNICI -
PAIS E DAS AGUAS PLUVIAIS. 2
conétdoraúdo tor esta municipalidade, assi-
nado em data de 10 do corrente mês, com a OMS do Brasil Engenharia Sani
taria, o contrato para a execução da rôde de esgotos da cidade,nas ba -
cias um e dois, achamos de toda a conviniência que tratassemos tambem
É do jetsolotrç ms das ligações ou ramais domiciliarios. . ) E
Assim pari-passu a construção da rêde geral
da cidade, a municipalidade tornará obrigatorio a construção dê ramais
a domiciliarios até as divisas das propriedades, evitando-se o eterno re-
“volvimento dos leitos das ruas: e calçadas da cidade.
“E RR Re . “Quando terminada a construção da rêde, ipso
n A fato “todas as residencias estarão ligadas a essa mesma rede, já que a
“a
“ abertura das valas da rêde mestre, facilitará sobremaneira a ligação dos
proprietarios de imoveis, podendo assim a municipalidade preocupar - se
“a
depois, unicamente com a pavimentação e a construção das calçadas.
: , Tomamos por bem incluir no Artigo.1º o para
grafo Unico, que determina a obrigatoriedade da construção de ramais do
miciliares nos terrenos sem construção ne proporção de uma ligação para
cada 10 metros de frente, evitando-se assim futuras aberturas de valas
nas vias públicas já pavimentadas como é o plano desta administração.
Í Assim percebe-se com essa providencia, esta
“mos procurando evitar problemas para nossos sucessores, evitando-se tam
bem abertura de valas na pavimentação asfaltica, contraproducente e
anti estótica.
| Aproveitamos da oportunidade para apresen -.
tar os nossos protestos de elevadavestima e distinta consideração.
crrlens A PPA
-[RLORRNTINO FAVORETTO
PREFEITO NUNICIPAS
“A -Sua Excelencia o Senhor

na
“Prefeitura Municipal de Pompéia
iy A a - ESTADO DE TEMPO, só
Ed E — PROJETO DS IEI Nº
Do. SERVIÇO m ESGOTOS SANTTARTOS É TE À TZ ÁGUAS FLUVIAIS
| ; - O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL 28 Ra gs -
TADO DE SÃO PAULO, USANDO E SUAS ARISUIÇÕES IRGAIS, | Pogis
5 É na PAS EA SA BE R quo, a: cê mara | Nunicipal doorota
selo promulga a seguinto oi; E : Cm Co reeis de
EEE Ê ZITULO sa pussiõês AEE
E Jouos.
“CAPITULO i
Concsssão de LI gaçõe é Ra
. Pe ARTIGO 18º + Todo prédio construidp em logradouro dotado da serviço
de osgôtos deverá ser ligado à regposttro rôde pola forma estabolecida nesta Es
E As 8 UNICO - Terrenos vágos 'lccalisados: em logradouirõs, dotados. 8 rodo,
deverão: ser, “obrigatoriamontó”. ligados | a mebma, huma. proporção « de uma, ligação. Ee) de
io Tass, ) metros de. RrentosX,
“ARTIGO as & As Mgações serão feitas por moto de: E
-constr ruídos pola: Profe Ltura às ê custa. do. interessado, tô os “limites indicados. no
artigo 12, passando êstos ramais a fazor parto de -rêdo geral Pospeotivas
ae Ea “ARTIGO 3º + à. concessão do iigações do osgõto será processada aro
herinento dirigido ao Profoito; para quo soja atendido, deverá [o] Interessado 'sa
tisfazer as exigê neias seguintes; : ROAD - ' =
E j A) “apresentar, duas: cópias: dor * pldnta: aprovada “des Pnómio. ou do
projeto. submetido â aprovação da Profoitura, quando so tratar
“dovendo: constar na mesma E rôde interna; ; ed TA
e :p) - “pager [3] “orçamento: rolativo: a “mão de en Z
