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← Pompéia (SP)

materia nº 21/1961

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 21 / 1961
Date 1961-04-24
EmentaConcede contribuição a Igreja Assembleia de Deus.
native_id2467

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
1961-04-24 Proposição aprovada — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.75 · pages: 4

CÂMARA MUNICIPAL DE POMPÉIA |
SECRETARIA
Processo No: ? dv de 19
Promovente:
/
fe
SEM E
A nEteregue A C
|
E Natureza:
Assunto:
Miu Clttetidetto (lo RNA Cn.
Ledeléri MlCa, AL qt to).
PRCETO DELEI //6/ |
Observações:
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Ao Sutueers Deda
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PROJETO DE LEI Nº mes) AM Ss e
. A Cânara Municipal de Pompeia, Decreta:
ARTIGO 1º - Fica aberto, na Contadoria. Municipal, um orédit
“especial” de Gr. $ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS), destinado a. oco.
“rer, 20 pagemento -de um auxilio à IGREJA ASSEMBLEIA DE Teve pare
forma + daquele templo. religioso,
ARTIGO .2º — O valor do presente crédito será coberto” com os
regursos provenientes “da anulação de que trata o artigo seguinte,
ARTIGO 3º-- Ficam anuladas, parcialmente, as seguintes verb:
do orçamento vigente:
-641/8-98-4-Despesas Diversas- item--V-. PR 2.000,00 -
461/8-34 2- -Haterial Permanente ...........:0..0..:- Cr. $18,000,00
Soma...... ovo goBsBB on os Doc Cr. $20.000,00
ARTIGO AS = Esta lei entrará em vigor na data. da sua eo
“cação, revogadas as disposições em contrário...
-Sala “das Sessões; em 24: de Abril de 1961.
Sergi E perquit
ó
Parecer da Comissão de Finanças
Relator: Milton Pereira
Ao Projeto de lei 21/61.
Com o presente projeto de lei, propõe o nobre vereador
Sergio P.Barguil, a concessão de um auxilio à Igreja Assembléia
de Deus, para atender em parte a reforma naquele templo religio-
SO.
Verificando esta Comissão ser o recurso legal, opina
pela sua aprovação.
Sala das Comissões, em 12 de Outubro de 1961,
e Luas db"
on Pereira - Relator
Comissão de Constituição e Justiça
-PARECER-
Conguanto não ofenda os principios de justiça e equidade,o -
projeto de lei 21/61,de autoria do Vereador Sergio Franciáco
Barguil,abrinão o credito de cr$282060,00 para a reforma do
Templo da Assemblefa de Deus,nesta cidade,a sua ilegalidade-
é manifestaçde vez que o recurso apontado já não mais existe,
Ainda recentemente esta Casa aprovou a proposição que autori-
zava a doação de terreno do municipio para a construção de -
um outro Templo em Pompéia.
Os Edís,por conseguinte ,colaboram com todas as religiões, de-
monstrando,assim,que possuem verdadeiro espirito publico,
Daí não nos sentirmos constrangidos em pleitear a rejeição -
do projeto de lei 21/61.
É esse o nosso parecer.
Sala das comjssões,em 17 de ovo q 6
Durval de Carvalho e Silva
Relator
Mm; -

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