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materia nº 25/1961

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 25 / 1961
Date 1961-05-02
EmentaConcede auxilio ao Ropeiro Nossa Senhora de Fátima.
native_id2471

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
1961-05-02 Proposição aprovada — —

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texto original #

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NR
CÂMARA- MUNICIPAL DE: POMPÉIA.
SECRETARIA
Processo No - o de 19 1
| Assunto cicero. UA ; 200, dA pe
A Ce à AMA +
ANDAMENTO
Observações: filo,
TA qe em
DIRETOR.DA SECRETARIA”
4 Câmara Municiral de Pompeia Decreta: ra Ima
ABM, 1º — Fica: concedido um auxilio; no corrente exercici
- ao Ropeiro Nossa Senhora de Fátima, de Cr. $ 50. 000, [0)9) (cincoent:
“milo cruzeiros). É o
ART; 22 - A fim de atender as este ena No a execução de:
tã lei) fica “aberto na Consadoria Muni cipal, um crédito especial
-de Cr. 8. 50.000,00 (cincoenta mil cruzeiros).
ART. 3º -.0 valor. “do presente “erédito. será ILESO com os
“recursos provenientes da “anulação de que, trata o artigo seguinte
ART, 4º - Fica anulada, E neRN EO ad a fiat, verba! “dc
orçamento: vigente:
461/8-34-2- Material Permenente..... .Cr.$ 50.000,00
ART, 5º — Esta lei entrará em vigor na date da sua vubli-
ceção, revogadas as dis sposições em contrario, É
: Sala das Sess ões, em 2 de Maio de 1961
- Parecer. da Comissão de Finanças 2 És no
“Relator: Milton Pereira ms E
“ho Projeto de lei 25/61. sd
| Está Comissão após estudar o presente projeto de lei, de:
- autoria .do vereador Nelson Alves Bastos, concedendo um auxilio
- ao Roupeiro À N.s. “de Fátima, e tendo; verificado ser o recurso tão
di, opina. pela sua aprovação. .
Sala das Comissões, o de Outubro de 1961,
Ha /0A mas -
miles Pereira - - Relator
“Comissão de. Constituição e Justiça
- P A. RE c ER-
0. projeto de lei 25/61 do ha Enio perdeu a sua oportunidade,
- Não tendo So aprovado no ano anterior sfoi posteriormente,
“substituido por um outro, subserito por um Edil que desconheci:
“ou, discordava deste. E
Tornou-se a proposição,por 1550 ilegal, visto como perdeu a -
sua oportunidade, e
E Desde porem,que, o Autor ,ou um: outro Vereador, apresente, caso -
25/61.
queira,o recurso “habil,nada temos a alegar contra a constittu-
cionalidade ou ilogalidade da proposição.
Se isso, todavia não ocorror,sonos pela rejeição do projeto =
“Sala das conissões em 17 de Novembro de 1962
“Durval de Carvalho e Silva
Relator.
vao

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