roconstr Puçã o do calgaronto e do passeio, para abertura das va,
sllconstrução nove,
ra demolição e
/, construção | do
anal domiciliário e domais serviços. “indi spensaveis 'á exooução. da ligação; :
US 12 « Os orgamentos' sorão acrescidos de. 10% (dor por conto), - =
para- envontuais,: e. limitados. a um minimo do Cra o 100, 00 (oóm ceuss tros) , E
“cada Iigaçãos E go SD obih e E irá Érica ;
$ 2º « Pera. as casas” E rosidencia própria. ão operarios,( à jui= o
-go do Prefeito lo” a titulo: precário, podorá sor concedida” 11 aagão . és esgôto,. sem:
dE exigências da lotra Hat, dosde'que:o propriaterto: apresento - a recibo Visão “8
- pagamento do: inss prôai az relativo ao exercicio. anteriors E EE: od
j 332 a Tratandosso ão” pródio, quo tenha instalação: sont tária =
dospe jando em fôssa interna, podorá : ser con tcsdida 'a Ligação ao: osgoto à rêdo | Pe
. publica, sem -a“ex rigôncia: da letra V.A-!4 -
ARTIGO ha sa As Mgaçãos « de ssgêto, para vila ou ruas. partioudar
continua
“Prefeitura Municipal de Dompéla
ESTADO DE SÁ SÃO PAULO ms. 2
partia lar, sorão foites PE RaR ARRCO) pera cada casa, por. meio: ão gubapa-
vais derívades de rama! setronco gerais, construtdes à cústã de proprio tênio
o Incorperedes àa rôdes as Profeituras ses : “o
É Arts 52 = fts modificações pestoríoros nas: ligações o. qua
não forem de intolativa da pn coro alguma substituição de mas,”
vacinar MCMTALam e re err meme artes erp imo e
terial estragadas, correrão Po conta do propriotério.
cn eritranie e 2a fo : º :
CA p tm U LO 1 r
= Do ósgevamento, é rêdos aonicieilares =
sEÇÃ ÀoI:
. “e as âguas rodgsiduais o Ê e.
antigo 6º = Doestinariss as candlizagões de osgõtos; dog pré-:
Gioss, E “coleta das âguas residuais provinientos: ds latrinas, mitórios, pias,
de coz inha; tenquos de: levar roupa, 1avabos E) banheiros, pc à -
rêdo geral do esgôtos sanitárioss . RE ,
a 8 Únics = É: expressamente proibido 0scoar águas pluviate polo
* condutos do os sgôstos senttários| dos prôdtos. ; o
BA So Bi Artigo 72 = =' Res logradoruos: ainda não sdrvidos de osgêstos, =
sorão, as Aguas rosidua 19 enceminhadas para fossas sóttcas; E nem ê permitiw
” do, sob. pena do multa, doi xar que “corram livremente peles quintais cu pelas
sâristas ds via Pútidoà, do E
8 Primeiro = As fossas, por foltamonte ccboyi
xr isontes-e poquenos animais, ficarão afastadas: das habitaç 0994 doz motross,
Ex A . a
s.& prova do =
v
u
pelo moncse Docslina pos amis ERR
non s Sogundo = Chegando a rõdo de: esgôstos sanitários ao logra-
aeuro, não mais sorê tolerado o uso do” fossas, que sorãe aterradas,. logs E
feitas. as: “ltgaçõos des. pródios ao coleter gorale” e ; E na ;
apta DO aprigo 8º = É proibido lançar águe de. osgêntos, tin netura!,
“aos córregos o pibcirias, dentre é à montante da cidado, “apenas: o tolorands -
a Prefeitura, cuando primeiro sojem “cgnvenientementos tratadase E oO 3
. ârtigo 98 = As Águas, rosiquals;, qua transporton matérias ca-
“pazés: de obstruir a rêdo de -esgôntos, principalmente as quê procedorem. da =
cochobtas, garagons, açougues, rastaurantos, passrão atravós de aparelhos
“ay
ds hotenção, Santos de irom ac colete" geral : .
