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← Pompéia (SP)

materia nº 23/1961

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 23 / 1961
Date 1961-04-24
EmentaConcede subvenção a Associação Paulista de Municipios.
native_id2469

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
1961-04-24 Proposição aprovada — —

Documents (1)

texto original #

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SECRETARIA
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Promovente: So. Netuart 7 eli, pe o o
Notureza: ercozTo DELEI 3/07
| E CÂMARA MUNICIPAL DE POMPÉIA
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DIRETOR DA SECRETARIA
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Ta PROJETO de SS (o nois
sojbl, À Camara Hnicipol do Pompeia
- DECRÉTA:
Artigo 1º-Fica concedida, anualmente,á Associação Paulista de Munici.
pios uma subvenção de deis mil cruzeiros (cr$10.000,00),como contri-
buição do Município de Pompeia.
Artigo 2º-Para pagamento da subvenção no corrente exercicio,fica -
aberto na Contadoria Municipal um credito especial de deis miã cru-
zeiros (cr$10.000,00).
Artigo 32-0 valor do presente credito será coberto com os recursos-
provenientes do excésso de arrecadação já verificado no Codigo da -
Receita-121-0-18-3- IMPOSTO de LICENÇA.
$ Unico-Para os demais exercicios,será consignada verba em orçamento
Artigo jº-Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revog:
das as disposições em contrario.
Sala das o 2 de Abril A
Mm
EUSTIFICATIVA
Desde a fundação da Associação Paulista de Municipios, Pompeia,a exe
plo das demais Comunas do Estado, vem, anualmente, consignando na sua -
lei orçamentaria uma subvenção a ela destinada.
Lamentavelmente, porem, por razões conhecidas,esta Edilidade deixou d
“incluir na ultima lei de meios a verba costumeira, rejeitando-se até
a emenda de nossa autoria,
Urge,agora que a Camara vai tomar parte no Congresso Municipalista
de Serra Negra,organizada pela Associação Paulista de Municipios, vc
tar-se a subvenção de praxe, possibilitando-se,assim,o normal funcis
mento da instituição que tão relevantes serviços vem prestando aos
Municipios.
Enviando ao Presidente da Associação Paulista de Municipios copia
deste Proj eto de Lei,por intermedio dos Vereadores que representar
esta Casa no Congresso de Serra Negra, demonstraremos, psoitivamente
que continuamos integrados no exercito interiorano que ha mais de
um decenio batalha incessantemente pela integral vitoria dos -
princípios municipalistas.
Sala das segsões,em 2); de Abril de 196
de Tra

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