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← Pompéia (SP)

materia nº 39/1961

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 39 / 1961
Date 1961-05-15
EmentaAutoriza desapropriar terrenos em Queiroz para construção do Estádio do Distrito de Queiroz.
native_id2485

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
1961-05-15 Proposição aprovada — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE POMPÉIA
SECRETARIA
Processo N.o 9504 de 19
Promovente:
Notureza: PROBTO DELEI 9Y v6 700:
Assunto: l LI ferija Fed Z
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ANDAMENTO | |
Observações:
Arquivado em
DIRETOR DA SECRETARIA
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4
A Cêmara Municipal de Pompeia Decreta:
ARTIGO 1º - Fica o senhor Prefeito Municipal autorizado a desa-
propriar, por via amigavel ou judicial, por preço não superior a avalia-
ção o imovel abaixo descrito sem bcnfeitorias, que pertence a quem de
direito e que se destina & construção do estádio do Distrito de Queiróss
Uma área de terreno rural, sem benfeitorias, de 90 (noventa) me
tros por 120 (cento e vinte) metros mais ou menos, perfazendo um total
mais ou menos de 10.800 ( dez mil e oitocentos) metros quadrados, locali
zado parte na periferia do distrito atingindo os lotes 1,2,3,1,,5 e 6 da
quadra 11 igualmente atinge a Rua Eduardo Gomes, e para complemento ,atin
ge terras de propriedade de Pedro Valvassori ou a quem de direito.
ARTIGO 2º - a Despesa com & execução da presente lei correrá -
por conta da verba propria do orçamento, suplementada se necessário fôr.
ARTIGO 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrario.
Sala das Sessões, em 15 maio de 1961
U APN
JUSTIFICATIVA
Tendo ciencia já ter o Snr. Chefe do Executivo de -
clarado de utílidade pública e procedido: a respectiva avaliação do imo -
vel em apreço, com o fim de desapropria-lo, elaboramos o presente proje-
to de lei que aprovado, poderá dar a oportunidade que os esportistas do
Distrito de Queiros possam em tempo habil disputar o campeonato amador -
de Futebol do interior do estado.
Esgotadas já foram todas as demarches amigaveis e a
unica solução que encontramos ê a desapropriação, pura e simples do imo-
vel.
CÓPIA DO LAUDO DE AVALIAÇÃO DO TERRENO ONDE ESTA LOCALIZADO O
CAMPO DE FUTEBOL, DO DISTRITO DE QUEIROS,
Exmo. Snr, Prefeito Municipal
Nós abaixo assinados, Luiz Vilela de Melo,
Ovidio Nemesio e Manoel Goes, dando cumprimento a portaria que nos no
meu para peritos para peritos afim de fazer avaliação do terreno onde
na Vila e Distrito de Jueiros, Municipio e Comarca de Pompeia, esta -
localizado o terreno o Campo de Futebol, depois de vistoriar na forma
da portaria em nosso poder, chegamos a seguinte conclusão:
1º Dito terreno esta localizado parte na
periferia da vila ou patrimonio, atingindo os lotes 1,2,3,l,,5 e 6 da
quadra nº 11 igualmente atinge a Rua Eduardo Gomes, e para complemen-
to, atinge terras de propriedade de Pedro Valvassori e outros$
22º - Pelo que observamos e nas informações
que obtivemos, e mesmo de acordo com as nossas conciencias, avaliamos
dito terreno medindo 90 metros de largura por 120 metros de comprimen
to, em PRINTA E SETE MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS ( Cr.$ 37.500,00)
Era o que nos cumpria fazer pelo que nos
responsabilisamos no cumprimento das atribuições que vimos de nos de-
sincumbir.
Queiroz, 2l, de Junho de 1960
a) Luiz Vilela de Melo
a) Ovídio Nemezio
a) Manoel Goes
a S. Excia, Sr. Florentino Favoretto
DD. Prefeito Municipal de
Pompeia
Câmara Municipal de Pompéia
Estado de São Paulo
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS
Relator: Arthur Rotoli
Ao Projeto de lei 39/61
Esta Comissão após estudar o presente projeto de lei,con:
sidera justa a sua aprovação, não só quanto ao seu mérito, como tambei
para sua execução existe verba propria consignada em orçamento vigente
Sala das Comissões, em 12 de Junho de 1961
Ale Vi O
= dr - ReLstor
Ceácado

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