Artigo 10º = às “êgua s servidas; procsdentos. de Ea tauouRono =
tinturarias, usinas de. açucar, fábricas ds papel cur tura s e- outros estsbe.
lecínantos industriais, primeiro. sorão tratada e: “gogunde: o ajufze ds a Pros
feitura, para depois irem à rôdo geral de osgôstos ou aos cursos atá água, que
“atravossania cidado. Ao serem encariinhadas às rôdes do osgôstos, estas águes
ter ão temperaturas, máxima de” 3 greua e ostário sempre. noutralizadas.
É: SEÇÃO EI :
“e” Dos ramã£s domiciliérios «
“«
Prefeitura Wunicipal de: Pompéia
ESTADO DE E SÃO PAULO. -
“Fls.
artigo us = .Para cs despejos do estêto domiciliário, torá
cada “prédio o seu ramal do ligação privativo: Êsso romel . sorê provido do =
uma peça ou caixa de “inspeção, Go tampão imóvel, instalada, “de mode quo: flo
que: bem “assinalada supefficialmonto o tão próximo quanto possivel. do limito
entre a propriodado eo logradouros j 1a ? do
àrtigo, 12º = O ramal domtelltário de osgês to compscendo, um =.
trecho externo, cu na via pública, e um trocho interno, ou. dentro da proprie
dade, i no Po -
. “8 -Primesro =. Gerrorão sempre per conta “ão proprio ténto dog =
prôdio as desposas do dosobstrução. de trecho extormo. : E Pe
8 Segundo == = "Os serviços no trecho externo: do ramal, isto é,
do “coletor geral atô a junção ccm a peça ou à caixe de inspeção, conpotóm. =
exclusivamente ê Profeitura, vedada qualquor interferência de possos ostranha
Artigo 13º = Os ramãis domiciltêrios torão & decl%yi dada mínima
de três centimotros, por rotro linear, para. um aiãmotro mínimo de dez centi=
motros ou quatro pologadas, respattada & orientação: da planta oficial,
8. Primoiro =-Para o casc de ofilficios espociais as condições
técnicas de ramal serão fixadas pela repartição competento.. z
8 Sa gundo = Quando as condições do terreno impuserem uma dd
clividade Inferior a três” contimetros por motro, para e raxã domiciliafie,
serão adotados meics efícazes do. lavagem, que assegurom a ospilaão completa
gos rosíduose |
Artigo 1º = EHELERE feita & ligação, pela Vet tura; do ramal
E ,
domiciliário à rêdo do esgôntos, depois de vorificada a fio cbservência do
quo dispõe aste lei sôbre instalações sônitárias internas: do prédios.
so Artigo 152º = Durente a construção do prédio, desde que .o rémal
soja para usc definitivo, . poderá ser feita a ligação provisória ds esgóto =
qua sirva aos operários crptogados na obra, - o : : i
8 Único = É proibida a ataertura de fossas para sonventsa ao
opergrios, nas zenas servidas com, rôdos de esgóstos- sanitários. p.
o “e Artigo 16º = Nos casós, em quo a: situação topografica de um =
prédio gupoga o Sigotamanto Gisóiio golo logradouro fronteiro, a Profeitura
cons trução às um ramal colotor atravós. de “proprió dades pare
tíouiares, « de acôrdo: com 0 airotto de “sorvidão, obodecida, a oriontação, da:
planta oificial, “cujos serviços correrão pm conta dos vonoficiârios Igadoo-
“ar essa ode suplementar.
Cos 8 Primeiro = Os proprietários deverão permitir 2 passagem ge
, ramal colotor NE “Dólas” rs nua desdo. E a Amponham as
- mir Fada s
do: torreno não dárficado Sr uará
“Prefeitura Municinal, de Pompéia
ESTADO DE E SÃO. PAULO:
fls. 4
8 Torcoiro = Cato à Prefeitura a conservação 98920 vamel =
coletor. considerando 4 integrante da, rôdo | P blica:
Artigo 172º = Nas denolLição a de pródios ligados à rôde do osu
: gôtos senitários, o construtor ê obrigado a podir por escrito o corto da:=
ligação, que serã fo dito gratuttemento.
SEÇÃO:-III
Das instalações internas «
“Artigo 18º = Uma instalação: interna de ongôstos compreende:
aj - 6 trocho intorno do remal domiciliário, desde a peça
ou caixa de inspoção, inclusivo: atô a cheminó de ventilição;
bj) - as ramificações do despejo o de circulação de gasos
a) - a caixa do gordura e a fossa sótica, quando ndcossã-
ria; d- É ) :
ad): - aparelhos sanitários e aoassórios. : .
: Artigo 19º = Nos prócios de residência a instalação saiitá-
rta constará no mínimo des
e) = um banheiro de aspersão;
b):= uma latrina o portencos;
cj) = uma pia para água servida;
q) = um tanquo: do. lavar roupa.
Artigo 20º = As instalações domioiliérias
derão as regras rats S, que 9 seguir so enumorams
. = todcs os aparelhos sanitários torês PELO prôs
prias e disporão. de- sifões descono tores :convonientement e ventilados; |
II ='es êguas servidasidas pias de cozinha, deverão sor-==
a :
agostos atons
lançadas cm caixas do gorduras ligadas, por meto de sifão, 90 coletor dos =
outros despejos; !
y III = os aparelhos rocoptoros de. águas rodiduats serão pro=
vidos de gro lhas para impedir a passagem de matérias, quo possam obstrutr as
"canalizações de esgóstos; ;
. IV, ='o tubo de queda para descarga « aa atrina torá no minis
mo trôs pologadas, do diêmetro, e sempro que possível, descorá verticalmente,
não podendo, om. oaso » algum, fazor com & » vertical ângulo mator do quo 45º =
graus; ja ear E .
. “V=omosmo tubo do queda podorá rscober os despejos de =
vários aparelhos sanitários, aosde que tenha [ diâmetro. qurloLento,. do acôre
&o. com o número dêlos; : : É :
VI =a chaminê de ventilação dos Ea devarás olovar-so,
pelo. menoã, a “um metro o melo acima do telhado. do pródio e ficar afastada =
das. janelas e aberturas. das casas viztrhas, de. modo que: estas: não. venham a:
| Prefeitura Municipal de Pompéia
ESTADO DE DE SÃO Un,
Fls. 5
a sor. invadidas pelos gasos do osgêstos;
. VII =-& cheminé de ventilação doa. osgêstos poderá ser o
próprio “tubo de qusda a proleigado acima do tolhado, ou “ontãe constituida
por um tubo do ferro fundido ou gslvanizado com o diâmotro mínimo ds três. =
. polegadas, assentado, sempre que possível, ds .ecósto-À parede oxterna do =
"
prédio; a ôseo. ventilador se ltgarão os dmais tubos de ventilágã o dos sifõs,
desconstoros com.as prs cauçõos. indicadas pola tócinga senitária; ,
VIII'= o diâmetro dos. tubos ds vartilação não: será mener, =
do: ques e “alâmetro. do: respectivo sifão desconstor; | ;
IX =tôda a canalização” de es gôto, deniro- e fôra do próaio
dovorá ser traçada em partes. retas, tendo o menor número possível. do múdana
çes de direção - ou do inclinação; : jo 5
1X = excotuados os Ras EE he cóssidade, nenhum trocho de
canalização principal .de esgoto | idevera ê ficar embutido nas parecos ou Pisos
ão edifícios Ene
XI'= nas mudanças de direção: ou: in nel inação so instalará =
IE ou poça apropriads, con opérculo ou tampo -de desobstrução, não so Ea,
+ pregando, om tais Ein AE nem-curvas de mais dc um SALA nom cruzos ou.
três santtár!t os;
É Re XII = na ligação das ramificações do des ego com o tubo. de
io queda, sorão empregadas peças dr fpstlen e curvas de um Ltávos ou três sas.
nitárioo, orquanto. na ligação do. tubo da queda com à candl! ção om decliva,
i .sorá empregada cur va: de um oitavo, om fpoflon, muntda do “htodue, atarrãs
: “chado no oxtromo livre da Peças. 2) .
XIII S Es canalizações de osgôstos dosipréaios poderão ser
Ea de ferro fundido ou galvanizado eu menilhas vidradaso Quando de: emprega. =
“de mantihas doverão as m smas serem enterrades a convenient e pro fundidedo o,
RREO) em áreas descobertas
XIV = nas remitiiaçõos de despejo, as manilhas torão º
no
“M
diâmetro mínimo do tros polegadas o as junções dassas remificações oom o
ramal domiciliário (“trecho interno) sorão feitas por - meio. de peças apro
priadas cu caixas de inspeção; ns,
; XV-= as manilhas: serão assentadas om lesto convenientomen
to Preparado, bem socado-o com declividade corta; .
“XVI = as juntas” das manilhas deverão ser perfeitamente as-
tanques, “executadas. com csprícho, sem rebartas: internas ;
(XVII = “quande fôr necessária a passagem de c canalização. Ea
esgôto por baix co dos. elicercos das casas, deverá ser, Telto c com “todo [o] cuida
“do; ompragando-s e tubo de ferro. fundido, tsolado: dos referidos “alicoroes. |)
NEAR CA “Artigo 21º = Os aparelhos senttários deverão satisfazer
os requisitos dos respeotivos destinos :serão de tipos oficialmente aprova-:
doa c terãos stfdos 6 tubos de descarga com'os diâmetros determinados pele:
apa Municipal de e Pompéio
ESTADO DE SÃO PAULO &
Di TE = £1s 6
pola técnica senitária. e
$ crimelro j& A latrina, particulermento, Rover preens
cher as. sóguintes condições . - .
aj.= tor “sifões de obstrução. hidráulica, de: três pologa-
das de diâmetro mínimo, munidos de orifício para ventilação; ;
, b) -= ter Forma “simples, de uma sô peça, sem revestimontc
de alvenaria ou madosra, EE) ser. feita de material apropriado, de suporficio
polida;
c) = pormitir fácil inspeção e lmpaza Iibortando so de
matórias leves ou pesadas, por descarga de dez a quinze litros;
q: = tor'o fêcho hidráulico do sifão, no mínimo, cinco =
contimetros do altura d'água, inaltorávol após a descarga de lavagem. :
$ Segundo = A lavagem das latrinas será feita por descar
ga provocada 9 nunca & automáti ca, modiante um dos soguites processos: válvum
las de fluxo ( " flush-valvo! ); caixa de sifonagem, do tipo silencioso; =
caixa comum de descarga com dez. a quinzo litros do capacidade, perfeltamen-
te fechada, à preva de mosquitos; colocada a um metro o oltenta centimetros
no mínimo, acima do aparelho receptor ce ligada & êste por um no; cujo ==
alânetro torá uma pologada e um quartos
3 Terceiro = As caixas para descarga d vagem das las
trinas terão sl imontação regulada por fechos automáticos.
, 8 Quarto = 0s mitórios comuns atondohã fos seguintes
requisitos: :
: aj = serem construídos, com exclusão
ria à resistente e impermeável, de suporfíoio lisas
b)
e)
niaonto, quando Instalados om grupos ç
8 Quinto = No caso de latrinas auto-sifonadas, únicas =
assentes sem venti láção, será feita uma ventilação direta pela extremidede
do rama à, a que se liguem ôstos iaparelhoa.
Artigo 22º = Tôdas as instalações sanítárias deverão Fi
blmento:. ds -mate
TE:
terem admissão de êgua mediante um registro;
at sporem de uma caixa de descarga, em altura convo-
car om pavimento acima do nivel do passeio, a fim de o ramal de ligação não
tor profundidade 'suporior a um metro a cinquent a centímetros, ( salvo a hipõ-
steam.
Sose prevista no artigo 160.
“Artigo 23º = 4 menftlha de grós corânico AacEnte as sem
guintes condições: É ao o :
E a) ser feita de barro de composição homogênea;
- by não apresentar bôlhas nei fendas ou outros defeitos;
e) ser bem vitrifiosda, polida por dentro, e claramente
sonora à percussão; .
, * à) suporter a pressão de duas atmosferas;
Prefeitura Unicial, de e “Pompéia
des, DE .DE SÃO PAULO me 1
6) tor forma de: tubos retos, sem curvatura nem. fleoha,
seção alreulai e “espessura sensivelmente uniforme. . .
j Artigo 242º ="0s projetos de construções, recoristruções,
. roformas, acréscimos 'o modificaçõss de prédios, deverão. subordinar a -locali
: zação das -latrinas, banhairos, lavados, tanques, 0tle, à conventências co
- uma: boa. instalação. senitária, com facilidado do amd NERdb EC e ins
ação, segundo as: indicações desta: lote ! ; É
os Único. = Será sempr o exigido, que so Indique a situação
altimótrica exata dos aparelhos sanitários EE) cansliz ação = esgôsto ôm pisto-
cêe ao melo-fLo do logradouro. público. ] É Rio ,
. Artigo ca = As exigências “de artigo entortor e seu pará
grafo único se aplleam também aos prédios Já construidos, que não: esto jam =
ainda ligados à rôde de esgêntos, devendo ti garar nas respectivas “plantas =
as indicações aqui exigldaso : E E :
Artigo 26º ='É privetivo ão cada prédio o seu. 1 serviço: de.
. osgôtos, vodado a sua ramificação para outro. prédios:
: : Artigo 27º = As altorações. ou. ampliações: dos serviços EO
CEA demiciliários não: podom afastar-so. das linhas orais 'estebelocidas
- nesta let, ficando aquêls: que doixar do ebservá-las sujeito às penalidades
-requi previstas .
ve Re AP ÍTULO I 1.
“Do projoto, oxecução o fiscalização. dos sorvt ; omtosttântos
Antigo 28º = às instalações ihteinas de, osgôto “sorão pros
Jotadas + é exscutadas por profissionais devidamente” habilitadose. : ne de
A Artigo 29º = Nes..const truções novas ê obriga tória E apros
3 sentação “do projoto das Instalações dombbiliárias simultânoaments. com o: isa
Joto de. construçãos , Papê js ; : Ra E
Artigo ps = =0 projóto poderá “ser: esquenátios: mas. conto-
rá sempre indicações precisas aobro os “depositos. de: égua, aparelhos santtá-
rios 6 canalizações principal Ss “tudo ão acôrdo com as Cair do pre.
sento título. É : ? a
Arts go mê = as aomoliçõo 3 do “prêdtos servidos de: êgua o.
ensdtos dovorão sory obrigatôrLamento, notificadas. «pOr escrito ER repartição
compotontos. dedo! Ega ds E ERES a
Ts “Art tgo 32º ='0g serviços aomtotliários de- água o esgoto É
gorão fiaoalizados pela. Profei tura e submetidos à prova - dehpre. que - Sôr Nos.
cossárico. É 2 = es e
aa Antigo EM = Nas obras em 1 êndamento, as “canalizações. não
A Dodans sor. cobertãs “por .etórros, muros ou rovostimento, “entês de serem examio
nadas por: egontos da: Prefeitura, - 09. quais pedorão exigir-do pêsponsável polo
“somviçoo, a remoção de qualquer obstáculo, que. so sponha à inspoção,.
go Músico, = Ghando , para. o convon tonto. andamento das 1 obras
Prefeitura Micha Za e Pompéia
ESTADO. DE SA SÃO PAULO .
Flse 8
«obras, for necessária a cobertura de trochos das canalizações internas, do-
vorã o rosponsavol polas instalaçõos. enviar aviso nosto sentido à reparti=
ção. compotehte, para que osta mando examinar os rd de trechos dentro do
cinco do 48 norage = ; HE :
Artigo 34º = À Prefeitura pecerá exigir a substituíção ds
material dsfeituose ea modi floação ou consôrto-das en ad domioiltárias
quo não estiverem de acôrdo com as disposições desta lot :
i Artigo '358 = Não sórão ligadas às redos danaio do esgêstos
os pródios, novos ou antigos, cujas instalaçõos. internas não: tenham sido exg.
cutadas segundo as proscrições SORTE ADO
“Artigo 36º = Os propriotârios são obrigados a manter as ing
taláções: domietltárias em perfoito estado do conservação o funcionamento, cas
“vendo a intorvenção da Profoltura nos casos, em quo se verificar a inobsere
vência desta disposição = Re no
Artigo 37º = Competo ao morador: do prédio a desobstrução: das
E canalizações internas, bem como a limpeza dos aparelhos senitários, sifõos,=
é ralos, caixas de gordura o lavagem dos dopósitos domiciltários
CAPÍTULO Iv.
e Do esgotamento das. êguas pluviais internas o
Artigo 38º = à solução do esgotamento pluvial do intorior'
das” proprie dades fica a cargo do intorossado, que userã os molos ao sou als
=" sanco, menos o de reali zá-lo pelos aperelhos ou canalizações de “Gsgêtos sas
. nitários.
mB : “— Artigo 39º = Quando no logreénuro existérem galerias da ==
eguas pluviais e a situação topografica do torreno não pormitir o esccamento
para. sapjota, atravós de canalização por baixo do passeio, consentirá a Pre-
foitura, que seja feita ligação do esgôto vluvial na referida galeria
Artigo-02º ='A concessão de ligação de esgôto pluvial sor rá
“procossada, “em requerimento, executando a Prefeitura a construção do ramal dera
externas àa ligação, por conta do interossado. . , .
e Artigo h1º = As. águas pBhviais serão. coliidas em cama “
com ralos, do tipo. ofLoialmonto aprovado. | E : o EA
. Artigo |2º = À dacliviãade o os diâmotros das canalizações
do águas pluvtais asrão determinadas pela repartição compoten to. : :
Artigo 43º = Na construção do esgôtos pluviais internos sé
rão tomadas tôdas as pro ceuções, para que não: seja possível a o comosanin das
“ção com'os esgôstos sanitários DRE Ip
Artigo hhº = “É expros samonto proibido. o ãospejo de águas =
sorvidas nas canalizações de esgôtos pluviais. . “
Prefeitura Metcial, de e “Pont
EESTADO DE DE SÃO. PAULO:
Fla. 9
66 baia nico = Quando £ôp nocossário,
ão rir pluviais” por Por baixo «
a Passagem do canalizaçi
de "PródLo jm daverá- sor fotua-aon t fode 6 ui
empregando “so” tubos c de “forro fundido” ou manilhas” envoly
* concroto, Es
mm
ssura mínima do] dez eontímatros o“ de” fáeo ds
- Diapostçõos “Corato =.
Artigo 5º ='á
proibido a-qualguar Essa, |
E nários: ds outras repartições púb
ltcas, emp
sorviços públicos, intervir nas instalações
por quelquer -protoxto, sob Pena de multa “de
: Artigo 6º = sarão. sompr
melhoramento s, que forem sancionados pela
: Artigo-172º = As infra
; panda com multas do Crsb 200, 00 a cr
Pe incidências
mesmo-a “função
olteiros 6 emprêsas que explore
de esgôtos sanitários é: Pluvia:
cr. 8500, 00 a Cr.$/1,000,005
e adotados nos serviços novos os:
tóonioa sanitária, :
çõos às disposições desta lei serão
.» 500; 00, cpilvevots em -dôbro nas =
) Artigo, ue =
: “tudo do imposição [eia multa só
da- o ama . e após [6] cumprimento
om Festabola minto: de ligação dotada em pira
se realizará depois de efetuar.se (a) pagamônto
da disposição violada
Artigo h9º = gata Leí entrará emy
revogadas as disposições em contráto,.
PREFEITURA NUNICIPAL = Rh em 28
» que lhe deu motivos
igor na data de sua pus
blicação;- El
fevore iro da “1961.
Hantiw
/
FLCRENTINO FAVORETTO
=Profoito Munici pala
gão:
Assunto:
Prefeitura Municival de Pomy
ESTADO DE SÁ SÃO PAULO
201/61 |
/ : ] - Em 15 do maio de 1961
| Le e pm
Projeto de Lei re; ;ulamén- A R
ASAS
tango ligações esgóto.. | . A : +
. | Senhor Presidente
”
Como e do OUSADO. dos nobres vonea tdo:
o
sta Kunicivalidade já contratou a execução da rede de esgoto desta cic
stando a firma vencedora aa concorrência já instaláda nesta localidade
serviços iniciadoso
os
: Logo após a assinatura do contrato com af
vencedora, êste executivo, em ãsta de 15 de março de. 1961, enviou a-ess:
Egrégia Casa, um projeto às lei regulamentando as ligações domiciliares,
sentido de que os serviços de esgotos não tivessem qualqls r paralização
falta de meios lageiss | . e
Acontece porôm, que as ligações domiciliare
terão de ser executadas em paralelo com a execução da rêde mestra, depen
ãsndo portanto da regulamentação enviada a essa-Casa, uma vez que, em cei
tos trechos da cidade a firma construtora já efetuou aberturas de valas ]
ra os serviços, não podendo torminá- los sem aquele complementos
(Com essa. ocorrência, além do prejuizo que c:
sarê a firma construtora, teremos uma paralização de trânsito naquelas: v/
om tempo indoterminado, que causará sórios transtomos a vida da cidades
Afim de que não haja paralização dos serviçi
; E |. - A
de esgostos, nem ccorra aquele transtorno no nosso transito, solicitamos
. Ea
o pronunciamento dessa Egrégia Casa, com a urgenciã possivel,
Aproveltamos da cportunidade para aprese enta
nsideraçãos,
acoed
FLJRENTINO PAVOGETTO
-Prefeito Municipal
os nossos protestos de elevada estims
Sua Senhoria o Senhor
elson àlves Bastos | ]
a nd 2 -
DD. Presidente da câmara hkunici pal de. Pompeia . a
Câmara Municipal de Pompé
Estado de São Paulo
| ond deded dead
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS
Relator: Milton Pereira,
| Ao Projeto de lei 11/61
Veio ter a esta Comissão o Projeto de lei 11/61, de auto
Sr. Prefeito Municipal, o qual regulamenta o Serviço de Esgotos M
pais e das Aguas Pluviais, em nossa cidades
Já com o serviço da construção da rede de esgotos, dever:
breve a cidade estar dotada desse grande melhoramento, ha muito as
do pela população, e naturalmente, necessita o Municipio de Lei qu
e regulamenta os serviços de esgotos, a fim de que o mesmo possa p
cionar os beneficios quecadvirão com o seu funcionamentos .
Esta Comissão após rever o presente projeto de lei, julga
sária a sua aprovação, independentemente de possiveis alterações qi
plenário julgar conveniente, não só para o aperfeiçoamento da Lei «
como tambem pstiigot os interesses da Municipalidade e dos dono
Este ' 'e (o) nosso pareceres
Sala das Comissões, em 13 de Junho de 1961,
— Abfia Gotuia Cana
Milton Pereira - Relator
câmara Municipal de Pompéia
| Estado de São Paulo
toa |
EMENDAS ao PROJÉTO de LEI nº 61
1l-Suprima-se o $ Unico do artigo 1º;
2-Suprima-se a expressão "a juizo do Prefeito",constante do -
5 2º,do artigo 3 E
3-0 artigo 5º passará a ter a seguinte redação:
Art.52-As modificações posteriores; nas ligações e que nºo fo-
rem de: iniciativa da Prefeitura correrão por conta do propri-
etario; |
1-0 5 Primeiro do artigo 12º passará a ter a seguinte redação:
8 Primeiro: -Correrão sempre por conta do proprietario do pre-
dio as despesas de desobstrução do trecho externo,desde que -
lhe caiba culpa.;
- 5-Suprima-se o artigo 16º e seus respectivos. paragrafos.;
| : .
6-Suprima-se o nº XVII do artigo 202.;
7-Suprima-se no artigo 22º a expressão: " salvo a hipotese pres
vista no artigo 16";
8-Suprima-se o 8 Unico do artigo lljº.
T
| Sala das sessões,em 26 de Junho de 1961

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